PORTAL BOLETIM JURÍDICO                                        ISSN 1807-9008                                        Ano XIII Número 1205                                        Brasil, Uberaba/MG, sábado, 25 de outubro de 2014

 

 


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Exceção de incompetência


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AO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________.




AAAAA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na rua Lava Pés n. 542, nesta cidade, vem a presença de V. Exa., argüir a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, do Juízo, segundo Art. 304 do Código de Processo Civil Brasileiro, nos autos da Ação de rescisão de contrato de Compra e Venda, que lhe move BBBBB, brasileiro, casado, Professor, residente e domiciliado na rua Saldanha Marinho n.23, nesta cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS:

1) O Excepto deduziu no Foro de Passo Fundo, Ação de rescisão de contrato de Compra e Venda, buscando cobrar a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

2) O excipiente reside na cidade de Tapejara, conforme documento anexo (folha 03).

3) Conforme Art. 111 do Código de Processo Civil Brasileiro, foi eleito o Foro de Tapejara, como competente para julgar a Ação.

DO EXPOSTO:

Com fundamento nos Art. 304 combinado com Art. 111, ambos do Código de Processo Civil Brasileiro, requer a Vossa Meritíssima:

1) Receba a presente de Exceção de Incompetência, determinando a suspensão do processo autuado em apenso, intimando o Excepto para ouvi-lo em 10 dias.

2) A procedência da pretensão, expressa na exceção, para reconhecer, competente em julgar a Ação o Meritíssimo Juiz de Tapejara.

3) Seja o Excepto condenado ao pagamento das custas e honorários da Sucumbência.

4) Todos os meios de prova em Direito admitidas, especialmente, testemunhal, pericial, documental, diligências legais, depoimento pessoal do Excepto.

NESSES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO

Data

NOME
OAB.


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