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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 21 de julho de 2019

Eutanásia e cacotanásia

 

Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez

 

A boa morte ou eutanásia (em grego, eu-thánatos) é o digno fim de uma boa vida. Qualquer vida é um processo efêmero, e todos teremos um fim. Mas também em uma vida efêmera, a única que há, cabe a consciência e a felicidade. Quando alguém se põe a redatar o guión de sua vida, se encontra com que o primeiro e decisivo capítulo já está escrito e não se pode borrar. A esse alguém somente lhe resta continuar a obra, coisa que fazemos enquanto vivemos. Ainda que não nos seja dado redatar o primeiro capítulo, às vezes podemos escrever o último. Já que não podemos eleger como nascer, ao menos podemos eleger como viver (e inclusive morrer), a não ser que a morte se nos adiante e desbarate nossos planos.

Assim que, por desgraça, a má morte ou cacotanásia (em grego, kako-thánatos) frusta muitas vidas humanas, colocando-as em uma situação de perda ao final. Em nossa era tecnológica, a má morte resulta com frequência do intento de alargar uma vida que já chegou a seu fim, acrescentando um capítulo de inferno e indignidade a uma biografia que poderia haver sido satisfatória. A nenhum paciente em estado terminal se lhe pode negar o direito de resistir à interferência arbitrária dos demais que pretenda infligir-lhe qualquer extensão de uma vida sem sentido; são os demais os que devem reconhecer ao paciente como última instância para julgar se a vida que lhe sugerem vale à pena ser vivida ou não.

Aqui não falamos de fugazes devaneios, nem de crises de desânimos ante dificuldades superáveis, nem de decisões precipitadas tomadas sob o efeito de uma depressão passageira, e ainda menos nos referimos às sórdidas conspirações de herdeiros sem escrúpulos para abreviar sua ambiciosa espera. Aqui falamos de indivíduos conscientes em estado de deterioro físico tremendo e irrevessível, que ainda conservam seu juízo. Estes indivíduos têm de ser tratados com respeito, como agentes autônomos e soberanos que são, como donos de sua própria vida.

Se consideram que, a partir de certo momento, o balanço de satisfações e sofrimentos vai resultar num saldo intolerantemente negativo (uma prolongação de sua agonia ou de sua má vida), são eles e somente eles os que devem decidir entre a eutanásia e a cacotanásia. Quem ousaria opor-se a sua eleição? Quem, em seu sano juízo e livre vontade, gostaria de prolongar deliberadamente seu sofrimento ou sua má vida? Quem teria a insensatez de arrogar-se uma autoridade sobre a vida do próximo superior à do próximo mesmo?

Apesar do mágico encanto da infância e da turbulenta emoção da puberdade, é maravilhoso crescer, fazer-se adulto, viver em sua plenitude, pensar com lucidez, exercer a autonomia, tomar em nossas mãos as rendas de nossa própria vida. Ninguém nos perguntou como gostaríamos de haver nascido, e nada nos impede que possamos decidir sobre como morrer. Podemos ser os autores do último capítulo de nossa biografia; podemos, em determinadas circunstâncias, fazer com que nossa vida acabe bem, a nosso gosto. Não há necessidade de rodear a experiência da morte de terrores, superstições e tabús. Também a morte pode abordar-se com equilíbrio, sensatez, serenidade e racionalidade.

O ideal do humano livre, dono e senhor de si mesmo, consiste em tomar o mando e assumir a autoria de sua vida e de sua morte. Como sabia Sêneca (4 a.C.- 65 d. C.), “o que importa é a boa que seja tua vida, não quão longa seja. E, muitas vezes, que seja boa é que não seja longa”. Sêneca, aliás, tinha uma postura lúcida ante o final de sua vida: “Não renunciarei a minha idade adiantada enquanto deixe intacto o melhor de mim mesmo. Mas se começa a debilitar minha mente, se destrói minhas faculdades uma após outra, se não me deixa mais vida que o alento, eu abandonarei o edifício ruinoso. Se sei que vou sofrer sem esperança de alívio, deixarei a vida não por temor à dor, senão porque tal situação impede tudo aquilo pelo qual vale à pena viver”. Isto, desde logo, parece situar o tema da boa morte voluntária na órbita de liberdade plena do indivíduo.

Por desgraça, a eutanásia ativa voluntária é difamada como assassinato pela hierarquia eclesisástica católica e outros grupos religiosos fundamentalistas. Ora, confundir a eutanásia com o homicídio é como confundir o amor com a violação, o presente com o roubo, o voluntário com o forçado. Não há argumentos, nem sequer bíblicos, para defender a postura eclesiástica. A atual problemática da eutanásia vem proposta pelos recentes progressos da tecnologia médica, sobre os que a Bíblia obviamente não diz nada. À falta de argumentos, a hierarquia imparte insultos urbi et orbi, acusando de homicidas a quantos discrepam de suas peregrinas opiniões.

Há direitos de todo ponto inalienáveis, como o direito a não ser “objeto” ou propriedade de outro. E são inalienáveis, porque não são direitos puramente instrumentais, senão direitos constitutivos do homem mesmo como âmbito de vontade soberana: direitos que habilitam publicamente a existência de in-divíduos dignos, separados, livres e autônomos. Sem garantia da autonomia da pessoa não há liberdade, nem há dignidade, e nem, se bem observado, existências políticas individuais, autônomas e separadas.

A liberdade de governar a própria vida é condição necessária da individualidade, de um existir separado e autônomo. Dito de outro modo, se parece razoável supor que podemos dispor conscientemente sobre nossas vidas ao menos em alguns aspectos, a garantia da liberdade para controlar os cursos de ação possíveis relativas à morte (boa ou má) incrementa a formação da própria individualidade e, conseqüentemente, da própria idéia de dignidade. E a dignidade da vida humana estriba em não aceitar qualquer tipo de vida, senão somente aquela que, na opinião do sujeito, vale a pena de ser vivida. Se, ao contrário, permitimos que sejam os demais que controlem tudo, desperdiçamos a oportunidade de ser nós mesmos e de atuar com autonomia segundo nossas melhores preferências e desejos.

Trata-se, simplesmente, de assegurar uma concepção robusta de liberdade – aqui entendida como “não interferência arbitrária” –, ou seja, como um aparato histórico-institucional que imponha ao Estado a obrigação de assegurar e de promover a liberdade necessária para que o indivíduo possa autoconstituir-se como entidade separada e autônoma, e que, em igual medida, garanta ao mesmo plena capacidade para, resistindo à interferência arbitrária não somente do próprio Estado, mas também de si mesmo e de todos os demais agentes sociais, dispor sobre seus planos de vida (e de morte).

Ademais, o sentido e o valor de defender o direito à vida pressupõem, antes de tudo, o imperativo de comprender que o humano, como valor primeiro e essencialmente social, somente se afirma a partir da dignidade da pessoa: não somente da pessoa como expressão da capacidade moral e de raciocínio, mas também com plena aptidão para sentir, amar, eleger, cooperar, dialogar e de ser, em última instância, capaz de autodeterminar-se no âmbito de sua peculiar existência.

Com a morte termina o ciclo da vida. A aceitação da boa morte conduz à tolerância, a tolerância leva à contenção do sofrimento. Neste sentido a tolerância é um elemento da justiça: ela se deverá ao respeito incondicional da dignidade da pessoa humana em sua plenitude. E esta forma de justiça – somente esta – pode garantir a concreção do imperativo ético de atuar sempre de tal maneira que as consequências de nossas ações sejam compatíveis com a maior possibilidade de evitar ou diminuir a miséria e o sofrimento humano.

É previsível que a tecnologia da manutenção artificial da vida (por muito deteriorada, agônica e residual que seja) siga progressando. Por isso é desejável que a eutanásia se converta em uma alternativa rotinariamente oferecida aos pacientes terminais, isto é , de que uma sociedade pluralista como a nossa deve proporcionar mecanismos de eleição pessoal neste ponto. Estamos firmemente convencidos que a sociedade não tem outra opção que permitir que quem o deseje possa eleger um método digno para por fim à vida em casos de enfermidade terminal ou totalmente debilitante.

E por isso é importante postular o direito a dizer basta, a escolher um digno final de vida e a viver com serenidade os últimos momentos de nossa finita existência. Nossa liberdade e autonomia, aqui, estão em jogo. Depois, a morte é um evento natural, o final da vida. O inimigo não é a morte, senão a enfermidade e a dor. Quando a enfermidade é incurável, tratar de combater a morte somente serve para alargar inutilmente o sofrimento humano.

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Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez

Atahualpa Fernandez: Pós-doutor em Teoría Social, Ética y Economia /Universidade Pompeu Fabra; Doutor em Filosofía Jurídica, Moral y Política / Universidade de Barcelona; Mestre em Ciências Jurídico-civilísticas/Universidade de Coimbra; Pós-doutorado e Research Scholar do Center for Evolutionary Psychology da University of California,Santa Barbara; Research Scholar da Faculty of Law/CAU- Christian-Albrechts-Universität zu Kiel-Alemanha; Especialista em Direito Público /UFPa.; Professor Titular da Unama/PA e Cesupa/PA;Professor Colaborador (Livre Docente) da Universitat de les Illes Balears/Espanha (Etologia, Cognición y Evolución Humana/ Laboratório de Sistemática Humana); Membro do MPU (aposentado).
Marly Fernandez: Doutoranda em Filosofia e Antropologia/ Universitat de les Illes Balears-UIB y Research Scholar en el Laboratório de Sistemática Humana/UIB.

Inserido em 30/05/2006

Parte integrante da Edição no 180

Código da publicação: 1317

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

FERNANDEZ, Atahualpa; FERNANDEZ, Marly. Eutanásia e cacotanásiaBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 4, no 180. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/1317/eutanasia-cacotanasia> Acesso em: 21  jul. 2019.

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