Sumário: Introdução 1- Sustentabilidade: suas raízes. 2- O Reconhecimento de Oportunidades no Desenvolvimento Sustentável. 3- Estratégia de Sustentabilidade.  Conclusões.

Resumo: Este trabalho possui a aspiração de verificar a sustentabilidade como caminho do futuro em parceria com o desenvolvimento em todos os setores, com base em estratégias internacionais e de novas oportunidades de sustentabilidade em diferentes seguimentos da sociedade. E por fim, a conscientização  de que  a sustentabilidade é o caminho para a recuperação dos recursos naturais e a preservação da vida das gerações futura.

Palavras chaves: Meio ambiente; sustentabilidade; desenvolvimento; oportunidade;

INTRODUÇÃO

Com o passar dos séculos a humanidade vem se dando conta das contradições do mundo moderno. A mesma tomou consciência de que o processo de modernização do mundo era e é um problema que deve ser superado e equilibrado com a ajuda de todos os cidadãos, do poder público, enfim na conscientização de toda a humanidade.

Por isso, tem-se a necessidade de buscar soluções criativas para solucionar esses problemas, deixando claro que não existem soluções simples para a complexa confusão criada pelo homem, mas que as mesmas devem existir.

É preciso que o homem perceba que não o dono da Terra, ao contrário o mesmo depende dela (pois é extremamente dependente das relações ecossistêmicas), e precisa fazer o possível para  equilibrar o crescimento econômico e o meio ambiente.

Os novos paradigmas ambientais, apesar de não terem ainda sido incorporados ao sistema em que se vive podem dar inspiração aos modernos processos de mudanças, para uma sociedade melhor e realmente preocupada com as questões atinentes ao meio ambiente.

Vive-se num período de transição, que revela nas múltiplas dimensões de uma crise decorrente do esgotamento do paradigma dominante se percebe a emergência na busca de novos paradigmas e de novas soluções para o problema.

Existe forma de chegar ao desenvolvimento sustentável, basta que o homem deixe de lado a visão mecanicista arraigada em seu ser e, que abra mão do poder para a busca do equilíbrio, entre ele e a natureza, e para a busca do desenvolvimento sustentável.

1  Sustentabilidade: suas raízes

Numa sociedade marcada por diversas crises civilizatórias da humanidade, surge a sustentabilidade que vem questionar a racionalidade humana e os diversos paradigmas dominantes que formaram e legitimaram o crescimento econômico deixando em segundo plano a natureza.

Assim, a palavra sustentável, originária do latim sus-tenere, é usada em inglês desde 1920. Nas últimas décadas foi esporadicamente empregada em relação ao uso da terra, dos recursos bióticos, florestais e dos recursos pesqueiros. Mas  a partir dos meados dos anos 80, termo sustentável passa a ser empregado com maior freqüência, assumindo também dimensões econômicas e sócio-ambientais.[3]

O princípio do desenvolvimento sustentável encontra amparo no art. 225, caput, da Constituição Federal e na Conferência de Estocolmo de 1972. Vinte anos depois, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro/92, em seu primeiro princípio, estatui: os seres humanos devem estar no centro das preocupações no que diz respeito ao desenvolvimento sustentado. Todos têm direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza.

Dez anos após, a Conferência de Johannesbugo, 2002, reafirma os documentos citados. O que se depreende da Constituição Federal e dos documentos citados é que o desenvolvimento sustentável é a busca do desenvolvimento (homem/tecnologia/poder/consumo/racionalidade) em harmonia com o meio ambiente.

O Poder Público e a coletividade devem, como dever de ambos, cooperar para a formulação e execução da política ambiental. Sendo o meio ambiente ecologicamente equilibrado um bem coletivo transnacional, logicamente a sua defesa e preservação passam pela cooperação entre os entes da Federação e pela conscientização das pessoas e dos países através de políticas ambientais internacionais.

Desenvolvimento sustentável é, antes de tudo, conscientizar o indivíduo e a coletividade a agir de modo que as gerações futuras tenham as mesmas possibilidades de realização que temos hoje, que encontrem recursos naturais como as presentes gerações encontraram.

Na Alemanha, o Conselho de Desenvolvimento Sustentável, sob a presidência de Volker Hauff,[4] elaborou propostas para uma estratégia de sustentabilidade. Embora estas estratégias foram elaboradas em um país de primeiro mundo, servem de exemplo de que é possível um desenvolvimento sustentável.

Para Hauff, o desenvolvimento sustentável é um modelo ideal que vai além das fronteiras da Alemanha e além do período de um governo, deve ser globalizado, intercorrelacionado de forma multidisciplinar. O desenvolvimento econômico em um mundo intacto, qualidade de vida e coesão na responsabilidade global: estes objetivos encontram-se em todos os níveis do comportamento social, exigindo novos impulsos de integração e coordenação das iniciativas políticas.

