O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa 32 Pedidos de Providências referentes a concursos para a seleção de servidores realizados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que fazem parte da pauta da sessão desta terça-feira (27/01). As solicitações se referem a reclamações de candidatos que foram aprovados em concursos do Tribunal, mas ainda não foram convocados.
Os processos relativos a candidatos aprovados nos concursos estão sob a relatoria do conselheiro Joaquim Falcão. Os candidatos de diversos cargos querem que o CNJ faça com que o TJBA nomeie os aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. As ações propostas se referem aos editais 01/2006 e 001/2003.
Em um dos pedidos, o candidato afirma já ter passado um ano e 11 meses da homologação do resultado, sem que tenha ocorrido a nomeação. Em informações encaminhadas ao Conselho, o Tribunal alegou não ter procedido às nomeações devido à falta de vagas disponíveis.
EN/SR
Agência CNJ de notícias
Sessão plenária aprecia 32 ações sobre concursos da Bahia. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 7, nº 389. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/5943/-sessao-plenaria-aprecia-32-acoes-concursos-bahia. Acesso em 28 jan. 2009.
Importante:
As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.
Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
