A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Habeas Corpus (HC 100429) em que Roger Abdelmassih pedia a expedição do alvará de soltura. A decisão foi fundamentada na Súmula 691, do STF, que impede os ministros da Corte de julgar HC que teve o pedido liminar negado em tribunal superior, e cujo mérito ainda não tenha sido analisado na mesma instância.
Para a ministra, a análise do pedido formulado em favor do médico configuraria supressão de instância. Dessa forma, Ellen Gracie arquivou o habeas corpus.
Preso desde o dia 17 de agosto, Roger Abdelmassih é acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes. Ele está detido no 40º Distrito Policial, em Vila Santa Maria, na capital paulista.
EC/LF
Ministra Ellen Gracie nega liberdade ao médico Roger Abdelmassih. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 8, nº 419. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/6399/ministra-ellen-gracie-nega-liberdade-ao-medico-roger-abdelmassih. Acesso em 25 ago. 2009.
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Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
