Jornada de Direito Civil reúne propostas para aprimorar Código após 15 anos de vigência

Teve início nesta quinta-feira (26), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, a VIII Jornada de Direito Civil, evento dirigido a magistrados e demais profissionais da área jurídica com o objetivo de delinear posições interpretativas sobre o Código Civil de 2002 (que entrou em vigor em 2003).

O evento produzirá novos enunciados a serem publicados e divulgados sob a responsabilidade do CJF, bem como propostas de reforma legislativa que serão enviadas ao Congresso Nacional. Durante a abertura do evento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou que a VIII Jornada, 15 anos após a vigência do Código Civil, é um momento oportuno para a proposição de adequações.

“É o momento de fazer um balanço das conquistas do atual código, bem como uma oportunidade para observar a evolução da sociedade e propor alterações, preenchendo as lacunas existentes”, afirmou o magistrado.

Ferramenta importante

O formato do evento, segundo Humberto Martins, lhe confere credibilidade perante o meio jurídico, já que inclui a participação de renomados juristas na elaboração dos enunciados. Apesar de não terem a força de precedentes judiciais, o ministro lembrou que os enunciados também orientam a posição dos magistrados, constituindo ferramenta importante na construção da jurisprudência.

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, mencionou que os 612 enunciados já aprovados nas outras jornadas auxiliam toda a comunidade jurídica, e o objetivo da atual jornada é continuar o trabalho desenvolvido nos eventos anteriores.

“Apesar da quantidade de enunciados propostos para a atual jornada, 374, a característica principal do evento é a capacidade de pacificar entendimentos, e não a simples quantidade de enunciados que serão aprovados”, afirmou o corregedor-geral.

Conferências

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, apresentou a conferência “Direito fundamental e expressão religiosa: entre a liberdade, o preconceito e a sanção”, dando início aos debates técnicos do evento.

Fachin ressaltou que o proselitismo é natural nas religiões, e isso não significa uma sobreposição ou agressão às demais crenças. Cabe ao Judiciário agir apenas nos casos de abuso, assegurando-se a liberdade para que cada religião exerça seu poder de livre convencimento sobre a população.

Na sequência, o professor Detlef Liebs, da universidade Albert-Ludwigs, da Alemanha, explanou a respeito dos efeitos do direito romano sobre o Código Civil brasileiro. Encerrando as conferências, o professor Jakob Stagl, da Universidade do Chile, proferiu palestra sobre contratos de compra e venda, com foco na indissociabilidade do direito obrigacional e real.

O evento, que termina nesta sexta-feira (27), é coordenado pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, pelos ministros do STJ Ruy Rosado de Aguiar Júnior (aposentado) e Paulo de Tarso Sanseverino, pelo professor Roberto Rosas e pelo juiz federal Bruno Câmara.

As propostas de enunciados aprovadas nas comissões temáticas serão levadas a votação na plenária do evento, que será transmitida ao vivo a partir das 9h de sexta-feira pelo canal do CJF no YouTube.