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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 25 de abril de 2019

Guia interativo de prazos ajuda o advogado a controlar as ações judiciais

Por SAJ ADV – Software Jurídico

Inserido em 15/04/2019

A rotina de um advogado é moldada por prazos processuais. Cada ação pode ensejar um novo deadline a qualquer dia, por qualquer motivo. Há prazo para contestar, prazo para entregar documentos, prazo para recorrer. Também há prazo para comparecer em juízo, para apresentar laudos, para ficar de olho nas decisões interlocutórias proferidas do juiz. É preciso, portanto, acompanhar de perto cada nova movimentação feita em cada processo para não correr o risco de perder nenhum desses prazos.

Por isso, é importante que o advogado tenha uma agenda muito bem organizada para se amparar quando a cabeça falhar. E encontre alguma técnica que o auxilie a consultar, com rapidez e segurança, o prazo correspondente a cada uma das ações a serem feitas no processo. É para isso que serve o Guia interativo de prazos e procedimentos do Novo CPC.

O material reúne prazos de cerca de 50 situações e ações judiciais diferentes, de acordo o que está expressamente previsto do Novo CPC. O diferencial é a busca para encontrá-los. Como o próprio nome do guia antecipa, o guia é interativo. Isso significa que basta ao advogado clicar em cima da ação ou do instituto que deseja para ser levado imediatamente a ele, sem necessidade de ter que procurar manualmente um por um.

O Guia interativo de prazos e procedimentos do Novo CPC, desenvolvido pelo SAJ ADV, software de gestão de escritórios de advocacia, pode ser acessado gratuitamente. Ele especifica todos os prazos relativos a cerca de 50 institutos, ações e recursos da lei processual e também faz referência ao artigo a que ele se refere. Veja alguns exemplos que podem ser encontrados:

Abandono de causa

Mostra o prazo (e o dispositivo referente a ele) que a ação tem até ser caracterizada como abandono de causa e também para suprir a falta de andamento do processo, por exemplo.

Ação de consignação em pagamento

Mostra os prazos referentes à manifestação da recusa do credor, ao depósito de prestações sucessivas ou, então ao depósito da quantia ou da coisa devida, ao exercício do direito de escolha pelo credor em prestação de coisa indeterminada e à complementação de depósito insuficiente.

Ação de exigir contas

Traz os prazos referentes à prestação de contas, ao oferecimento de contestação, à manifestação do autor quando prestadas as contas, à prestação de contas pelo réu após pedido ser julgado procedente 550 e à apresentação de contas pelo autor quando não apresentadas pelo réu.

Ação monitória

Apresenta os prazos referentes ao cumprimento e pagamento de honorários advocatícios pelo réu e à manifestação do autor quanto aos embargos.

Ação possessória

Mostra os prazos para o réu requerer caução  de autor que carece de idoneidade financeira, para a citação do réu em casos de manutenção ou reintegração de posse, para a contestação do réu após citação e para a realização de audiência de mediação em litígio coletivo pela posse de imóvel.

Ação rescisória

Traz os prazos para o réu apresentar resposta e para o autor e o réu abrirem vista para razões finais.

Recursos

Apresenta prazos específicos de recursos como:

agravo de instrumento;

• agravo interno;

apelação;

embargos à execução;

embargos de terceiro;

embargos de declaração.

É o caso, por exemplo, do prazo para o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, em caso dos agravos, e para a apresentação de contrarrazões pelo apelado, em caso da apelação, por exemplo.

Tutela provisória

Reúne prazos referentes à tutela provisória do Novo CPC, para fornecer os meios necessários para citação do requerido após obtenção da tutela em caráter antecedente, para emendar a inicial caso não haja elementos para concessão da tutela antecipada e para contestar o pedido e a indicação das provas que se pretende produzir, por exemplo.

Prazos gerais

Além disso, o guia também faz menção a prazos diversos do Novo CPC, como é o caso, por exemplo, para o proferimento de decisões interlocutórias, para a remessa dos autos conclusos pelo serventuário e para a execução de atos processuais pelo serventuário.

E para ter acesso a esse material é muito simples! Basta clicar AQUI ou acessar o seguinte endereço: https://materiais.sajadv.com.br/mes-novo-cpc.

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Inserido em 15/04/2019
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