STF retoma julgamento sobre pesquisas com células-tronco embrionárias na tarde de hoje (29)

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 – que discute a possibilidade da utilização de células-tronco embrionárias para pesquisas com fins científicos e terapêuticos, será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir das 14 horas desta quinta-feira (29).

Já votaram oito ministros – quatro integralmente a favor das pesquisas e quatro a favor, mas com restrições. Faltam votar os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes - nessa ordem.

A estrutura preparada para atender à imprensa vai continuar à disposição dos jornalistas. O credenciamento dos profissionais, feito para o dia de ontem, continua valendo para a sessão de hoje.

A TV e a Rádio Justiça vão transmitir ao vivo – e pela internet, a Sessão Plenária desta tarde, assim como fizeram durante todo o dia de ontem. Clique aqui para acessar a Rádio Justiça, ou aqui para acessar a TV Justiça.

Sessão

Durante todo o dia de ontem, os ministros debateram a constitucionalidade da Lei de Biossegurança, no ponto em que permite a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas com fins científicos e terapêuticos. O debate foi acompanhado por advogados, integrantes de movimentos pró e contra as pesquisas, religiosos e portadores de necessidades especiais, que lotaram o Plenário do Supremo durante a maior parte do dia. A sessão foi suspensa pouco depois das 19 horas, após o voto do ministro Cezar Peluso, oitavo ministro a proferir seu voto nesta ação.

Mais de quarenta veículos de imprensa estiveram presentes ao julgamento de ontem, tanto no Plenário quanto em um comitê instalado no segundo andar do Supremo, com telão, computadores com internet e impressora.

Votos

Até o momento, quatro ministros – Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie, já votaram pela improcedência da ação. Eles afirmaram entender que as pesquisas com células-tronco embrionárias, como disposto na Lei 11.105/2005, conhecida como Lei de Biossegurança, não ferem a Constituição Federal.

Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Ricardo Lewandowki votaram pela procedência parcial da ADI 3510. Eles declararam em seus votos que as pesquisas são constitucionais, mas precisam respeitar uma série de restrições que assegurem o direito constitucional à vida.

O ministro Eros Grau também considerou legal a utilização das células-tronco embrionárias em pesquisas científicas com fins terapêuticos. Mas, da mesma forma que os ministros Carlos Alberto Direito e Ricardo Lewandowski, considerou ser necessário impor restrições para que o direito à vida não seja violado.

Por fim, o ministro Cezar Peluso julgou ser constitucional o uso das células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. Em seu voto, porém, o ministro ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional aprovar instrumentos legais para a realização destas pesquisas.