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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 17 de agosto de 2019

O estudo de Direito e as novas metodologias de ensino

 

Marcos Antonio Duarte Silva

 

Resumo: Há uma tendência de se mudar de forma constante aquilo que aparentemente está velho, sob este olhar se observa nas universidades os cursos que há anos se ensinam da mesma forma e, que certamente precisam de uma nova roupagem, um modelo diferente para que tragam em sua carga teórica a prática como uma ferramenta de experimento, desenvolvendo através da experiência daqueles que há mais tempo militam, contribuições para uma mudança efetiva, dentre muitos cursos que pode e devem passar por esta mudança está o Direito, contudo há de se observar, que há preferência que esta mudança seja trazida por aqueles que estão dentro da sala de aula no dia a dia, e são sensíveis as honestas mudanças que possam trazer reparos, novidades, alterações, aprimoramento, enfim um estudo levado a sério e com metas que sejam alcançadas de forma paulatina, não em apenas algum tempo muito rápido.

Palavras Chaves: Direito. Metodologia. Mudança. Processo. Aprendizagem.

Introdução

Ao se observar qualquer curso, seu tempo de existência, as pessoas que ali estão se formando, e se possuir uma análise séria, tem que se chegar a seguinte pergunta: há na graduação realmente necessidade de mudar algo que possa fazer com os profissionais que dali vão sair, possam se formar muito melhores que a última turma, ou estão saindo defasados? Se a resposta for sim, numa avaliação, minimamente, que fase se deve olhar para quem está ensinando e também se fazer uma pergunta das mais sérias: há quanto tempo, este professor, não faz um curso de reciclagem? Há quando tempo, não faz um novo curso? E, ainda em que fase de seus estudos ele parou? Em uma especialização? Em um mestrado? Em um Doutorado?

Ora, o aluno reflete o professor que transmite as aulas, se este professor não se nivela, se não estuda, não lê livros da sua área e fora dela, que tipo de conhecimento ele estará passando para o aluno? Se ele só vive dizendo que a prática é tudo, como ele poderá conhecer novos conceitos, novas teorias, novas formas que se pode usar?

É evidente que com as novas tecnologias, principalmente da busca rápida quando o aluno pergunta ao professor algo e logo, em seguida no “Google” ele já tem uma resposta, nem sempre a resposta correta, mas ele tem uma sugestão.

Há sem dúvida um desafio não reservado só ao curso de direito, mas a todos os cursos de graduação que tentam melhorar a participação dos seus alunos, futuros profissionais, no mercado de trabalho.

Se observa que não é possível um método servir para todos os cursos, até porque a estrutura de cada faculdade, seu ensino, objetivo e área são distintas, portanto, se faz necessário buscar qual destes que pode melhor se encaixar e, mesmo se encaixando, fazer as adaptações para as regiões do nosso imenso país, o que pode funcionar no sul, pode não funcionar no centro oeste.

Frente a esta dinâmica existe um melhor método? Como utiliza-lo? É possível ser realiza-lo em pouco tempo, ou se deve ter um tempo de adaptação, de maturação?

1.      Conhecendo algumas metodologias

Ao se tratar de metodologias de ensino, se vai deparar com várias e é bom que se entenda que muitas delas são aplicadas em cursos específicos, com relativo sucesso, e que tem um formato bem adequado ao curso que está se revelando.

Uma das metodologias mais comentadas e usadas é a metodologia ativa, que se aduz;

O uso dessa Metodologia Ativa confronta o ensino tradicional das faculdades, caracterizado por retenção de informação, disciplinas fragmentadas e avaliações que exigem memorização, podendo levar os estudantes à passividade e aquisição de uma visão estreita e instrumental do aprendizado, promovendo carências de constante atualização. O grande desafio da Metodologia Ativa é aperfeiçoar a autonomia individual e uma educação capaz de desenvolver uma visão do todo – transdisciplinar, que possibilite a compreensão de aspectos cognitivos, afetivos, socioeconômicos, políticos e culturais, constituindo uma prática pedagógica socialmente contextualizada (MELO; SANT’ANA, 2012, p. 329).

