Browser não suportado!!!
Para melhor visualização, o Boletim Jurídico recomenda a utilização do Mozilla Firefox ou Google Chrome

Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 20 de junho de 2019

A Geopolítica da Vida e Morte

 

Antonio Rodrigo Candido Freire

 

A Geopolítica da Vida e Morte

A geopolítica é a disciplina que se ocupa em fazer uma interpretação dos fatos da atualidade e do desenvolvimento político dos países, tendo como parâmetro as informações relevantes geográficas e se ocupa também em interpretar e explicar os conflitos internacionais da atualidade e questões políticas.

            A liderança na sociedade mundial historicamente apresenta alterações na titularidade de tempos em tempos. Essa liderança pode ser em virtude da produção de alimentos, do poder bélico, da interferência política e outros tipos lideranças de maior ou menor relevância. Sabe-se por certo que não há a super potência absoluta, o que oportuniza o surgimento de lideranças em virtude de um dado título. O processo de globalização tem promovido mudanças paradigmáticas e tem se alargado para incorporar temas emergentes e substantivos  das   relações internacionais contemporâneas. A segurança militar  continua central, mas não é a única a ser garantida.

           As novas configurações mundiais, em virtude da interdependência complexa tem apresentado ameaças e desafios substanciais na ordem econômica e gerando incertezas generalizadas no cenário global. Para os teóricos da Interdependência complexa, Robert Keohane e Joseph Nye (Transnational relations and world politics e  Power and interdependence: world politics in transition) o cenário global caminha de uma relação de segurança entre estados soberanos para uma relação de interesse nacional, se preocupando com a segurança interna.

             As intervenções públicas de combate a fome e mortalidade retratam o papel da administração pública no cenário mundial para fugir do histórico negativo de perda de vida pela ausência de infraestrutura ou de medidas capazes de combater os fatores que dificultam a vida e aceleram a morte dos cidadãos dos atores internacionais.

             As intervenções públicas que objetivam melhorar a qualidade de vida, diretamente altera um dado com reflexos mediatos e imediatos. O aumento da expectativa de vida ao mesmo tempo que é capaz de externar a saúde melhorada requer do estado a imediata ação geral no sentido de implementar ainda mais as políticas públicas para que o efeito positivo não se transforme em um dado negativo.

             Estas novas configurações tem sido tendencionadas em virtude da multiplicidade de agendas e atores internacionais que apresentam multifacetadas preocupações que interferem no cenário global cosmopolita via o meio ambiente, migrações, direitos humanos, criminalidade, potencializada pela velocidade das inovações tecnológicas, formação de redes (networks) que fazem surgir novos desafios cognitivos e revela que o cenário atual das relações internacionais molda-se nos arranjos sistêmicos da política para além da clássica abordagem interestatal. Agora se inicia uma era  pós-política internacional. A perspectiva instrumental é, no entanto, inerentemente limitada, uma vez liberdade pode ser visto como tendo importância intrínseca também. Em avaliação do desenvolvimento econômico e do progresso social, é natural pensar na melhoria da básicas liberdades positivas para evitar prematura e mortalidade, a morbilidade escapar, para eliminar a desnutrição, e assim por diante.

           A interdependência e transnacionalização é um dos novos fenômenos de segurança global e permite ampliar o termo segurança no conceito da interpretação não mais localizado, mas amplo, haja vista que a segurança conduz a um significado planetário e multidimencional que não se constitui de fator extremamente militar Villa, mas sim de outros conteúdos transnacionais, como explosão demográfica, desequilíbrios ecológicos e migrações internacionais, que fazem com que a segurança internacional seja encarada sob diferentes ângulos.

          A Organização das Nações Unidas começa a reconhecer que o fenômeno das mudanças climáticas está se tornando dos maiores dramas ambientais da história contemporânea e compromete a paz e a segurança planetária. “O meio ambiente é muito importante para a paz porque, quando nossos recursos se tornarem escassos, entraremos em guerra” (MAATHAI apud TRIGUEIRO, 2005, p. 255).

