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A reforma do CDC
Reforma do CDC Mercado de crédito, superendividamento e reforço dos Procons serão o foco das mudanças
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STJ barra abusos de instituições financeiras
Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos
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STJ lançará nova forma de pesquisa de suas súmulas
Súmulas anotadas é o nome da nova ferramenta que possibilitará a pesquisa de acórdãos relacionados
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Exame psicotécnico em concurso público
Conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema
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O caso Bruno e o ‘Corpo de Delito’
A incompreensão da lei pode trazer impunidade
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Súmulas em destaque
Importantes temas fundamentam as recentes súmulas do STJ
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uniformização de jurisprudência não tem natureza recursal
Instituto não pode ser usado com intuito de reformar decisão judicial
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Presidente sanciona lei que altera prescrição penal
Justificativa é combater a impunidade
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Violência doméstica e a natureza jurídica da respectiva ação penal
Lei Maria da Penha suscita debate no Judiciário e no Legislativo
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