Governo da Itália apresenta manifestação no processo de extradição de Cesare Battisti

Foi protocolada nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal, manifestação da Itália no processo de Extradição (Ext 1085) de Cesare Battisti. O governo italiano havia solicitado, em janeiro, oportunidade para manifestar-se nos autos em relação aos pedidos da defesa de revogação da prisão preventiva e de extinção do processo no STF, diante da concessão de refúgio a Battisti, pelo Ministério da Justiça.

O relator do caso, ministro Cezar Peluso, garantiu o direito à juntada dessas informações, reconhecendo o interesse jurídico daquele país em manifestar-se. “O Estado requerente [Itália] é parte neste processo, que, instaurado a seu pedido, não pode deixar de atender, em certos limites, às exigências do contraditório”, disse o ministro, em despacho datado de 29 de janeiro. O prazo para a apresentação de dados pelo governo italiano vencia hoje (9).

Entrevistas

Na última sexta-feira, o ministro despachou no caso determinando que Cesare Battisti se manifeste quanto à concessão de entrevistas a jornalistas, “tendo em vista a extraordinária quantidade de pedidos de entrevistas” que chegaram ao STF.

Cesare Battisti cumpre, desde março de 2007, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, prisão preventiva para fins da extradição solicitada pelo governo da Itália. O pedido de extradição se baseia em condenação imposta a Battisti pela justiça daquele país, por quatro assassinatos que teriam sido cometidos entre 1977 e 1979.

EH/LF