         A perspectiva de segurança implementada na comunidade européia consubstancia no reconhecimento de uma fragilidade pelo fato de ter aberto as fronteiras e mesclado culturalmente seus membros e aponto como principal oportunidade para adequação da segurança os itens:

A)   A cibercriminalidade representa uma ameaça mundial, técnica, transfronteiras  e  anônima  para  os  nossos  sistemas  de  informação  e,  por  isso mesmo, levanta inúmeros desafios suplementares às autoridades policiais;

B)   A criminalidade transfronteiras, como, como, por exemplo, as infracções menores ou contra a propriedade, frequentemente cometidas por bandos,

quando tem consequências significativas para a vida diária das pessoas  na Europa;

C)   A violência em si mesma, como a violência juvenil ou a violência nos eventos desportivos, aumenta os danos já provocados pelas infrações e pode prejudicar significativamente a nossa sociedade.

D)   As catástrofes naturais e as catástrofes provocadas pelo homem, tais como os incêndios florestais, os terremotos, as inundações e as tempestades, as secas, as insuficiências energéticas e as falhas graves a nível das tecnologias da informação e de comunicação (TIC), levantam desafios à segurança. Hoje em dia constituem um elemento essencial a qualquer sistema de segurança moderno e avançado.

E)   Há uma série de outros fenômenos comuns que suscitam preocupações e constituem ameaça à segurança das pessoas na Europa, exemplificando os acidentes de aviação que roubam a vida de dezenas de milhares de cidadãos europeus

             Os fluxos financeiros internacionais embora ofereçam a possibilidade de expansão total, é também causador de crises isoladas ou interdependentes. A assimetria de desenvolvimento das nações em virtude da interdependência complexa é relevante uma vez que fluxo financeiro mundial é inevitável e são decorrentes do nível de desenvolvimento de cada ator global em ação competitiva.

             Como evidencia Joaquim Aguiar , em seu brilhante artigo¹:

 “Em prazos curtos, esta relação beneficia os dois lados: quem precisa de vender com custos competitivos empresta a quem precisa de comprar a esses preços competitivos. A médio prazo, porém, cria-se um desequilíbrio insustentável entre as economias eficientes que beneficiam de uma moeda subvalorizada (não aceitando corrigir esse desvio ao equilíbrio) e as economias que recebem aplicações financeiras e que não podem desvalorizar a sua moeda (para voltarem a ser competitivas) porque isso prejudicaria os seus credores. Ou seja, a assimetria no crescimento em diferentes áreas do mundo induz uma assimetria no sistema global porque as paridades entre moedas ficam bloqueadas e um sistema monetário mundial baseado no dólar não pode regularizar os desequilíbrios entre as duas partes do mundo. Estas correntes de fluxos financeiros estimularam a formação de produtos que pudessem acolher esses movimentos de capitais – o que explica a criação de produtos financeiros inovadores, que acumularam tensões nos sistemas financeiros das economias desenvolvidas até os levar ao ponto de impossibilidade e de descontinuidade, ou a aprovação de políticas de aquisição de casa própria que não respeitavam as normas prudenciais de concessão de crédito, gerando imparidades nos balanços dos bancos. Mas os acidentes que provocaram a emergência da crise global não devem ocultar o que foi a sua origem: a assimetria na globalização competitiva e a ineficácia do atual sistema monetário mundial para corrigir as consequências dessa assimetria.”

            O fluxo financeiro transfronteiriço se multiplicou de forma agressiva e não sustentável, ficando propenso à crises e há tendência a ignorar países pobres ou com escassez de recursos. A doutrina internacional já aponta que em virtude da facilidade operada pelas redes sociais o capital já não tem local fixo, podendo este ser conduzido de uma nação à outra repentinamente. O efeito é imediato, pois causa a insegurança global, pois a manipulação direcionada poderá ser ocorrer por especulações.

              O processo de integração objetiva facilitar dado bloco econômico em várias esferas. A ideia é formar um mundo multipolar, com mais equilíbrio capaz de assegurar paz e justiça nas relações internacionais. O objetivo da existência de blocos são:

              A) Caminho necessário para enfrentar os riscos e benefícios da globalização e para sua inserção competitiva na economia mundial;

              B) Oportunidade de ampliação de seu mercado, com a consequente elevação do nível qualitativo e quantitativo de suas economias;

              C) Possibilidade de aproveitamento conjunto dos valiosos recursos naturais e potenciais da região

          A globalização das sociedades vem ocorrendo em décadas e séculos anteriores, deixando de existir as sociedades nacionais e surgindo em seu lugar a sociedade global. Pode-se distinguir três épocas ou ciclos de grande envergadura na história do capitalismo as quais distinguem-se por suas peculiaridades, porém convivem e em muitos casos coexistem e confundem-se:

            -O modo capitalista de produção organiza-se em moldes nacionais. Formas de vida e trabalho locais, regionais, feudais, comunitários, entre outros. Institui-se a produção de mercadorias, de valores de troca, a dissociação entre o trabalhador e a propriedade dos meios de produção.

