O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luis Felipe Salomão deferiu liminar para suspender propaganda eleitoral do candidato da Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), Fernando Haddad, que liga o candidato concorrente, Jair Bolsonaro, a práticas de tortura. Segundo o ministro, no caso em exame, “a peça publicitária impugnada ultrapassou os limites da razoabilidade e infringiu a legislação eleitoral”.
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a propaganda eleitoral, exibida nos dias 16 e 17 de outubro, sugere que, se o candidato for eleito, ele vai perseguir e torturar eventuais opositores políticos. Para o ministro, “a distopia simulada na propaganda, considerando o cenário conflituoso de polarização e extremismos observado no momento político atual, pode criar, na opinião pública, estados passionais com potencial para incitar comportamentos violentos”.
O ministro Luis Felipe Salomão acrescenta que “a peça televisiva tem mesmo potencial para ‘criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais’”, o que é vedado pelo artigo 242 do Código Eleitoral.
Ainda segundo o ministro, a propaganda reproduz trecho do filme “Batismo de Sangue”, que apresenta fortes cenas de tortura e tem classificação indicativa do Ministério da Justiça para ser exibido após o horário de início da propaganda eleitoral em bloco noturno, que começa às 20h30.
Processo relacionado: 0601776-50
TSE suspende propaganda que relaciona Bolsonaro à tortura. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 17, nº 897. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/8357/tse-suspende-propaganda-relaciona-bolsonaro-tortura. Acesso em 22 out. 2018.
Importante:
As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.
Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