Ao mesmo tempo, é uma contribuição para a garantia da paz no mundo, pois onde começam a esgotar os recursos, certamente iniciarão os conflitos que podem se tornar mundiais.

O desenvolvimento sustentável é um desenvolvimento que satisfaz as necessidades das gerações presentes, sem correr o risco de as gerações futuras não poderem satisfazer as suas necessidades. Esta foi à definição do conceito de sustentabilidade feita pelo Relatório Brundtland em 1987, conhecido como “ Nosso Futuro Comum,” sendo que na ECO/RIO/92, denominada “Cúpula da Terra”, onde fora ratificado a Agenda 21, que se tornou a cartilha básica do desenvolvimento sustentável.

A Agenda 21 só terá sentido na mediada da sua efetivação por parte das agendas nacionais, que por sua vez, dependerão das agendas locais. No caso do Brasil, federação de Estados e Municípios, a agenda Nacional dependerá das agendas Estaduais que, por sua vez, dependerá das agendas locais.

Por fim, a sustentabilidade é um repensar do desenvolvimento econômico com alternativas como o desenvolvimento sustentável e o ecodesenvolvimento, cuja característica principal consiste na possível e desejável conciliação entre o desenvolvimento, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida, três metas indispensáveis.[5]

2- O Reconhecimento de Oportunidades no Desenvolvimento Sustentável

No entender de muitos, o desenvolvimento sustentável é uma oficina, ou seja, um processo que leva a discutir sobre projetos políticos, soluções econômicas e idéias. Seria falso não dar o devido valor aos progressos isolados alcançados em alguns países, como, por exemplo, na defesa do clima e nas soluções econômicas para a defesa ambiental. Mas ainda se está  longe de poder dizer que nosso desenvolvimento ecológico, econômico, cultural e social seja realmente sustentável.

Alguns políticos, representantes dos interesses tanto do poder econômico como político, jornalistas e ativistas do meio ambiente demonstram ceticismo frente á política de sustentabilidade. 

O esforço por sustentabilidade abre chances que ainda não foram devidamente reconhecidas: chances de conseguir e aumentar a competência para modelar a transformação social. Neste sentido, o desenvolvimento sustentável  necessita da participação política, de assunção de responsabilidade, de desenvolvimento de novas idéias e de superação das costumeiras lutas de trincheiras dos lobistas políticos.

Escreve Edis Milaré[6]: “Espera-se que esta nova mentalidade resulte numa política clara e abrangente, que envolva a atuação conjunta de governo, empresários e comunidade, com o intuito de coibir as agressões inconseqüentes e contínuas ao meio ambiente.”[7]

Alguns exemplos mundiais de sustentabilidade: a política energética, a lei das energias renováveis, o programa de fomento dos 100.000 tetos, os decretos sobre biomassa e de economia de energia e, finalmente, a renúncia à energia nuclear dão impulsos ao aproveitamento ativo e passivo de fontes de energia nuclear  renovável.

Muitas e muitas perguntas ficam sem resposta: Em quais fontes primárias de energia se terá que apostar no futuro?  Que papel podem desempenhar as energias renováveis? Como se poderão satisfazer as necessidades de energia com um mínimo de energia? Como se podem mudar modelos de consumo de energia?

O Conselheiro do Desenvolvimento Sustentável, Sr. Volker Hauff para a Revista  Deutschland, nos artigos sob títulos Rio + 10 – Sustentabilidade  e  Sustentabilidade, assim declara:

“A sustentabilidade na produção de meios alimentícios tornou-se, um tema central das estratégias de sustentabilidade. A pecuária, o consumo de meios alimentícios, o valor acrescentado na agricultura e o desenvolvimento paisagístico em zonas rurais deverão ser orientados em direção a sustentabilidade. Não é nenhum caminho fácil e, sobretudo, nenhum caminho que seja projetado exclusivamente em ministérios e associações agrárias.”

Verifica-se que para tornar compreensível a política de sustentabilidade, para diferenciar pessoas na direção certa de caminhos errôneos e, finalmente, para explicar plasticamente do que se trata, o Desenvolvimento Sustentável, é recomendável que se quantifiquem seus objetivos referentes à energia, á agricultura, ao meio ambiente, a alimentação e à mobilidade e se façam deles os ângulos de uma estratégia nacional de sustentabilidade.

José Carlos Barbieri[8], sugere assim como outros autores quando se referem às estratégias de mudanças da Agenda 21, que os objetivos de política energética trata sobretudo da redução de 40 por cento das emissões de dióxido de carbono até o ano de 2020 frente a 1990 e de uma nova ofensiva de eficiência que leve a até 3 por cento ao ano de eficiência, do abandono da subvenção do carvão até 2010 e do desenvolvimento de energias renováveis. Principalmente, a cessação do abastecimento de energia das usinas nucleares hoje existentes, significa um novo desafio na política de energia, inovação, meio ambiente e economia.

