Gabinete de desembargadora mineira terá certificação ISO 9001

O gabinete da desembargadora Albergaria Costa recebeu ontem, dia 4 de agosto, a recomendação do Bureau Veritas Certification para receber a certificação ISO 9001, concedida pela International Organization for Standardization (ISO) (em português, a Organização Internacional para a Padronização). A entidade tem sede na Suíça e concede a certificação por meio de entidades credenciadas em vários países. No Brasil, a certificação é concedida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) foi implantado nas rotinas de trabalho do gabinete da desembargadora Albergaria Costa, que integra a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em outubro do ano passado. A ideia de implantar o sistema surgiu em agosto de 2008, após a realização, pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do seminário “Qualidade no Judiciário – Certificação ISO 9001:2000”. “A implantação de uma política de qualidade foi feita com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional, garantindo mais celeridade ao trabalho”, explicou a desembargadora.

Albergaria Costa disse que a implantação de um sistema de gestão de qualidade exigiu envolvimento de toda a equipe que atua no gabinete, formada pelos assessores Paloma Nascimento Silva Fernandes, João Paulo Alvarenga Brant e Mauro Roca Perrogón, e pelos assistentes Guilherme Fortini Boschi e Flávia Baracho Lotti Campos de Souza. Segundo a magistrada, todos se esforçaram para que o trabalho se adequasse aos critérios estabelecidos no padrão normativo 9001:2008.

Normas

Newton Batista Nogueira, auditor líder do Bureau Veritas Certification, responsável pela avaliação do sistema implantado no gabinete da desembargadora, explicou que o SGQ baseia-se em planejar, realizar e evidenciar. “Durante a auditoria, constatamos que o sistema implantado no gabinete está adequado às normas da ISO 9001:2008”, detalhou.

Para a adequação às normas da ISO, as boas práticas de trabalho já adotadas pelo gabinete foram documentadas, houve a busca pela melhoria nos procedimentos e treinamento da equipe. Tudo isso resultou na implantação de um sistema norteado pela política de qualidade adotada pela desembargadora: “satisfação do jurisdicionado, desenvolvimento da equipe e melhoria contínua do sistema”. Durante a auditoria feita pelo Bureau Veritas Certification, toda a equipe foi entrevistada.

Paloma Fernandes, assessora judiciária do gabinete, explicou que a implementação do sistema de qualidade evidenciou que a desembargadora tem cumprido mais de 97% dos prazos em tempo inferior ao previsto no Regimento Interno do Tribunal. Duas consultoras participaram do trabalho e promoveram treinamentos para a capacitação de todos os integrantes da equipe. “Implantar um sistema de qualidade segundo as normas técnicas da ISO não significa desenvolver um trabalho sem erros, mas saber gerenciá-los. Receber a recomendação para a certificação foi gratificante. No entanto, temos o compromisso de manter o sistema de gestão de qualidade, o que exige a contínua implementação de melhorias”, afirmou a assessora.

A certificação ISO 9001:2008 vale pelo período de três anos, competindo ao gabinete a manutenção e aprimoramento do sistema implantado com duas auditorias anuais. A implantação do sistema de qualidade não teve custos para o Tribunal.

Treinamentos

Segundo o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, Reynaldo Ximenes Carneiro, a ideia inicial era implantar o sistema de qualidade em vários gabinetes. No entanto, há restrições orçamentárias, pois o custo dos treinamentos é alto. “A implantação do sistema é importante. Atualmente, vários tribunais têm se preocupado com essa questão, já que não há como desenvolver o trabalho sem qualidade. Contudo, investir nessa área ainda é um projeto que o Tribunal só terá como desenvolver futuramente”, explicou.

As discussões sobre a implantação do SGQ chegaram ao Tribunal depois da realização de um seminário sobre o assunto, em agosto do ano passado. O evento foi idealizado e coordenado pelo desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, da 11ª Câmara Cível. Durante o seminário, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Enrique Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia Antunes Rocha fizeram palestras sobre a certificação ISO 9001 e a melhoria dos serviços judiciários.