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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 16 de dezembro de 2019

Nova Regra No Edital Do XVI Exame De Ordem

 

Simone Maria da Silva Rodrigues

 

Resumo: Verificamos que sempre as vésperas da publicação do Edital de Exame de Ordem, gera  uma grande expectativa para os examinandos. E como são muitos os Bacharéis de Direito que se submetem a prova, constatamos que no Edital do XVI Exame de Ordem publicado dia 23 de Janeiro de 2015, veio com uma novidade.

 

Palavras- chaves: exame de ordem, nova regra.

 

Sumário: 1- Introdução; 2- Novidade; 3- Conclusão.

 

1-INTRODUÇÃO

 

Todos os anos os Bacharéis em Direito que desejam se tornar advogados e seguirem carreira na advocacia, se submetem ao Exame de Ordem Unificado. Exame este que é obrigatório e essencial para aqueles que almejam conseguir a tão sonhada carteirinha profissional e após alguns anos de prática jurídica, ingressar em várias carreiras jurídicas públicas através de concurso público. Como por exemplo, concurso para o Ministério Público, Defensor Público dentre outros.

 

2- NOVIDADE

 

No dia 23 de Janeiro de 2015 foi publicado no site http://oab.fgv.br/  o Edital de Abertura do XVI Exame de Ordem Unificado, porém desta vez com a novidade no item 3.5.6. Referente a peça prático- profissional

 

 3.5.6. Na redação das respostas às questões discursivas, o examinando deverá indicar, obrigatoriamente, a qual item do enunciado se refere cada parte de sua resposta (“A)”, “B)”, “C”) etc.), sob pena de receber nota zero.

Pois bem, caros examinandos, para aqueles que conseguirem a aprovação na 1ª FASE do exame, e seguirem rumo a 2ª FASE, deve se atentar a esse pequeno detalhe, porém, que faz toda diferença. Quando for responder suas questões discursivas, você não poderá responder em forma de dissertação, mas sim separadamente e detalhado, indicando que a resposta “tal” é referente a letra ( A/B/C/D etc). Por exemplo:

 

Prova prático de Direito Constitucional do XV Exame de Ordem.

 

QUESTÃO 1

O Governador do Estado X ajuizou Representação de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local, apontando a violação, pela Lei Estadual nº 1.111, de dispositivos da Constituição do Estado, que se apresentam como normas de reprodução obrigatória. Considerando o exposto, responda aos itens a seguir.

A) O que são normas de reprodução obrigatória? (Valor: 0,65)

B) Proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal arguindo violação dos mesmos dispositivos da Constituição Federal, cuja reprodução pela mesma lei estadual (Lei nº 1.111) era obrigatória na Constituição Estadual, sem que tenha ocorrido o julgamento da Representação de Inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça local, poderão as duas ações tramitar simultaneamente? (Valor: 0,60) O examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

 

FORMA CORRETA PARA RESPONDER: ( Conforme espelho divulgado)

 

A) As normas de reprodução obrigatória são aquelas que se inserem compulsoriamente no texto constitucional estadual, como consequência da subordinação à Constituição da República, que é a matriz do ordenamento jurídico parcial dos Estados-membros. A tarefa do constituinte em relação a tais normas, portanto, limita-se a inseri-las no ordenamento constitucional do Estado, por um processo de transplantação. Assim, as normas de reprodução decorrem do caráter compulsório da norma constitucional superior (Art. 25, caput, da CFRB).

 

B) Se a lei estadual for impugnada perante o Tribunal de Justiça local e perante o Supremo Tribunal Federal, com fundamento em norma constitucional de reprodução obrigatória, com base no princípio da simetria, suspende-se a ação direta proposta na Justiça estadual até a decisão final do Supremo Tribunal Federal, que poderá ter efeitos erga omnes e eficácia vinculante para o Tribunal de Justiça, se julgada procedente. Aliás, essa é a solução adotada, de longa data, pelo Supremo Tribunal Federal, que indica, como fundamentos a esse entendimento, a primazia da Constituição da República (e, consequentemente, a primazia de sua guarda) e a prejudicialidade do julgamento daquela Corte com relação aos Tribunais de Justiça locais

 

3- CONCLUSÃO

 

Todos os examinandos que forem para a 2ª FASE do Exame de Ordem, devem ficar atentos a essa nova regra, que nada mais é, que uma padronização para as respostas das questões discursivas. E de certa forma, ajudar na organização da prova e no momento de correção da mesma pelo examinador.

Parece inofensiva, mas no fundo, deve ser levada à sério, pois caso, não seja seguida, o examinando levará nota ZERO.

 

CALENDÁRIO OAB 2015.

 

XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura: 23 de janeiro de 2015
Período de Inscrição: 23 de janeiro a 5 de fevereiro de 2015
Prova Objetiva - 1ª fase: 15 de março de 2015
Prova prático-profissional - 2ª fase: 17/05/2015

 

XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura: 1º de junho de 2015
Período de Inscrição: 1º a 14 de junho de 2015
Prova Objetiva - 1ª fase: 19 de julho de 2015
Prova prático-profissional - 2ª fase: 13 de setembro de 2015

XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura: 28 de setembro de 2015
Período de Inscrição 28 de setembro a 8 de outubro de 2015
Prova Objetiva - 1ª fase: 22 de novembro de 2015
Prova prático-profissional - 2ª fase: 10 de janeiro de 2016

 

Referência:

Edital da OAB. Disponível em: <https://fgvprojetos.s3.amazonaws.com/615/23012015140144_Edital%20do%20XVI%20Exame%20de%20Ordem%20Unificado_15_01_23%20(1).pdf> Acesso: 24/01/2015

OAB PROJETOS. Disponível em: <http://oab.fgv.br/home.aspx?key=615> Acesso: 24/01/2015


Elaborado em janeiro/2015

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Simone Maria da Silva Rodrigues

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, com Pós-Graduação em Gestão Pública pela Faculdade Brasileira de Educação e Cultura (Fabec/GO) e Pós-Graduanda em História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Universidade Federal de Goiás (UFG/GO).

Inserido em 05/03/2015

Parte integrante da Edição no 1238

Código da publicação: 3995

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

RODRIGUES, Simone Maria da Silva.  Nova Regra No Edital Do XVI Exame De OrdemBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1238. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/3995/nova-regra-edital-xvi-exame-ordem> Acesso em: 16  dez. 2019.

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As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.