PORTAL BOLETIM JURÍDICO ISSN 1807-9008 Ano VIII Número 650 Brasil, Uberaba/MG, sábado, 31 de julho de 2010
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Divórcio direto
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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Família
(Nome e qualificação), por seu advogado, vem expor e requerer a Vossa
Excelência o seguinte:
1. O requerente e (nome da esposa) contraíram matrimônio na data de
..(certidão anexa).
O casal tem ... filhos, como provam as respectivas certidões de nascimento
(docs. nas ...).
A partir do terceiro ano de vida conjugal tornou-se difícil o convívio. Apesar
dos esforços do requerente para manter a situação anterior, marido e mulher
se separaram na data de ........; tomaram cada um seu destino, ficando os
filhos, menores, com a consorte.
São bens do casal: ...... (descrever, discriminando os que pertenceram a um ou
a outro, ou comuns).
2. O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos do casamento religioso (lei
n.º 6.515, de 26.12.1977, art. 24). O pedido somente competirá aos cônjuges (parág.
único).
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação
judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada
separação de fato por mais de dois anos, dispõe a Constituição da
República, art. 226, § 6º.
O fato articulado no item 1 envolve contratação de casamento (casamento
religioso com efeitos civis) e separação de fato, que demanda a dissolução
do vínculo matrimonial.
Pelo exposto, requer a citação da ré para os termos da presente ação de
divórcio, que espera seja julgada procedente para produzir todos os efeito
jurídicos.
Provar-se-á o alegado por meio de depoimento de testemunhas, juntada de outros
documentos, perícia.
Dá-se à causa o valor de ...
E. deferimento.
Data e assinatura do advogado.
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