Em decisão unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram o ministro Paulo Medina. A decisão se deu há pouco, por voto secreto dos 29 ministros presentes à sessão plenária.
O STJ decidiu instaurar procedimento preliminar em relação ao ministro Medina, o qual será cientificado pelo presidente do tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, dos elementos fornecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e notificado a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias, contados do recebimento do ofício.
O ministro Barros Monteiro determinou, ainda, a suspensão da distribuição de processos ao ministro Medina, assim como a redistribuição aos demais ministros daqueles considerados de natureza urgente que estão no gabinete do ministro afastado.
Dos ministros presentes à sessão, três afirmaram suspeição: Nilson Naves, Paulo Gallotti e João Otávio de Noronha. Os ministros Pádua Ribeiro, Fernando Gonçalves e Paulo Medina não estavam presentes.
STJ abre procedimento preliminar e afasta Paulo Medina. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, nº 298. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/5155/stj-abre-procedimento-preliminar-afasta-paulo-medina. Acesso em 4 mai. 2007.
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Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
