PORTAL BOLETIM JURÍDICO                                        ISSN 1807-9008                                        Ano XIII Número 1199                                        Brasil, Uberaba/MG, quarta-feira, 01 de outubro de 2014

 

 


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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

_ (qualificação), por seu procurador abaixo firmado, vem, mui respeitosamente, perante V. Ex.a., promover Reclamatória Trabalhista contra (qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

1. - Que foi admitida a serviço da empresa reclamada em ___/___/___, nas funções de _________ (profissão) e demitida sem justa causa e em adiantado estado de gravidez em ______ de __________ do corrente ano, sem perceber os direitos rescisórios determinados por lei.

2. - Que era optante pelo FGTS e percebia, na época da ruptura contratual, o salário mensal de R$ _________ (________________).

3. - Que, a despedida imotivada da reclamante se constitui em flagrante violação à legislação vigente, que assegura-lhe a estabilidade provisória como decorrência de seu estado de gestação.
Postula, pois, o pagamento dos seguintes itens rescisórios:
a - aviso prévio;
b - férias proporcionais;
c - 13º salário proporcional;
d - salário-maternidade - 84 dias
e - liberação das guias do FGTS, código 01, com adicional de 10% nos termos do art. 22 do Dec. 59.820/66. l
Face ao exposto, requer a notificação da reclamada para os termos da presente reclamatória, apresentando contestação, se quiser, sob pena de revelia e confissão, e sua condenação ao pagamento dos itens aqui postulados.
Protesta pela produção de provas, o que requer pelos meios admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada.
Valor da causa: R$ _________ (________________).

Nestes termos

Pede deferimento.


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