         -O capitalismo organizado expande-se além fronteiras em busca de comércio, matérias-primas, expansão do mercado, novas fontes de lucros, e em geral centralizados em nações dominantes.

           -O capitalismo atinge uma escala propriamente global. Os processo de concentração e centralização do capital adquirem maior força, envergadura e alcance. Invadem cidades, nações e continentes, formas de trabalho e vida, modos de ser e pensar, produções culturais e formas de imaginar. É a sociedade global.

                O estabelecimento de regras diretas colaboram para a criação de zonas livre de comércio e integração global. Os blocos econômicos existentes, em sua maioria, optaram por essa modalidade de integração. São exemplos, entre outros, a Associação Européia de Comércio Livre – AECL (EFTA), composta pela Islândia, Noruega e Suíça, criada em 1960; O Grupo dos Três, formado pela Colômbia, México e Venezuela; o NAFTA (North American Free Trade Association), reunindo os EUA, o Canadá e o México. mundo veio passando por um intenso processo de urbanização no último século, especialmente nos países em desenvolvimento, os autores ressaltam que a mudança ambiental pode exacerbar inseguranças já vividas pelas

           O Tratado de Assunção (26/03/1991) e o Protocolo de Ouro Preto (17/12/1994) criaram o Mercado Comum do Sul ou MERCOSUL, uma organização internacional formada por quatro países membros, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e dois Associados, Bolívia (Tratado assinado em 28/02/1997) e Chile (Tratado assinado em 25/06/1996), na região denominada Cone Sul do Continente Americano.

               Em 17 de dezembro de 1991, foi assinado o Protocolo de Brasília, mais tarde complementado pelo Protocolo de Olivos, assinado em 18 de fevereiro de 2002, ambos com o objetivo de estabelecer normas para a Solução de Controvérsias no Mercosul, ou seja, constituindo um Tribunal Permanente de Revisão para consolidar a segurança jurídica na região.

              O Mercosul tem como principal objetivo criar um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos. Complementando esse objetivo maior busca-se a adoção de uma política externa comum, a coordenação de posições conjuntas em foros internacionais, a formulação conjunta de políticas macroeconômicas e setoriais, e, por fim, a harmonização das legislações nacionais, com vistas a uma maior integração

           A participação em integração nem sempre é totalmente capaz de somente oferecer benefícios aos países participantes. No caso do MERCOSUL historicamente foram vivenciados alguns tipos de avenca em torno de restrições impostas a produto de outro membro do bloco como o intuito de se proteger a indústria nacional. O aumento da tarifação aduaneira é uma constante no MERCOSUL e sempre causa indagações sobre os benefícios de uma forma geral, e colocam uma grande dúvida da vantagem da participação neste bloco de integração.

Os conflitos comerciais entre Brasil e Argentina

          As duas maiores economias do Mercosul enfrentam algumas dificuldades nas relações comerciais. A Argentina está impondo algumas barreiras no setor automobilístico e da linha branca (geladeiras, micro-ondas, fogões), pois a livre entrada dos produtos brasileiros está dificultando o crescimento destes setores na Argentina.

             Na área agrícola também ocorrem dificuldades de integração, pois os argentinos alegam que o governo brasileiro oferece subsídios aos produtores de açúcar. Desta forma, o produto chegaria ao mercado argentino a um preço muito competitivo, prejudicando o produtor e o comércio argentino.

               Em 1999, o Brasil recorreu à OMC ( Organização Mundial do Comércio ), pois a Argentina estabeleceu barreiras aos tecidos de algodão e lã produzidos no Brasil. No mesmo ano, a Argentina começa a exigir selo de qualidade nos calçados vindos do Brasil. Esta medida visava prejudicar a entrada de calçados brasileiros no mercado argentino.

            Estas dificuldades estão sendo discutidas e os governos estão caminhando e negociando no sentido de superar barreiras e fazer com que o bloco econômico funcione plenamente.

