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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 17 de outubro de 2019

Consciência à cidadania

 

Eduardo Pordeus

 

A nossa República, apesar de mais que centenária, começa gradativamente a ser posta perante o seu real significado e pretensioso interesse: a coisa pública para o bem estar do cidadão. Sendo indispensável, para este fim, que a democracia (o dito “governo de todos, por todos e para todos”) seja permeada pelos valores e pelos princípios norteadores de uma sonhada justiça social. Afastando-se deste farol para uma ordem justa - esta talvez entranhada na consciência do homem, as idéias democráticas restam comprometidas, a ponto de poderem se tornar mera abstração.

Nesse sentido, pode ser importante para cada ser humano um toque, de certo modo, revolucionário dentro do qual se aponte uma atitude anticonformista e antiburguesa, instrumento de aversão em face de qualquer forma de autoritarismo e abuso de poder. Neste contexto, a juventude, em especial, necessita de um norte crítico a partir de discussões e debates mais sólidos sobre a realidade que circunda seu contexto social.

O mais razoável era que pudesse haver, na consciência dos cidadãos, um certo entendimento de que o ordenamento jurídico fosse um fim para a promoção dos mais nobres propósitos aspirados por qualquer civilização - e não apenas um meio, como é comum acontecer. Partindo-se desta premissa, é necessário entender a lição de alguns estudiosos, a exemplo do professor cearense Paulo Bonavides, compreendendo que não pode haver uma efetiva democracia enquanto perdurarem a concentração de renda, os privilégios de uma classe dita dominante do país e, com efeito, a visível e inevitável exclusão social (tão impiedosa!), já aludidas no discurso de posse do presidente do Conselho Federal da OAB Roberto Busato em 2005.

Assim, na condição de excluídos são, pois, os sem-teto, sem-terra, sem-saúde, sem-pão entre outros, todos sedentos e famintos, principalmente de justiça. Em verdade, não esquecer que justiça e pão são (estão) caros, e por falta da oportunidade de discutir sua atual condição social, o cidadão fica condicionado a pagar ainda um preço mais alto por tudo isso.

Ora, alguns afirmam que democracia para ser concreta, recobra o caminhar de mãos dadas com a justiça social, na quadra do constante aperfeiçoamento. Mas notamos, neste viés, apenas as retóricas figuras (e comumente presente nos mais eloqüentes discursos políticos), quais sejam: democracia, justiça, cidadania, inclusão social, dignidade humana entre outros.

Apesar das distorções destes conceitos e forjamento de uma aparente utopia, onde tudo faz parecer postiço e sem significado, mostra-se patente a crença de que o homem ainda tem capacidade de se indignar, bem como de fazer valer os seus instrumentos e as suas prerrogativas cidadãs para que os agentes públicos velem e respeitem, na prática, os seus direitos.

Não se deve esquecer, contudo, que na investida contra a problemática aqui abordada, existem entidades ou Organizações da sociedade civil, sobremodo, comprometidas com a causa maior de respeito aos direitos de cidadania e que se desprendem, na maior parte das vezes, de quaisquer agremiações partidárias ou radicalismo ideológico e, para tanto, auxiliam o Estado nos seus fins políticos.

Mesmo assim, o mais urgente é se adotar uma consciência à cidadania, sem algemas à alienação, nem à prepotência, nem à submissão do mais fraco ao forte. Preciso também urgentemente saber a quem interessa tantos desmandos e perpetuação dos descasos excludentes que maltratam os sacrossantos direitos da pessoa humana, corroborando o protesto poético já consagrado na música brasileira: “Brasil Mostra Tua Cara/ Quero ver quem paga pra gente ficar assim...”.

Em outras palavras, é curial a necessidade de um nível de compreensão mínima que sirva de ponto de partida e seja capaz de incluir os marginalizados dentro desse processo cognitivo (de conhecimento).

Nesta linha de raciocínio, mostra-se também imperial que na sociedade haja mecanismos que permitam a ampla extensão da educação, ainda restrita a setores privilegiados; que se ampliem os espaços públicos de consumo e produção de cultura; que o pluralismo de partidos e sua eficácia independam do poder econômico e que os adversários políticos sejam considerados opositores e não inimigos, como sói acontecer.

A condição do fortalecimento de uma democracia encontra-se na politização das pessoas, que devem deixar o hábito (ou vício?) da cidadania passiva, do individualismo, para se tornarem mais participantes e conscientes da consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

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Eduardo Pordeus

Acadêmico no Curso de Direito - UFCG.

Inserido em 27/02/2006

Parte integrante da Edição no 167

Código da publicação: 1087

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

PORDEUS, Eduardo. Consciência à cidadaniaBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 4, no 167. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/1087/consciencia-cidadania> Acesso em: 17  out. 2019.

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