PORTAL BOLETIM JURÍDICO                                        ISSN 1807-9008                                        Ano XIII Número 1159                                        Brasil, Uberaba/MG, sexta-feira, 25 de abril de 2014

 

 


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Assistência judiciária - Impugnação


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EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA xxxx.
















A., já qualificada, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve in fine, comparece respeitosamente à presença de V. Exa. para apresentar a IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, em face de R., qualificado nos autos, pelos fatos e motivos a seguir expostos:

O impugnado pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita nos autos acima, alegando, simplesmente, nos termos da lei vigente, que é pessoa pobre e que não reúne condições de suportar as despesas processuais e honorários advocatícios.

Tal pedido foi pleiteado de forma indevida, não evidenciado a atual situação sócio financeira do impugnado, tendo em vista ser ele pedreiro e muito conceituado nesta cidade, percebendo vencimentos no valor de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais), suficientes para arcar com as custas processuais, assim como honorários sem prejuízo próprio ou de sua família, confesso que está nos documentos por ele mesmo acostados aos autos principal - fls..

Destarte, há de ser considerado também que, o impugnado é proprietário de um imóvel residencial, onde mora sem necessitar de dispender e onerar seu orçamento mensal. Em sendo assim, razão não há para que seja ele beneficiado do § 1.º, art. 4.º, lei n.º 1060/50.

Dessa forma, concessa vênia, conforme o que dispõe o art. 7.º da supra citada lei, haja vista que o impugnado não necessita dos benefícios da assistência judiciária gratuita, requer-se de plano a aplicação do art. 8.º da mesma norma legal.

EX POSITIS, é a presente suficiente para requerer à V. Exa., se digne impugnar tal pedido, decretando a revogação dos benefícios da assistência judiciária concedida ao impugnado, por ser de Justiça e de Direito.


Nestes Termos, Pede Deferimento.

Cidade e data.

.....................................
assinatura do advogado
OAB/SP .......................

 

____________
Colaboração: Wanildo José


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