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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 21 de julho de 2019

Ebook analisa artigo por artigo das mudanças do NCPC no cumprimento de sentença

Por SAJ ADV – Software Jurídico

Inserido em 28/01/2019

Dentre todas as mudanças trazidas pelo Novo CPC, em 2015, há também aquelas que afetaram diretamente a busca do credor pela satisfação dos créditos do devedor. Se antes, no CPC/1973, qualquer das cobranças do credor se dava por meio de um processo de execução, agora, isso só acontece quando o título que se tem em mãos é extrajudicial.

Isso significa, portanto, que o credor deverá abrir um processo próprio para executar a dívida, já que não há nenhuma ação anterior a respeito dessa demanda.

A novidade é quando a cobrança se dá por meio de um título judicial, oriundo de uma sentença. Isso significa que a demanda já foi discutida judicialmente antes, em um processo de conhecimento. Em outras palavras, já há uma determinação do juiz para que o devedor faça o pagamento do valor discutido. Com essa sentença em mãos (que faz as vezes de um título judicial), o credor já pode fazer a cobrança automaticamente, dentro do processo já existente. Seria, portanto, um mero cumprimento de sentença.

Neste sentido, o Novo CPC separou as ações que antes eram contidas todas dentro do processo de execução. Agora, como vimos, o cumprimento de sentença mereceu um capítulo à parte do código. E é sobre ele que o ebook Cumprimento de sentença: as mudanças trazidas pelo Novo CPC trata com detalhes.

Elaborado pelo SAJ ADV, software de gestão de escritórios de advocacia, o material analisa artigo por artigo do título destinado ao cumprimento de sentença. Cada um deles, desde o art. 513 até o art. 538, recebe os comentários minuciosos do advogado Cristiano Imhof, colunista do SAJ ADV e autor do livro Novo Código de Processo Civil comentado e anotado. O material pode ser baixado gratuitamente.

Veja como o ebook está dividido:

  • Capítulo 1: comporta os arts. 513 a 519, que são destinados às disposições gerais;
  • Capítulo 2: analisa os arts. 520 a 522, que disciplinam o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa;
  • Capítulo 3: menciona os arts. 523 a 527, que, assim como os dispositivos do capítulo anterior, também tratam da obrigação de pagar quantia certa, mas, desta vez, envolvendo o cumprimento definitivo da sentença;
  • Capítulo 4: aborda os arts. 528 a 533, que disciplinam o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos;
  • Capítulo 5: analisa os arts. 534 a 535, que disciplinam o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública;
  • Capítulo 6: aborda os arts. 536 a 538, que disciplinam o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.

E para fazer o download gratuito desse material é muito simples! Basta clicar AQUI ou acessar o seguinte endereço: https://materiais.sajadv.com.br/e-book-cumprimento-de-sentenca-novo-cpc.

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Inserido em 28/01/2019
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