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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 14 de dezembro de 2019

Principais mudanças no texto da Reforma da Previdência

Por SAJ ADV – Software Jurídico

Inserido em 11/09/2019

O sistema previdenciário afeta a vida de praticamente todos os brasileiros. Justamente pelo alto impacto em seguridade social, ele está sempre sob a constante visada da sociedade.  

E neste ano o foco na Previdência ficou ainda maior. Com a PEC nº 06/2019, proposta pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, busca-se a quinta grande reforma na previdência brasileira.  

Tramitando no Legislativo até o momento com sucesso e poucas mudanças, a proposta modifica de maneira importante as regras de acesso ao benefício. O objetivo é equilibrar o saldo previdenciário, aproximar os regimes geral e próprio de contribuição e reduzir a judicialização, criando condições para uma economia que beira R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos. 

PEC nº 06/2019 ponto a ponto

Num cenário com ainda grande grau de incertezas e de uma pluralidade de vozes dissonantes, entender o que de fato é proposto na PEC nº 06/2019 ainda pode ser desafiador.  

Por isso, para abordar as principais inovações trazidas pela proposta, convidamos o advogado Sandro Lucena Rosa. Especialista em Direito Previdenciário, ele é professor universitário, vice-presidente do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD), associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/GO e colunista do SAJ ADV. 

Acesse gratuitamente o e-book Reforma da Previdência: principais mudanças para acompanhar a análise de nosso colunista sobre o texto aprovado em segunda votação pela Câmara dos Deputados – e, ainda, leve uma planilha de prazos previdenciários.  

Abaixo, veja no detalhe tudo o que você vai encontrar! 

Como a Nova Previdência será financiada  

No e-book, o autor explica como a Previdência Social é financiada hoje pelo contribuinte e como ela será financiada na Nova Previdência, comparando as novas alíquotas por faixa de renda, tanto no Regime Geral (RGPS) quanto no Regime Próprio (RPPS). Com exemplos práticos, ele ainda exibe a progressividade da contribuição e o impacto em financiamento direto dos custos previdenciários. 

Valor dos benefícios

Quanto ao benefício que o aposentado vai receber, o autor parte das regras atuais para então expor todas as mudanças nos cálculos: por idade mínima e tempo mínimo de contribuição de homens e mulheres, bem como em caso de aposentadoria especial, por invalidez, para portadores de deficiência, BPC e pensão por morte. 

Regras de transição

A partir das cinco regras de transição previstas na PEC da Nova Previdência – pedágio de 50% e de 100%, sistema de pontos, idade mínima progressiva e aposentadoria por idade – o autor analisa a que casos cada uma delas se aplica e dá exemplos práticos do cálculo do tempo de trabalho para cada um deles. 

Nova Previdência por categorias

O autor também explora as regras da Nova Previdência por categoria, passando pelas que vão valer para políticos, militares, servidores públicos, empregados públicos e professores, que vão ter regimes específicos. 

Faça do direito previdenciário sua especialidade

Com a Reforma da Previdência em pauta, o direito previdenciário é um dos ramos jurídicos que mais podem crescer nos próximos anos. Portanto, comece a se aprofundar nesta área lendo o ebook Reforma da Previdência: principais mudanças

E para ficar por dentro de tudo o que acontece no universo jurídico e da gestão de escritórios de advocacia, acompanhe nosso blog! Todos os dias tem artigos novos, tanto de nossa equipe de conteúdo quanto de vários colunistas parceiros. 

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Inserido em 11/09/2019
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