O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Britto, atribui à legislação antiga a causa dos conflitos trabalhistas durante palestra no Encontro Nacional do Judiciário, realizado nesta segunda-feira (25/08) em Brasília. Enquanto não mudar a legislação, cujos princípios são das décadas de 30 e 40, o ministro diz que a alternativa é o caminho da informática com a instalação e manutenção de ferramentas eletrônicas para agilizar o julgamento de processos.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Britto, atribui à legislação antiga a causa dos conflitos trabalhistas durante palestra no Encontro Nacional do Judiciário, realizado nesta segunda-feira (25/08) em Brasília. Enquanto não mudar a legislação, cujos princípios são das décadas de 30 e 40, o ministro diz que a alternativa é o caminho da informática com a instalação e manutenção de ferramentas eletrônicas para agilizar o julgamento de processos.
Ao fazer um diagnóstico dos problemas e soluções do segmento, Britto destacou que a Justiça trabalhista deve estar onde houver atividade econômica intensa e não em todos os municípios brasileiros. "Devemos ter a coragem de simplificar o processo", defendeu.
No Encontro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro criticou o processo de seleção de juízes por meio de concursos públicos, devido à pouca experiência dos novos concursados e sem preparação adequada. Para ele, o resultado está na existência de juízes que são titulares de varas no interior e, ao mesmo tempo, professor em jornada de quatro dias por semana em universidades a 1.000 km da comarca. Também não fazem audiências nem mantêm contato com advogados. Com isso, "as regiões menos charmosas amargam com a falta de magistrados",lamentou.
Legislação antiquada é causa de conflitos trabalhistas, diz presidente do TST. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 7, nº 367. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/5762/legislacao-antiquada-causa-conflitos-trabalhistas-diz-presidente-tst. Acesso em 26 ago. 2008.
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Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