Uma agronomia empresarial sustentável deverá ser feita por famílias de camponeses e agricultores. Ao lado da produção de meios alimentícios saudáveis num meio ambiente intacto, deverão surgir outros ramos empresariais de futuro e fontes adicionais de rendimento para o desenvolvimento das áreas rurais.

O setor do trânsito tem que contribuir para a redução de dióxido de carbono. Projetos para um comércio de certificados de dióxido de carbono deverão ser aproveitados como uma nova chance de desenvolvimento sustentável de mobilidade. Inovações técnicas, como o carro de “emissão zero”, deverão ser acopladas com inovações sociais e empresariais e objetivos jurídicos colaterais deverão apoiá-las. Uma duplicação do transporte ferroviário de mercadorias deverá ser o primeiro sinal para o desenvolvimento sustentável de transporte de mercadorias.

Um aspecto extensivo para o desenvolvimento de povoações é a redução da reivindicação de áreas para povoação e trânsito a menos de 30 hectares por dia até o ano de 2020 e a zero até 2050, assim como um desenvolvimento ativo de estrutura de espaço para evitar o trânsito.

Na Declaração do Rio, o Princípio Oitavo: “Para atingir o desenvolvimento sustentável e mais alta qualidade de vida para todos, os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas.”

Cerca de 20 por cento da população mundial vive hoje nos países industriais; esta quinta parte consome aproximadamente 70 por cento das reservas mundiais, emitindo até hoje uma percentagem acumulada de dióxido de carbono preponderantemente responsável pela mudança do clima. As conseqüências da mudança do clima, possivelmente, afetarão com maior impacto os países mais pobres. Mas os mais afetados serão as gerações futuras de todos os países, pois o tempo médio de permanência do dióxido de carbono na atmosfera é de mais de 100 anos e a reação do meio ambiente – por exemplo, através da elevação do nível do mar – dura vários séculos.

3 - Estratégia de Sustentabilidade

Para Edis Milaré, vida sustentável é: “Viver de forma sustentável implica aceitação do dever da busca de harmonia com as outras pessoas e com a natureza, no contexto do Direito natural e do Direito Positivo.”[9]

Não viver à custa dos recursos essenciais às gerações futuras, é um dos princípios do desenvolvimento sustentável. O desafio para a política e a sociedade consiste em assumir responsabilidade pelas gerações futuras sem negligenciar as necessidades da geração de hoje. Sendo assim, tem-se a obrigação de usar nossa capacidade inventiva e criativa para encontrar caminhos que levem a esse objetivo. A sustentabilidade é o princípio básico presente em todos os setores da nossa política de reforma, desde a consolidação do orçamento, passando pela reforma tributária, a lei do patrimônio na velhice, a educação e a pesquisa, até à nova orientação da energia e da agricultura. Igualmente extenso é o espectro temático da estratégia de sustentabilidade: trata-se da justiça frente às gerações, da união social, da qualidade de vida e da responsabilidade internacional.

A sustentabilidade é uma estratégia de modernização, a qual abarca um enorme potencial de inovação para a economia, o meio ambiente e a sociedade. Nossa intenção é explorar esse potencial.

A sustentabilidade não pode ser decretada pelo Estado, mas sim planejada e sugerida, através de campanhas, divulgações, incentivos fiscais. E terá sucesso se os agentes da economia, da sociedade e da política fizerem desse assunto o seu próprio lema, pois “sustentabilidade” significa não fazer uso abusivo dos recursos naturais, econômicos e financeiros à custa das gerações futuras”.

A sociedade, os indivíduos estão tomando consciência, se bem que vagarosamente, de que o desenvolvimento de um país não pode continuar sendo feito à custa dos outros países como, por exemplo:

“Ecossistema mata: As florestas cobrem um quarto da superfície de terras, sendo sumamente importantes para o equilíbrio ecológico da Terra. Todavia, 15 milhões de hectares de mata são destruídos anualmente;

Globalização: Uma grande parte da humanidade está excluída da participação no desenvolvimento positivo da globalização. Muitos países não estão suficientemente integrados na competição internacional;

Pobreza: A fome obriga muitas pessoas a fazer uso abusivo de recursos naturais sensíveis;

Biodiversidade: A diversidade de espécies animais e vegetais tem função central na sobrevivência global. Até agora, 50 espécies desaparecem irreversivelmente todos os dias;

Energia/água: O consumo de energia fóssil e de água potável está aumentando, sendo que milhões de pessoas ainda têm difícil acesso a essas reservas;

Desertificação: A destruição do solo, da água e da vegetação afeta quase 70 por cento de todas as regiões áridas da Terra. Sobrepastoreio, uso abusivo, desmatamento e irrigação errada são algumas das causas.