Contudo, o sucesso de uma metodologia, não sugere que ela possa ser aplicada de forma geral em todos os cursos e obter o mesmo sucesso conseguido, ao contrário, seria de maior interesse que estas metodologias que funcionam de maneira bem adequada a um curso ter condições de utiliza-las como embrião de estudo para saber o que realmente produziu o resultado, quais aplicações foram bem sucedidas e, principalmente o que se pode e se é possível extrair algo que possa ser aplicada em outra metodologia.

Para que se possa verificar as propostas destas metodologias se faz necessário que se apresente algumas delas:

a)      Metodologias ativas de aprendizagem para uma sala de aula inovadora

Demonstrando qual seu propósito e objetivo encontra-se a mais comentada e aplicada dentre as novas metodologias, resumindo seu conceito se pode aferir:

A sala de aula não pode ser algo unicamente transmissivo. Com as metodologias ativas, ela se torna mais aberta, como se fosse um amplo espaço de convivência e de aprendizagem [...] (https://desafiosdaeducacao.com.br/webinar-metodologias-ativas/)

Depreende do texto exposto uma forma diferenciada para se apresentar a aula, não se fixando a ideia de maneira formal. Na sua apresentação sobre o tema Daros propõe-se a desconstruir o ambiente que existe há tempos para que se reconstrua uma nova sala de aula com alternativas e possibilidades para o século XXI que se apresenta inteiramente novo.

Daros ministrou, na semana passada, o webinar Metodologias ativas de aprendizagem para uma sala de aula inovadora. Transmitido pela internet, o encontro reuniu educadores de todo o Brasil. O evento foi promovido pelo portal Desafios da Educação. Durante a apresentação, Daros reconheceu a importância da educação tradicional. Mas disse que o modelo chegou ao limite, o que aumenta a relevância das metodologias ativas – capazes de desenvolver as competências exigidas no século 21 e atender as demais necessidades de inovação. (https://desafiosdaeducacao.com.br/webinar-metodologias-ativas/)

Se torna de importância ímpar entender a proposta desta metodologia ativa, que muito se fala e pouco se explica (dando a nítida impressão de ser quase um modismo, e não algo factual). Desta feita para que melhor se possa compreender perceba o que é dito de forma pragmática sobre:

Uma mudança de papéis em que o aluno passa a ser protagonista e o professor vira uma espécie de orientador. Essa é a mudança proposta pelas metodologias ativas de ensino. O modelo tira o aluno da condição de ouvinte e faz com que ele tenha mais participação e interação no processo de aprendizagem. Quando se fala de metodologia, o alvo está nas formas de alcançar os objetivos pedagógicos propostos pela aprendizagem ativa. Nesse contexto, há diversos modelos que podem ser usados como exemplo. Entre os mais famosos estão o estudo de caso, simulações e debates. Um formato de destaque é a aprendizagem baseada em projetos ou problemas (Problem Based Learning – PBL). (http://inoveduc.com.br/o-que-sao-metodologias-ativas/)

Na esteira desta nova dinâmica está o cerne central que não se pode perder para que a metodologia possa ser realmente verificada e efetivada numa sala de aula. Por isso, a frase primal é o aluno passa a ser protagonista e o professor vira uma espécie de orientador. Essa inversão de papéis, comprometendo o aluno, envolvendo-o no processo, é que faz desta metodologia atraente.

Nesta base para que não haja uma confusão de método com atividade, deve se entender que é um processo a aplicação da metodologia ativa, com alguns cuidados e atenção voltada que com certeza levará tempo e o empreendimento custará uma mudança na própria IES, pois o modelo apresentado nos dias atuais inviabiliza e muito a aplicação de métodos inovadores. Corroborando com esta afirmativa, pode se citar;

Não se pode discutir metodologias ativas de forma isolada. Você precisa ter uma mudança coerente, estruturada e sistêmica. Assim as metodologias ativas podem revelar o seu verdadeiro potencial [...] (http://inoveduc.com.br/o-que-sao-metodologias-ativas/)

Fica evidente que para se tratar de metodologia ativa, há outros fatores que terão que serem envolvidos, que dependerá da visão da IES, e o comprometimento com o processo que não é algo de rápida aplicação. Considerando estas possibilidades e com uma boa dose de boa vontade é possível a aplicação, a médio prazo e muito estudo.

b)     Peer instruction

Este trata-se de um dos novos métodos que foi desenvolvido tentando criar a ideia de mudar o conceito antigo de sala de aula e avançar para uma situação inovadora.

