Defensor da celeridade da Justiça, ministro Gomes de Barros preside sua última sessão de julgamentos

Defensor implacável do resgate da identidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como orientador definitivo na aplicação do direito federal, o ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do Tribunal, preside hoje (1º) a sua última sessão de julgamentos na Corte Especial. Nos próximos dias, Gomes de Barros completa 70 anos e se aposenta depois de 17 anos atuando como ministro do STJ.

Durante sua gestão à frente do Tribunal, o ministro Gomes de Barros preocupou-se, sobretudo, em diminuir o espólio de processos repetitivos que se acumulam no STJ e em combater a morosidade que atinge o Judiciário brasileiro. Para isso, implantou mecanismos para acelerar o trâmite processual e dar maior eficiência à prestação jurisdicional.

Combate à morosidade

A instalação do Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência, o Nupre, foi uma dessas ações. O sistema filtra agravos irregulares e recursos especiais sobre questões com jurisprudência pacificada no STJ. Esses processos são decididos exclusivamente pelo presidente da Corte. Para se ter uma idéia, em dois meses de funcionamento, o ministro Gomes de Barros julgou quase seis mil processos capturados pelo Nupre, evitando que eles fossem distribuídos aos demais ministros, que se encontram com acúmulo de causas nos gabinetes.

A sanção da Lei n. 11.672/2008, que agiliza o trâmite de recursos especiais sobre questões repetitivas já pacificadas pelo STJ, também foi mais um passo no combate à morosidade e à quantidade infinita de recursos que sobrecarregam o Tribunal. Na ocasião, o ministro Gomes de Barros destacou que “o excesso de recursos causa a demora da aplicação da decisão judicial, o que prejudica a parte que defende o bom direito no processo, ou seja, que tem o seu direito reconhecido”.

Além disso, o presidente do STJ defendeu o fim da duplicidade de tratamento entre o cidadão e o Estado. “Quando o cidadão ou uma empresa vai a juízo, há prazos”, destacou o ministro, “e se ele não recorrer, a sentença vale contra o cidadão, que pode ter seus bens penhorados imediatamente para pagar o que é devido. Mas, se a ação é contra o Estado, os prazos são contados em dobro.”

Defensor do voto simples

Crítico feroz dos votos longos, da erudição e do brilhantismo exagerado, o ministro Gomes de Barros sempre se manteve firme na defesa da simplicidade como um dos fatores essenciais para agilizar a Justiça. Para ele, é melhor julgar os casos sem brilho, correndo até o risco de ofender a lei, do que acumular processos que poderão nunca ser decididos.

Tal procedimento possibilitou que seu gabinete alcançasse o número de 17 mil processos apreciados em 2007. Além de impedir o acúmulo de feitos, o ministro destacou a satisfação que sente em saber que as partes poderão entender as decisões judiciais.

Perfil

O alagoano Gomes de Barros ingressou no Tribunal em 1991, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesses 17 anos, além de presidente, foi julgador da Terceira Turma, da Segunda Seção e da Corte Especial e exerceu o cargo de diretor da Revista do STJ de 2006 a 2008. Ele também foi membro corregedor-geral eleitoral.

Conhecido como um ministro poeta, Gomes de Barros é admirado por ministros e servidores. É tido como um juiz acessível, que dirige o trabalho da equipe com o objetivo de alcançar celeridade. Reconhecido nas áreas jurídica e cultural, o ministro foi eleito membro das academias de letras de Alagoas e Brasília. É autor dos livros Usina Santa Amália, Glossário Forense, Canção das Alagoas, As Pernas da Cobra e Electro Sânitas.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa