O ministro Marco Aurélio, relator do Habeas Corpus (HC 102732) impetrado no Supremo Tribunal Federal pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, decidiu encaminhar ao Plenário da Corte o julgamento de mérito do processo. A análise da ação foi marcada para a próxima quinta-feira (25).
O relator negou anteriormente pedido de liminar no HC de Arruda e manteve a prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador, preso desde o dia 11, é investigado em Inquérito que tramita naquela corte, sobre suposto esquema de corrupção no governo do DF.
Plenário do STF julga na próxima quinta-feira habeas corpus do governador Arruda. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 8, nº 445. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/6718/plenario-stf-julga-proxima-quinta-feira-habeas-corpus-governador-arruda. Acesso em 22 fev. 2010.
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Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
