Concursos públicos - Milhares de vagas: quem irá passar?

O ano de 2005 iniciou com a programação de dezenas de milhares de vagas abertas nos concursos públicos nacionais e estaduais. Estabilidade, segurança, salários atrativos; enfim, muitos estímulos para você sonhar com uma vaga na carreira pública.

Mas, a competição é acentuada, centenas de candidatos por vaga, e muitos concursos com níveis de dificuldade tão elevados que, ainda assim, sobram vagas pela deficiência dos candidatos ou pelo exagerado rigor das provas cada vez mais difíceis.

Se você deseja conquistar seu lugar no serviço público, não há fórmula mágica... O segredo está em dedicar-se com afinco aos estudos, com organização e disciplina e perseverar mesmo quando a frustração dos primeiros insucessos te abater, quando passar... passar e passar, mas não conseguir a classificação necessária, estude mais... e mais... concentre-se no que é mais relevante, observe a tendência das bancas examinadoras, estude provas passadas, faça cursos, examine atentamente a legislação e não desista.

Certa vez, ouvi o Prof. Damásio afirmar que só não passa em concurso quem DESISTE! Isto é uma simples verdade!

Porém, a realização de tantos concursos e a demanda de tantas pessoas interessadas em ingressar nos cargos públicos fez desenvolver nas empresas organizadoras de concurso a expertise na arte de eliminar candidatos, de elaborar questões difíceis, editais mirabolantes, regras restritivas, eliminatórias, e nessa arte de eliminar candidatos, tem se perdido a essência do concurso, que é de selecionar os melhores, os mais aptos para o exercício do cargo, são feitos muitos testes e questionamentos que nada se referem ao exercício dos cargos a que se destina o processo seletivo. Pergunta-se o que não importa. Busca-se a eliminação.

Muitas mazelas são cometidas, muitos excessos e equívocos, como por exemplo, a exigência de rigorosos testes físicos de candidatos a funções meramente técnicas e burocráticas, que no exercício de suas funções terão como maior esforço físico o gesto de subir a escada do prédio onde irão trabalhar, quando o elevador estiver em manutenção.

Exames psicotécnicos são capazes de eliminar milhares de candidatos, muito embora a aferição seja bastante questionável, os perfis profissiográficos definidos com acentuados equívocos de elaboração e utilidade para a vida funcional.

O Concurso Público, que deve ser apenas o método de selecionar com igualdade de oportunidades, os mais aptos à função pública, assume tamanha importância, que no norte de muitos administradores deixa de ser MEIO para selecionar servidores, para consistir na própria finalidade de suas decisões. Ou seja, realizam concursos não porque querem selecionar servidores, mas porque querem realizar concursos! A seleção de servidores deixa de ser fim para ser mero pretexto.

Afinal, enquanto poderiam realizar um concurso para preencher determinado número de vagas, sem perda de qualidade ou essência, preferem realizar diversos processos seletivos para as mesmas vagas que poderiam preencher com um único certame. Para quê? A arrecadação de recursos com os processos seletivos tem motivado mais concursos do que seria necessário. Para isso, diminuem os prazos de validade, estabelecem regras de não-prorrogação, criam cláusulas de eliminação de candidatos aprovados além do número de vagas, abominam o aproveitamento de candidatos aprovados em um concurso, praticando inúmeras injustiças.

Os equívocos se acumulam e devem ser combatidos pelos próprios candidatos que se sentirem prejudicados, em ações individuais, e pelos órgãos de proteção dos direitos difusos, em ações erga omnes.

A Justiça deve flexibilizar o perigoso rótulo da discricionariedade que imuniza os erros administrativos na elaboração dos concursos e que sem perceber favorece a proliferação de equívocos, a violência a direitos e a multiplicação de órfãos da Justiça.

Então, se você deseja ingressar no serviço público, estude com dedicação e disciplina, persevere e se sentire prejudicado no processo seletivo, busque o amparo do Judiciário. Enfim, não desista nem de estudar nem de lutar pelo restabelecimento da Justiça.

Afinal, amanhã poderá encontrar colegas que não desistiram de estudar e nem se omitiram na defesa de seus direitos e hoje exercem os almejados cargos públicos, e lamentar profundamente por sua inércia.

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