PORTAL BOLETIM JURÍDICO                                        ISSN 1807-9008                                        Ano XIII Número 1183                                        Brasil, Uberaba/MG, segunda-feira, 28 de julho de 2014

 

 


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Adicional de Periculosidade


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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

_ (qualificação), por seu procurador signatário, conforme instrumento incluso, vem, mui respeitosamente, perante V. Ex.a., promover Reclamatória Trabalhista contra(qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

1. - O reclamante foi admitido a serviço da empresa reclamada em ___/___/___ para exercer as funções de _______ (profissão) e percebe o salário de R$ _________ (________________), mensais.

2. - No desempenho dessa atividade, mantém contato permanente com inflamáveis, em condições de periculosidade, sem que a reclamada lhe pague o adicional de 30% sobre o seu salário e seus reflexos sobre os valores remunerados, conforme determina o art. 193, § 1º da CLT.
Em face do exposto, requer a V. Ex.a., se digne mandar notificar a empresa reclamada para que acompanhe o presente feito, apresentando contestação, caso queira, sob pena de revelia e confissão, prosseguindo o mesmo em seus ulteriores termos, até final sentença que a condene ao pagamento do adicional devido e seus reflexos, a partir da data de ___/___/___ admissão do reclamante, nos termos da lei.
Requer, mais a designação de Engenheiro de Trabalho, conforme determina o art. 195 da CLT, para que caracterize as condições de periculosidade daquele serviço.
Protesta pela apresentação de quesitos a serem formulados ao Sr. Engenheiro-perito e pela produção de provas pelos meios permitidos em direito.

Valor da causa: R$ _________ (________________).

Nestes termos

Pede deferimento.


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