Essa metodologia foi desenvolvida pelo físico e educador neerlandês Eric Mazur, professor da Universidade de Harvard. O método consiste em que o aluno receba material de apoio para estudo antes de ir para a sala de aula. Com base no conteúdo, o aluno vai responder a questionamentos via Learning Management System (LMS). Antes de ministrar as aulas, o professor verifica quais são as questões mais problemáticas a serem trabalhadas com o grupo. Os debates são intercalados com Concept Tests, respondidos durante a aula com um sistema interativo tipo clicker, a fim de que as dificuldades sejam expostas. Nesses testes os alunos têm tempo para pensar sobre as questões e discutir argumentos até encontrarem a resposta correta.

(http://www.resultadoenade.com/veja-novas-metodologias-e-modelos-de-avaliacao-na-educacao-superior/)

Como se pode perceber que o autor é um professor de física que para alavancar e melhorar o aprendizado dos alunos propôs uma mudança de método, o que traz em certa flexibilidade e principalmente comprometimento dos alunos que receberão o material da aula antes, estudarão e depois vai responder os questionamentos do professor que irá problematizar questões até que se alcance a resposta certa.

A ideia desde haja esta interação com os alunos na área de física produzirá além de aprendizado de qualidade, haverá uma melhor forma de pensar na multiplicidade de ideias expostas e contrapostas, para que aqueles que realmente possam reproduzir várias maneiras de se chegar a um resultado e, podendo abrir novos caminhos para solução.

c)      Flipped classroom

Em português é traduzido por “sala de aula invertida”, ou seja, há uma mudança de paradigma na conceituação de como se deve funcionar a sala de aula e como deve se ocorrer a exposição da disciplina.

Nessa metodologia, a ideia é promover aulas mais participativas e menos expositivas de maneira a engajar mais os alunos e valorizar o tempo e o conhecimento do professor. O aluno estuda os conteúdos fora do ambiente da universidade e leva para a sala de aula real os objetos de discussão, tendo o mestre como um tutor em vez de expositor. Os conteúdos inéditos são oferecidos aos alunos por meio de textos ou videoaulas que demonstram conceitos básicos e resolvem exercícios como exemplos.

(http://www.resultadoenade.com/veja-novas-metodologias-e-modelos-de-avaliacao-na-educacao-superior/)

d)     Blended learning

Este outro método carrega uma outra matriz de possibilidade de aprendizado, entre aluno e professor on line e off line, quando se introduz aprendizado ou formação dentro e fora da sala de aula.

Nesta proposta é desenvolvida algo diferente, sobre tempo flexível e como utilizar as possibilidades oferecidas.

A entrega divide-se em dois formatos: síncrono e assíncrono. O primeiro significa que todos os alunos estão participando da atividade proposta ao mesmo tempo. Os webinars, as videoconferências e os próprios debates em sala de aula são alguns exemplos. A principal vantagem desse modo é a participação simultânea do grupo, gerando uma troca em tempo real. O modo assíncrono, por sua vez, é individual. O aluno vai se utilizar de plataformas de aprendizagem, que normalmente são programas construídos para e-learning, e vai desenvolver as atividades de acordo com seus horários e velocidade. Dessa forma, há flexibilidade de tempo, e o aluno tem condições de avaliar o conteúdo e refletir sobre quais possíveis respostas deve dar. A pressão é atenuada. (http://www.resultadoenade.com/veja-novas-metodologias-e-modelos-de-avaliacao-na-educacao-superior/)

O aluno tem acesso a todo material e, principalmente participar em grupo simultaneamente oferecendo a possibilidade de participação em tempo real, há também a disponibilidade de em no assíncrono de o aluno individualiza o estudo, tem a sua disposição todo conteúdo e material que possa ser utilizado como instrumental de aprendizagem.

e)      Team beased learning

Este outro método tem sido muito usado nas ciências da saúde e administração, uma vez que tem um formato que se encaixa de forma bem colaborativa.

