PORTAL BOLETIM JURÍDICO                                        ISSN 1807-9008                                        Ano XIII Número 1197                                        Brasil, Uberaba/MG, quarta-feira, 24 de setembro de 2014

 

 


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Divórcio direto


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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Família





(Nome e qualificação), por seu advogado, vem expor e requerer a Vossa Excelência o seguinte:
1. O requerente e (nome da esposa) contraíram matrimônio na data de ..(certidão anexa).
O casal tem ... filhos, como provam as respectivas certidões de nascimento (docs. nas ...).
A partir do terceiro ano de vida conjugal tornou-se difícil o convívio. Apesar dos esforços do requerente para manter a situação anterior, marido e mulher se separaram na data de ........; tomaram cada um seu destino, ficando os filhos, menores, com a consorte.
São bens do casal: ...... (descrever, discriminando os que pertenceram a um ou a outro, ou comuns).
2. O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos do casamento religioso (lei n.º 6.515, de 26.12.1977, art. 24). O pedido somente competirá aos cônjuges (parág. único).
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos, dispõe a Constituição da República, art. 226, § 6º.
O fato articulado no item 1 envolve contratação de casamento (casamento religioso com efeitos civis) e separação de fato, que demanda a dissolução do vínculo matrimonial.
Pelo exposto, requer a citação da ré para os termos da presente ação de divórcio, que espera seja julgada procedente para produzir todos os efeito jurídicos.
Provar-se-á o alegado por meio de depoimento de testemunhas, juntada de outros documentos, perícia.
Dá-se à causa o valor de ...
E. deferimento.
Data e assinatura do advogado.


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