Gomes de Barros: Estado precisa dar o exemplo no cumprimento das decisões judiciais

“Não podemos pensar em ajuste do Poder Judiciário sem estabelecer a regra de que o Estado, em um embate processual, terá que dar o exemplo e se adiantar no cumprimento das decisões judiciais”, afirmou o ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), durante a cerimônia de abertura do evento “Ciclo de Debates: Efetividade da Reforma Infraconstitucional da Legislação Processual Civil”.

Em seu discurso, o ministro Gomes de Barros destacou que há uma crítica constante ao Poder Judiciário por ser lento, ineficaz e até, por isso mesmo, injusto. Entretanto esquece-se que, na verdade, o Judiciário trabalha com leis, normas processuais estabelecidas pelo Poder Legislativo.

“Essas leis são extremamente complicadas, tortuosas. E quando se percorre esse labirinto, que é o nosso Direito Processual, chega-se a uma situação de ineficácia. Temos uma sentença, temos uma decisão superando a lide, mas a superação da discussão não conduz à satisfação do litigante vitorioso. Nossa legislação ainda é muito precária e, quando se chega ao final do processo, então é que se verifica a quase inutilidade desse ‘doloroso’ percurso processual”, afirmou.

O ministro disse também que, nos últimos anos, os Poderes Legislativo e Executivo têm desenvolvido esforços para que se retifique o processo, para que seja “tentador” o cumprimento da sentença. “Infelizmente – ressaltou o presidente do STJ – ainda estamos longe de chegar a essa situação, e tenho medo de que estejamos nos afastando. Mais uma vez, o Estado procura minimizar a eficácia do Poder Judiciário”.

Para o ministro Gomes de Barros, esse ciclo de debates é uma tentativa do Poder Judiciário de se manifestar sobre a crise que o atinge. É essa dificuldade sem fim que tem feito com que a Justiça brasileira trabalhe em vão, “como o STJ que enfrenta, durante um ano, 330 mil processos sem proveito maior”.

Participaram, ainda, da abertura do evento os ministros do STJ Gilson Dipp, coordenador-geral da Justiça Federal, e Athos Gusmão Carneiro, aposentado; o subsecretário da Reforma do Judiciário, Roger de Lima Lorenzone, e o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe – 3ª Região), juiz Nino Toldo.

O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF com o apoio do STJ e da Ajufe e acontece no auditório externo do Tribunal.