             A ideia de Regionalização é extraída do ato de poder uno, porém partilhado pelas diversas parcelas de dado território, podendo estes contribuir especificamente para a valorização do país e alargando o alcance de suas divisas. Regionalização pode ser definida, numa ótica econômica, como o conjunto de medidas tomadas pelo Estado para aumentar, ou diminuir, os obstáculos às trocas, aos investimentos, aos fluxos de capitais e aos movimentos de fatores entre os grupos de países envolvidos. Noutro giro, sob uma perspectiva jurídica, é o fenômeno resultante da composição dos interesses econômicos, através de acordos internacionais, que visam delimitar e fixar positivamente os objetivos e os meios de realização destes interesses.

             Um primeiro pressuposto é o de que “regionalizar” significa, de saída, assumir a natureza do regional, hoje, ao mesmo tempo como condicionado e condicionante em relação aos chamados processos globalizadores – ou melhor, como seu constituinte indissociável – a ponto de, muitas vezes, regionalização e globalização se tornarem dinâmicas tão imbricadas e complementares que passam a ser, na prática, indiscerníveis, muitos apelando para neologismos como “globalização” para entender a complexidade desses processos.(Rogério Haesbaert)²

             Regionalismo equivale ao valor potencial da natureza de um povo, com suas próprias características  encontradas na tradição e cultura de seu povo, podendo afirmar a capacidade de organização e superação de desafios que lhe são ofertados.

              A combinação da Regionalização e Regionalismo traduz na possibilidade destes dois valores potenciarem as suas características diminuindo a fragilidade da dada comunidade.


       Fontes de Referência

MATTHEW, R. A.; BARNETT, J.; MCDONALD, B.; O’BRIEN, K. L. (Orgs.).

Global Environmental Change and Human Security. Massachusetts: MIT Press, 2010. 326 p. ISBN 978-0-262-01340-6.

VILLA, R. A. D. A segurança global multidimensional. Lua Nova – Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 46, p. 99-118, 1999.

TRIGUEIRO, A. Mundo sustentável: abrindo espaço na mídia para um planeta em transformação. São Paulo: Globo, 2005.

SEM, Amanda, FOOD AND FREEDOM, Sir John Crawford Memorial Lecture, Washington, D.C.,1987

 http://www.infoescola.com/ciencias/geopolitica/ Acessado em 01/10/2012 as 21:52

http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/librairie/PDF/QC3010313PTC.pdf Acessado em 02/10/2012 as 02:24

http://books.google.com.br/books?id=Xs927nmoptwC&pg=PA155&lpg=PA155&dq=fluxos+financeiros+nas+sociedade+global&source=bl&ots=aM0O6xOIez&sig=L Acessado em 02/10/2012 as 02:36

¹. http://www.josedemello.pt/gjm_tdf_01.asp?lang=pt&artigo=653 Acessado em 02/10/2012 as 02:48

http://jus.com.br/revista/texto/14338/os-diferentes-niveis-de-integracao-economica-entre-estados-e-o-estagio-atual-do-mercosul#ixzz287V3YYxq  Acessado em 02/10/2012 as 03:18

² Haesbaert, Rogério, Região, regionalização e regionalidade: questões contemporâneas www.ucs.br/etc/revistas/index.php/antares/article/download/.../360  Acessado em 02/10/2012 as 03:45


Elaborado em dezembro/2012

Envie sua colaboração

Antonio Rodrigo Candido Freire

Advogado, Mestrando em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento(PUC-GO), pós graduado em Direito Empresarial, pós graduado em Direito Administrativo, Especialista em análise de risco em concessão e recuperação de ativos, Palestrante, Presidente da AGAFE-Associação Goiana dos Advogados do Fomento Empresarial, Membro efetivo da Academia Goianiense de Letras Jurídicas.

Inserido em 16/11/2013

Parte integrante da Edição no 1119

Código da publicação: 2987

Ferramentas

Este artigo já foi acessado 15389 vezes.

Versão para impressão

Mensagem para o autor do artigo.

Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

FREIRE, Antonio Rodrigo Candido. A Geopolítica da Vida e MorteBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1119. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/2987/a-geopolitica-vida-morte> Acesso em: 20  jun. 2019.

Atenção

As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.