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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 15 de dezembro de 2018

Defesa Prévia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______.

Processo nº _______________

 

 

 

 

_________________, nos autos da presente AÇÃO PENAL, vem, por seus advogados (mandato incluso), com fundamento no artigo 395 do CPP, em ALEGAÇÕES PRELIMINARES ( ou DEFESA PRÉVIA) dizer que a instrução criminal demonstrará a improcedência da acusação, evidenciando ser a ABSOLVIÇÃO um imperativo de JUSTIÇA!

Requer ainda, a produção de prova testemunhal, indicando a seguir as testemunhas, informando desde logo que comparecerão independentemente de intimação.

Termos em que,
Pede deferimento.

(Local e data)

(Assinatura)
(nome)
(OAB)


---------------------
Rol de Testemunhas:

NOME E QUALIFICAÇÃO das Testemunhas

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