A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 658 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.
Em um deles, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, que não caberá instauração de IRDR se já encerrado o julgamento de mérito do recurso ou da ação originária, mesmo que pendentes de julgamento embargos de declaração (AREsp 1.470.017).
No segundo caso, a Sexta Turma entendeu, por maioria, que é possível a configuração do crime de assédio sexual na relação entre professor e aluno (REsp 1.759.135).
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
Como citar este conteúdo
Informativo de Jurisprudência destaca reconhecimento de crime de assédio sexual entre professor e aluno. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 19, nº 952. Disponível em: https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/9012/informativo-jurisprudencia-destaca-reconhecimento-crime-assedio-sexual-entre-professor-aluno. Acesso em 30 jun. 2026.
Importante
As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio Boletim Jurídico. As manifestações destinam-se ao debate acadêmico, didático e profissional, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.
