PORTAL BOLETIM JURÍDICO                                        ISSN 1807-9008                                        Ano XIII Número 1206                                        Brasil, Uberaba/MG, quinta-feira, 30 de outubro de 2014

 

 


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Penhora online e/ou desconsideração da personalidade jurídica


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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA/MG

 

 

 

 

 

EXEQÜENTE, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO em epígrafe, movida contra EXECUTADO, também qualificado, vem expor e requerer o que segue.

 

O exeqüente já exauriu todos os meios possível para localização de bens penhoráveis do devedor sem obter êxito.

 

O débito perfaz hoje a quantia de R$00,00, conforme planilha anexa.

 

Diante do exposto, é a presente para requerer:

 

1 - Seja efetivada a penhora on line através do Bacen/Jud, indicando para tal fim o nome e CPF/CNPJ dos executados:

EXECUTADO 1:
CPF:

 

EXECUTADO 2:
CPF:

 

 

2 - (No caso de pessoa jurídica devedora) Acaso não se obtenha êxito através do Bacen/Jud, seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos termos do art. 50, do Código Civil, a fim de respondam pela execução os bens dos sócios.

3 - Ato contínuo, seja oficiada a Junta Comercial para que seja fornecido o contrato social da empresa;

4 - Seja oficiada a Delegacia da Receita Federal, para encaminhar as últimas três declarações do imposto de renda da executada e de seus sócios.

 

Nesses termos,

Pede deferimento.

 

Uberaba, 000000

 

(ADVOGADO)


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