Embargos de terceiro

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ – ESTADO DO ______.

 

 

 

 

                                                           FULANO DE TAL, (qualificação completa e residência), por seu advogado e procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional na Rua ____________________, nº ____, (bairro, cidade e CEP), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar

EMBARGOS DE TERCEIRO

contra SICRANA DE TAL, (qualificação completa e residência), o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

                        I. DA EXECUÇÃO

                                                                       Tramitam por este R. Juízo os autos nº ___/___, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exeqüente a embargada SICRANA DE TAL e executado ______________________. Vale destacar, o embargante não é parte naquele feito.

                        II. DA PENHORA

                                                                       Às fls. __ dos mencionados autos, por iniciativa da embargada, conforme pleito de fls. __, foi efetivada a penhora do seguinte bem:

"Um Veículo (marca/modelo), placas ______, ano modelo ___ e ano fabricação ______, cor ______, chassi nº _________, RENAVAM nº __________, em bom estado de conservação e funcionamento"

                        III. DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO

                                                                       Ocorre que o embargante, muito embora não seja parte naquele processo, é o legítimo proprietário do bem penhorado, conforme se comprova com a inclusa fotocópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo, fornecido pelo DETRAN-__, onde consta, dentre outras coisas:

"Nome/Proprietário: FULANO DE TAL; placas ______, ano modelo ___ e ano fabricação ______, cor ______, chassi nº _______, RENAVAM nº _________"

                                                                       O executado _________________________ jamais foi proprietário do referido bem.

                        IV. DO DIREITO

                                                                       Assim sendo, o embargante está sofrendo lesão grave em seu patrimônio e direito de propriedade, estando amparado pela legislação mencionada, em especial o disposto no artigo 1046 do CPC, que diz, in verbis:

"Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em caso como o de penhora, ..., poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos."

                                                                       Portanto, provada a propriedade e posse do bem penhorado, justa a pretensão do embargante em ver o mesmo exonerado da constrição judicial.

                        V. DO REQUERIMENTO FINAL

                                                                       Ante o exposto, respeitosamente se requer a Vossa Excelência:

a)      sejam recebidos, autuados e processados os presentes embargos de terceiro, com o apensamento à mencionada execução;

b)      seja deferida liminarmente a manutenção da posse do bem penhorado ao embargante, eis que provada a propriedade e posse do bem;

c)      a indicação oportuna de testemunhas para justificação prévia, se necessário;

d)      seja determinada a suspensão imediata do processo de execução mencionado, até decisão final de mérito dos presentes embargos, eis que trata da totalidade dos bens penhorados naquele feito (ou seja determinada a suspensão imediata, no processo de execução, dos atos executórios em relação ao bem objeto dos embargos);

e)      a citação da embargada para responder aos termos da presente ação;

f)        seja, a final, julgado procedente o presente pedido, com o levantamento da penhora realizada sobre o bem de propriedade do embargante, condenando-se a embargada nas custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais;

g)      a produção de toda prova que se fizer necessária, em especial o depoimento pessoal da embargada e oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas.

                        VI. DO VALOR À CAUSA

                                                                       À causa, para efeitos legais, dá-se o valor de R$ ________ (____________), equivalente ao bem penhorado.

                                                                       Nestes Termos,

                                                                       Pede Deferimento.

                                                                       (Local e data).

                                                                       Nome – nº OAB (assinatura)


Gentilmente enviada pelo Dr. Gilberto Maria


Conheça nosso editor de texto
Esse modelo já foi acessado 527946 vezes.

Veja também

Procuração ad judicia
(1469965 acessos)

Alimentos
(1243724 acessos)

Habeas Corpus
(1173168 acessos)

Colaborações

Clique aqui e envie sua colaboração.