PORTAL BOLETIM JURÍDICO                                        ISSN 1807-9008                                        Ano XIII Número 1190                                        Brasil, Uberaba/MG, quinta-feira, 28 de agosto de 2014

 

 


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Divórcio consensual


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Gentilmente cedido por Romeu Barriento, acadêmico de Direito do 3º ano


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... a VARA ............ DO FORO .................

 

(10 linhas)



...........…………................ (nome completo de um cônjuge), e ............…………………….…..... (nome completo do outro cônjuge), ……….....……… ..…………........(nacionalidade de ambos), casados, ele residente e domiciliado à ................ (endereço completo: rua [av.]......, no ..... , complemento ......., bairro ...., cidade ......., CEP ...... , UF......), ......................(profissão), portador da cédula de identidade RG no ....................., inscrito no CPF/MF sob no ................; ela residente e domiciliada à ................. (endereço completo: rua [av.] ......, no ......, complemento ...., bairro ......, cidade ......., CEP ......, UF ......), ...............(profissão), portadora da cédula da identidade RG no ...................... e inscrita no CPF/MF sob no ..............., MARIDO E MULHER, vêm requerer a Vossa Excelência, com a assistência de seu Advogado e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. 01) e que com eles ao final subscreve, nos termos do artigo 40, combinado com o artigo 4o da Lei no 6.515/77 e ainda com o artigo 226, § 6o da Constituição Federal, manifestar o mútuo e livre consentimento para propor o

DIVÓRCIO CONSENSUAL

do vínculo matrimonial, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DAS NÚPCIAS

I –
Os Requerentes contraíram núpcias no ................ (dia, mês e ano), em ............. (cidade, estado, UF), com a certidão de casamento expedida pelo Senhor ............... – Prefeito de Tottori, Tottori-Ken, Japão, (docs. 02/03) cuja certidão foi transcrita no ............... (dia, mês e ano) , sob o no .........., fls. ............, do livro no ....... de Escritura de Títulos e Documentos do Distrito Consular do Japão, conforme faz prova a inclusa certidão de casamento e tendo sido adotado o regime da comunhão universal de bens.

Insta salientar que a referida Certidão de Casamento passou a produzir efeitos no Brasil a partir de .............. (dia, mês e ano), quando devidamente trasladada no Cartório do 1o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de ........... (município, Estado), sob o no .......... no livro ........, às fls. .........., datada de ................... (dia, mês e ano), conforme documento em anexo.(doc. 04).

II –
Os Requerentes são casados há mais de ............ (..........) anos, no entanto, sem terem filhos em comum.

III –
O casal permaneceu no Japão por cerca de quase ....... (........) anos e, por volta do ano de ........., retornaram ao Brasil, onde passaram a conviver e residir no bairro ............., até com certa harmonia, sendo que isso durou até por volta do final do ano de ......... e começo do ano de ........

Após essa data, em virtude de manifesta incompatibilidade de gênios, resolveram separar-se de maneira amistosa, faticamente, o que permanece até a presente data, havendo impossibilidade de reconciliação.

DOS BENS

Não há bens a serem partilhados, pois, na constância do casamento, os cônjuges adquiriram apenas bens que guarneciam a casa, os quais ficaram para o cônjuge virago quando da saída do cônjuge varão do lar.

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Tanto o cônjuge varão quanto o cônjuge virago são capazes física e mentalmente de obterem seus próprios sustentos, motivo pelo qual renunciam ao pleito de receber qualquer pensão alimentícia.

DO USO DO NOME

A cônjuge virago permanecerá usando o nome de solteira, qual seja: ...................... a ser averbado perante o competente Registro Civil, mediante expedição desse MM Juízo do respectivo mandado.

Por estarem assim, concordes, conscientes e seguros do pedido manifestado, e cumpridas as exigências legais previstas no artigo 1.120 do Código de Processo Civil, e como se trata de DIVÓRCIO baseado em separação de fato, há mais de 2 anos, os cônjuges requerem, respeitosamente, digne-se Vossa Excelência a, depois de ratificadas as presentes declarações e ouvido o douto representante do Ministério Público, conceder por Sentença o DIVÓRCIO do casal, HOMOLOGANDO O PRESENTE DIVÓRCIO CONSENSUAL, para que produza todos os efeitos de direito.

REQUERIMENTOS FINAIS:

Requerem provar a ruptura da vida em comum há mais de 2 (dois) anos, valendo-se o casal da prova exclusivamente testemunhal, sendo certo que as testemunhas comparecerão perante esse Juízo independentemente de intimação.

Por fim, requerem seja a presente julgada PROCEDENTE, decretando-se o DIVÓRCIO nos exatos termos da exordial, expedindo-se o competente mandado de averbação ao registro civil de pessoas naturais.

À presente atribui-se o valor de R$ .......... (valor por extenso) para efeitos de alçada.


Nestes termos,
Pedem Deferimento.


..............., ..... de ............ de .......
(local e data)

___________________________
Cônjuge Virago

___________________________
Cônjuge Virago

___________________________
Advogado (nome)
OAB/ ...... no ..................


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