MPE pede multa máxima a Dilma Rousseff por propaganda antecipada em inauguração de hospital no RJ

A ministra Nancy Andrighi é a relatora de representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a pré-candidata à presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, pela prática de propaganda eleitoral antecipada em solenidade de inauguração do Hospital da Mulher Heloneida Studart, realizada em São João de Meriti (RJ), no dia 7 de março de 2010.

Ao lado de Dilma Rousseff, a representação também é contra o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; o presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Sayed Picciani; o secretário de Saúde do Rio de janeiro, Sérgio Luiz Cortês da Silveira e o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos Pereira, pelo mesmo motivo.

O MPE alega que houve o desvirtuamento da inauguração com o comparecimento de diversas autoridades e da pré-candidata em inauguração de obra que não teria contado com recursos federais. Sustenta que Dilma Rousseff fez “corpo a corpo” com o público, e todos os discursos foram no sentido de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva teria feito muito pela localidade, sobretudo na área da saúde, assim como a mensagem de que a pré-candidata seria a melhor opção para a continuidade da atual administração federal.

De acordo com o MPE, tanto a inauguração como os discursos tiveram caráter eleitoreiro. “Não faria o menor sentido a presença de Dilma Rousseff, em pleno ano eleitoral, em inauguração de obra que, como propalado pelos próprios representados, sequer contou com recursos do governo federal”.

Por fim, o MPE pede a aplicação de multa máxima no valor de R$ 25 mil, de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97), “seja em razão da realização de propaganda vedada em evento público, seja pela ostensividade e repetição da conduta em questão por parte dos representados”.

Processo relacionado: Rp 147196