quarta, 17 de abril de 2024
Num processo criminal em que a vítima era uma criança de cinco anos, por participar de um filme pornográfico em que seus pais eram atores, um advogado dizia na defesa que não havia crime algum, pois "a criança era pequena e não se lembraria do acontecido quando crescesse".
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Direito Processual Civil
Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
Direito Processual Civil
