Consumidor que teve o cartão de crédito bloqueado e ficou impedido de utilizá-lo no exterior receberá reparação por danos morais. A Terceira Turma Recursal Cível confirmou condenação do Banco do Brasil S.A., em ação ajuizada na Comarca de Jaguarão.
O cliente passou por constrangimentos ao não conseguir efetuar pagamento com o cartão no Uruguai. Ele teve o seu Ourocard Internacional bloqueado, porque não foi informado da necessidade de renovação para uso no exterior.
A sentença proferida na Comarca de Jaguarão fixou a indenização em oito salários mínimos.
Insatisfeito, o Banco do Brasil S.A. interpôs recurso alegando inexistência dos danos morais e postulou a minoração da quantia fixada.
Para o relator, Juiz Jerson Moacir Gubert, “a decisão recorrida merece ser modificada, tão somente no tocante ao valor fixado a título de danos morais, tendo em vista que fixado em dissonância dos parâmetros adotados pelas Turmas Recursais para demandas de igual natureza”. O magistrado fixa em R$ 2.000 a indenização a ser paga pela instituição financeira, mantendo a sentença nos demais pontos.
Os Juízes Eugênio Facchini Neto e Eduardo Kraemer acompanham o voto do relator.
Proc: 71002389583
Banco indenizará por bloqueio de cartão de crédito no exterior. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 8, nº 443. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/6700/banco-indenizara-bloqueio-cartao-credito-exterior. Acesso em 9 fev. 2010.
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Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
