PORTAL BOLETIM JURÍDICO                                        ISSN 1807-9008                                        Ano XIII Número 1183                                        Brasil, Uberaba/MG, segunda-feira, 28 de julho de 2014

 

 


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Recurso de revista


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EXMº SR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA REGIÃO.

A empresa Alfa S/A, cgc . n. ... com sede nesta Cidade na rua Delta n. 4, por seu representante legal ( estatutos, doc ), com fundamento na lei ( CLT, art. 896 “a”), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado, com escritório nesta Cidade na rua Jota n. 4, tel. 256, cep. 400, (doc. 2), interpor este recurso de revista que tem por objeto reformar o v. acórdão prolatado pela Colenda ... Turma desse Eg. Tribunal Regional do Trabalho, sob n. 45/96, figurando no polo ativo, como Recte, o ora recorrido, TICIO, brasileiro, solteiro, mecânico, r.g. n. 4, cic n. 5, carteira de trabalho n.... pelas razões a seguir expostas. Preliminarmente, vejamos a

1. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
A recorrente é parte no processo e, portanto, tem legitimidade para recorrer; tem necessidade de interpor este recurso para melhorar sua situação processual; a interposição é tempestiva ( intimação aos ,,,,, fls ) ; o recurso é cabente porque foi dada ao mesmo dispositivo de lei federal ( lei ..., artigos ) pela C. Turma do ......( CLT, art. 896, “a” .... pelo mesmo ou outro Tribunal Regional, através do Pleno ou de Turmas, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com enunciado da Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho) interpretação divergente do v. acórdão recorrido (fls) e o recorrente apresenta os comprovantes de pagamento dos depósitos (docs).
Por outro lado, não incidem, na hipótese concreta, os Enunciados TST, nº s 23, 42, 126, 218, 221, 226, 283, 285, 312, 313, 333 e 337 ( vd. botão Anotações com todas esses Enunciados. ).
Demonstrada a admissibilidade do recurso ora interposto.
Deduz-se o

2. PEDIDO.
Pede-se e espera-se que essa Eg. Presidência digne-se receber, conhecer e determinar o prosseguimento deste recurso de revista, fundamentadamente, declarando os efeitos em que o recebe, abrindo-se vista ao recorrido para responder, querendo, no prazo legal ( C.R,. art 93, IX c/c CLT 896 ).
Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, pede e espera deferimento como medida de inteira justiça.

data e assinatura.

EM FOLHA APARTADA.


 

RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA


EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

COLENDA TURMA JULGADORA.


A empresa ALFA S/A , já qualificada, por seu advogado e procurador infra assinado, interpôs este recurso de revista com fundamento na lei ( CLT art. 896 “a” ) pelas razões a seguir expostas.
Vejamos, então, o

1. OBJETO DESTE RECURSO.
É obter ordem judiciária determinando a revisão do v. acórdão recorrido, proferido pela C. Turma desse Eg. Tribunal Regional do Trabalho da ... Região, , no recurso ordinário n. 45/96, figurando com Recte, ora recorrido, TICIO ( qualificar ).
Vejamos, então, a

2. V. DECISÃO RECORRIDA.
Na parte útil, a v. decisão atacada afirmou que “verbis”
(transcrever).
Assim decidindo o v. acórdão afrontou a lei federal n....., art. ... aqui invocada e a questão já foi objeto de prequestionamento por embargos declaratórios (fls.).
“Data vênia’ de douto entendimento em contrário essa r. decisão merece ser reformada porque não deu ao caso concreto a melhor interpretação. Com efeito.
Vejamos, então , a

3. V . DECISÃO PARADIGMA .
Melhor entendimento à questão jurídica posta em Juízo, “data vênia’, foi dada pela C..... Turma do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da ..... Região, ao decidir “verbis” ( doc, cópia reprográfica devidamente autenticada ).
Vejamos, então, a

4. CONCLUSÃO.
(Demonstrar os pontos de divergência, sustentando que o v. acórdão paradigma tem a melhor aplicação e interpretação da lei invocada ). Isto posto deduz-se o

5. PEDIDO.
Pede-se e espera-se que a Colenda Turma Julgadora dessa Augusta Corte receba, conheça, processe e acolha este recurso, anulando o v. acórdão recorrido, como medida de inteira justiça.
Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, pede e espera deferimento.

data e assinatura.


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