Sua estrutura envolve o gerenciamento de equipes de aprendizagem, tarefas de preparação e aplicação de conceitos, feedback constante e avaliação entre os colegas. A ideia central é que os alunos se sintam responsáveis pela própria aprendizagem e pela dos colegas [...] O processo da acontece a partir do estudo prévio de materiais concedidos pelo professor. Na sala de aula ocorrem testes individuais e em equipe com base no conteúdo estudado, bem como uma breve explanação oral por parte do professor. Na sequência, são realizadas tarefas e há discussão entre as equipes. Essas tarefas são intercaladas com atividades individuais. Toda a dinâmica pode levar algumas aulas. (http://www.resultadoenade.com/veja-novas-metodologias-e-modelos-de-avaliacao-na-educacao-superior/)

No interesse de gerar uma leitura maçante, pois há muitos outros métodos e modelos, apresentou-se apenas aqueles que se destacam para uma compreensão da possível aplicação no direito.

2.      A possível aplicação

O curso de Direito por si, oferece uma gama de idiossincrasias próprias de um estudo que atravessa séculos e que poucas mudanças foram introduzidas. O professor, tem o desafio de encarar a mudança, propondo e se predispondo a aplicar metodologias novas.

O professor é um planejador do ensino e da aprendizagem que trabalha no sentido de dar maior produtividade, eficiência e eficácia ao processo, maximizando o desempenho do aluno. O professor, como um analista do processo, procurava criar ambientes favoráveis de forma a aumentar a chance de repetição das respostas aprendidas e de atender as expectativas de seu professor. (MIZUKAMI, 1986, p.31-32)

Além deste fato notório o direito aqui no Brasil, por ser codificado tem uma característica muito própria que é a necessidade de se apoiar na Doutrina, que baliza o entendimento desenvolvido pelo legislativo, que nem sempre deixa clara a exposição da lei.

Outra peculiaridade é o dinamismo do Direito, ele não é estático, ele se recicla por mecanismos sempre latentes: Judiciário, Ministério Público e, a Advocacia. Esta tríade provoca a cada caso, a cada fato e a cada necessidade de uma decisão, vigoroso material de interpretação daquela lei que sem estes movimentos doutrinários e jurisprudenciais ficariam estáticos.

Diante deste quadro fica evidente que o tratamento para traçar uma metodologia para o direito não é das mais fáceis missões; mas certamente, sem imposição e propondo um método que extraí de outros o melhor e possível será sim uma realidade alterar o método de ensino no direito.

Um primeiro obstáculo é o aluno.

Isso porque ao longo de toda sua jornada acadêmica aprendeu, ou ao menos viu que estudar é através do método tradicional, que exige conhecimento do professor e aprendizado do aluno. Não há diálogo, e sim conceitos escritos e repetidos, com ou sem exemplo para que se complete do ciclo deste ensino.

Cumpre apontar a boa referência sobre esta questão da maior necessidade;

As qualidades do professor (facilitador) podem ser sintetizadas em autenticidade, compreensão empática - compreensão da conduta do outro a partir do referencial desse outro - e o apreço (aceitação e confiança em relação ao aluno)."(MIZUKAMI, 1986, p.53).

Neste diapasão, cumpre notar que o professor pode e deve inspirar os alunos a uma vocação muito diferenciada, sem estar em patamares equidistantes.

Mas esta aparente dificuldade pode ser alterada se ao menos se desenvolvesse uma disciplina que promovesse uma discussão real, de assuntos atuais, polêmicos, e que possa reproduzir ao final do debate um ponto de convergência, pelas próprias ideias geradas na conversa.

Um segundo obstáculo é a da própria IES, pois congrega nos seus valores, de forma bem clássica deseja resultados, alunos aprovados na OAB, nos concursos e, quantidade de alunos numa sala de aula que torna qualquer método de ensino inviável.

Se há realmente disposição mínima para que se possa promover uma mudança, há de se bilateral, afinal, um ambiente deve ser construído para que se reproduza as mudanças que podem ser aplicadas.

Há ainda algo que poderia servir como embrião, uma gênese, para se prospectar este método híbrido. Começar com um pequeno grupo de não mais de 20 pessoas, e ir aprimorando de forma adequada, estes métodos até poder ampliar para um grupo maior e colher o que realmente funciona e o que precisa de ajuste, e o que não funcionará.

Há um espaço imenso para que se possa criar ao menos esta tentativa de mudar o modelo que realmente está defasado no Direito.

