STJ comemora sanção de leis que modernizam o Código de Processo Penal

O vice-presidente, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, comemorou a sanção dos projetos de lei que alteram dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri é à produção de provas. As novas regras foram sancionadas hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, e entram em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

Segundo o ministro, são procedimentos com esses que melhoram a prestação jurisdicional e agilizam o andamento dos processos. “A sociedade brasileira está de parabéns”, afirmou Cesar Rocha, ressaltando que a lentidão do processo penal brasileiro transmite uma sensação de impunidade que deve ser permanentemente combatida.

Falando em nome do Executivo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que os projetos sancionados hoje são de extrema importância para a Justiça brasileira, pois imprimem maior celeridade, simplicidade e eficiência aos processos de natureza penal e garantem mais segurança aos atos processuais.

De acordo com Tarso Genro, a concentração dos atos processuais em audiência única, a proibição de adiamento de julgamentos sem motivo excepcional, a regulamentação da proibição do uso de provas ilícitas e a extinção da figura do protesto por novo júri para os condenados a mais de 20 anos de prisão, medidas sancionadas hoje, são resultado da harmonia entre os três Poderes e não constituem um ato isolado.

“Nos próximos dias, teremos outras sanções extremamente importantes para o futuro do Estado brasileiro e para uma maior presença da Justiça nas grandes questões penais e de segurança pública”, anunciou Tarso Genro.

A cerimônia de sanção das novas leis foi prestigiada pelos ministros Hamilton Carvalhido, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Massami Uyeda, Maria Thereza de Assis Moura e pelo juiz convocado Carlos Mathias.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa