O Conselho da Magistratura decidiu que os novos pedidos de insolvência civil, e seus incidentes, vão tramitar na Vara de Falências e Concordatas da Capital. Não haverá redistribuição dos 176 processos atualmente em andamento nas Varas Cíveis de Porto Alegre.
A decisão do Conselho da Magistratura é dessa terça-feira, 14/10. O Presidente do órgão, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, expedirá ato regulamentando a aplicação da medida.
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Novos processos de Insolvência vão tramitar na Vara de Falências e Concordatas. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 8, nº 374. Disponível em: https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/5822/novos-processos-insolvencia-vao-tramitar-vara-falencias-concordatas. Acesso em 4 jul. 2026.
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