A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 665 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.
Em um deles, a Terceira Turma entendeu, por unanimidade, que o condomínio, por ser uma massa patrimonial, não possui honra objetiva apta a sofrer dano moral (REsp 1.736.593).
No segundo caso, a Sexta Turma decidiu, por unanimidade, que a qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual (REsp 1.829.601).
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
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Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre pedido de dano moral para condomínio. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 18, nº 970. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/9194/informativo-jurisprudencia-destaca-decisao-pedido-dano-moral-condominio. Acesso em 17 mar. 2020.
Importante:
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Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
