A juíza da 34ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Mônica Libânio Rocha Bretas, determinou que os produtores do festival de música “Pop Rock Brasil 2008 – 25 anos” interrompam qualquer contratação de bandas, serviços técnicos, captação de patrocínio e divulgação do evento que ocorreria nos dias 08 e 09 de novembro deste ano.
De acordo com a determinação da magistrada, os produtores do evento não estão cumprindo um acordo celebrado entre duas rádios concorrentes em Belo Horizonte. Pelo acordo, ambas as rádios devem avisar com, no mínimo, 60 dias de antecedência a concorrente sobre a realização de evento de rock. O mesmo acordo garante ainda que, definida e comunicada a data do evento, a concorrente não pode realizar nenhum evento similar nos 60 dias anteriores e posteriores ao evento já marcado.
O acordo entre as duas rádios pôs fim a quatro processos que tramitavam na Justiça de Minas. Nesses processos, as rádios discutiam a utilização do nome “pop rock” e uma suposta concorrência desleal.
Segundo os autores da ação, a rádio que promove o “Pop Rock Brasil 2008 – 25 anos” avisou à concorrente que este ano realizaria seu festival nos dias 06 e 07 de setembro, o que não ocorreu. Os autores da ação já haviam avisado à concorrente que o seu festival seria no dia 07 de dezembro, respeitando os prazos definidos no acordo.
Ocorre que, de acordo com as provas nos autos, o festival “Pop Rock Brasil 2008 – 25 anos” está sendo divulgado com a data de 08 e 09 de novembro, não respeitando o prazo de 60 dias entre os eventos e em desacordo ao aviso enviado à rádio.
A magistrada fixou multa diária de R$ 10 mil caso os produtores do “Pop Rock Brasil 2008 – 25 anos” não retirem, em 10 dias, dos meios de comunicação a divulgação do evento. Determinou também que os produtores se abstenham de realizar o evento, respeitando o acordo homologado que possui poder de sentença transitada em julgado.
Justiça suspende Pop Rock. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 7, nº 370. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/5785/justica-suspende-pop-rock. Acesso em 19 set. 2008.
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Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