Temos profissionais muito bem preparados na área, alunos que se destacam e estão sedentos para mudança e aprender ainda mais, e temos um cenário mundial que alavanca a derrocada dos velhos modelos para novos.

3.      Adaptações necessárias

Na corrente desta proposta de inovação, modernização e metodologia mais adequada não se pode prescindir das adaptações necessárias.

Em substituição aos métodos tradicionais, e particularmente passivos, no processo de transformação dos modelos de educação, fortaleceram as considerações acerca: das peculiaridades de aprendizado do adulto e suas relações com a sociedade; da prática das metodologias ativas; e da apropriação de novos recursos das tecnologias de informação e comunicação. (SOUZA, IGLESIA; FILHO, 2014 p. 285).

Nem todo professor de Direito, se quer aceita ouvir falar de mudança, mas isso é possível, é factível e mais importante, é extremamente necessário.

A tecnologia vivenciada hoje são dinâmicas, atraentes e muito envolventes, a ponto de que um aluno, que antes conseguia ouvir e ficar escutando por 20 a 30 minutos, não conseguir ter mais paciência pela modalidade oferecida no próprio celular que é um notebook e carrega uma gama de informação, com uma rapidez que o professor na sala de aula não consegue nem com muito custo acompanhar.

Então, por que não utilizar de algo que pode ser útil e agregador no ensinamento?

Os próprios professores estar disposto a aprender estas novas tecnologias, ferramentas, dispositivos, aplicativos para que também tenha nestes um ótimo instrumento de trabalho?

É a princípio haverá um pouco mais de trabalho, contudo, no conjunto da realização se poderá e muito alcançar um diferencial que algumas universidades já conquistaram, por acreditar que é possível fazer diferença.

Considerações finais

Muito longe de querer escrever um tratado, um compêndio a ideia original é despertar nos docentes e aqueles que se interessam pelo tema, uma reflexão e perceber que chegou a hora de mudar, não há como levar para sempre um modelo que serviu, foi útil, mas que para este momento, já saturou.

A pedagogia é crescente, floresce com o desenvolvimento da humanidade e está sempre na vanguarda das mudanças, por isso o entrelaçamento entre direito e pedagogia, na busca de metodologias diferenciadas e modernas é sumamente importante.

Referências bibliográficas

https://desafiosdaeducacao.com.br/webinar-metodologias-ativas/

http://inoveduc.com.br/o-que-sao-metodologias-ativas/

MELO, B. C.; SANT’ANA, G. A prática da Metodologia Ativa: compreensão dos discentes enquanto autores do processo ensino aprendizagem. Brasília, vol. 23, nº 4, p. 327-339,jun.2012Disponívelem: http://www.escs.edu.br/pesquisa/revista/2012Vol23_4_5_ApraticaMetodologiaAtival.pdf.

MIZUKAMI, M.G.N. Ensino: As abordagens do Processo. São Paulo: EPU, 1986.

http://www.resultadoenade.com/veja-novas-metodologias-e-modelos-de-avaliacao-na-educacao-superior/

SOUZA, C. S., IGLESIAS, A. G., FILHO, a. p., Estratégias inovadoras para métodos de ensino tradicionais - Aspectos gerais. Ribeirão Preto, v. 47, n. 3, p. 284-292, jun. 2014. Disponível em:http://revista.fmrp.usp.br/2014/vol47n3/6_Estrategias-inovadoras-para-metodos-de-ensinotradicionais-aspectos-gerais.pdf. Acesso em 18 de março de 2016.

Data da conclusão/última revisão: 18/2/2019

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Marcos Antonio Duarte Silva

Doutorando em Ciências Criminais, Mestre em Filosofia do Estado e do Direito(PUC/SP), Especialista em Direito Penal e Processo Penal (Mackenzie), Graduado em Direito e Teologia, Professor de Direito Penal e Criminologia, Pesquisador da CNPq.

Inserido em 19/02/2019

Parte integrante da Edição no 1599

Código da publicação: 4869

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Mensagem para o autor do artigo.

Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

SILVA, Marcos Antonio Duarte. O estudo de Direito e as novas metodologias de ensinoBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1599. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/4869/o-estudo-direito-as-novas-metodologias-ensino> Acesso em: 17  ago. 2019.

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