A humanidade deve buscar soluções criativas para os problemas existentes, tudo pode ser solucionado, basta que o homem sai da zona de conforto que se encontra e busque a ruptura de paradigmas em todas as esferas, tanto sociais, políticas, econômicas, culturais, etc.

Considerações finais

A humanidade, no século XXI, vive uma crise ambiental em suas sociedades, marcada pela ingerência do homem no meio ambiente. Entra-se na história, com um período de expansão tecnológica e científica amplo, com descobertas geniais, mas com o legado de um desequilibro ambiental que ameaça a continuidade da vida dos seres humanos no planeta Terra.

O homem se volta a uma visão antropocêntrica – cartesiana/mecanicista – esquecendo-se de viver em harmonia com a natureza/meio ambiente que é seu berço, pois, sem o mesmo não existiria a vida. Esse mesmo homem trava batalhas homéricas na busca do desenvolvimento e do crescimento em suas diversas dimensões deixando de lado questões de fundamental importância, como a preservação da natureza e de seus recursos.

Assim, a racionalidade econômica e a busca de poder em suas diversas faces, potencializaram-se uma devastadora ameaça aos ecossistemas naturais. O desenvolvimento econômico provoca destruições não somente das condições fundamentais da sustentabilidade, mas também, dos estímulos de bens de consumo e dos bens naturais.

Dessa maneira, o atual modelo econômico gera um processo de crescimento baseado num consumo desordenado e na estimulação da destruição das condições ecológicas de sobrevivência. Esse consumo levanta uma fortes dificuldades na busca da sustentabilidade.

É preciso que haja uma forte conscientização voltada para a educação ambiental, desde os ensinos fundamentais até o superior. A educação é base de uma sociedade equilibrada e economicamente desenvolvida.

Portanto, a sustentabilidade depende de políticas de governo comprometidas em conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a eqüidade social, procurando assim atender às necessidades das gerações atuais e futuras, além da preservação do planeta em sua integralidade.

São necessárias mudanças fundamentais urgentes se querer-se evitar a destruição, é preciso um governo compromissado com a defesa ecológica e com o homem; um planejamento e fiscalização do uso dos recursos naturais; um controle rígido sobre a poluição industrial, como por exemplo, os despejo de dejetos nas águas, a poluição do ar, entre outros.

Indo além, é preciso a criação de reservas florestais e de uma política florestal, que conserve as diversidades biológicas, levando a comunidade a ser parceira ativa na realização dessa política, além de fiscalizadora da fauna e da flora.

É necessária, também, a melhoria das condições de vida e trabalho das populações menos favorecidas, lhes dando condições de saúde, um acesso à educação nos três níveis de ensino, a cultura e ao lazer. Vê-se que a melhor forma de tratar essa questão é assegurar a participação de todos os cidadãos interessados, tanto em nível nacional como internacional, pois é preciso que exista integração entre as nações.

Bibliografia

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 3.ed., Rio de Janeiro: Lúmen Júris.

BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Agenda 21. 6 ed. Petrópolis:Vozes.2003.

CARVALHO, Delton Winter. A proteção jurisdicional do meio ambiente: uma relação jurídica comunitária. Revista Ajuris. Porto Alegre. Ajuris, v.83, tomo I, set.2001.p.112-134.

CANOTILLO, José Joaquim Gomes. Proteção do Meio Ambiente. Portugal, Coimbra, Livraria Almedina, 1999.

CORSON,Walter H. Manual Global de Ecologia. 2. ed.. Editora Augustus, 1996.

DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limond, 1997.

EHLERS, Eduardo. Agricultura Sustentável. São Paulo: Livros da Terra, 1996.

FERRAZ, Sérgio. Responsabilidade Civil por Dano Ecológico. Revista de Direito Público. São Paulo, 1977.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco.Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 2.ed., São Paulo: Saraiva, 2001.

FREITAS, Vladimir Passos de. Direito Administrativo e Meio Ambiente. 2. ed., Curitiba: Juruá, 1998.

HUTCHISON, David. Educação Ecológica. 1 ed. Artmed, 2000.

LEITE. José Rubens Morato Leite. Dano Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Constituição Federal. 3. ed, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

MORAES, Antonio  Carlos Robert. Bases Epistemológicas da Questão Ambiental: o Método “ Meio Ambiente e Ciências Humanas. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 1997.

MORIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. 8 ed. Cortez, 2003.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Impacto Ambiental. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.

MUKAI, Thosio. Direito Ambiental Sistematizado. 3. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998.

Publicações do Ministério das Relações Exteriores – FUNAG.1992.

DEUTSCHLAND, revista. Sustentabilidade e Sustentabilidade Partida para um Mundo Melhor e Rio mais 10, março e abril 2002.

ROBERT, Cíntia. Manual de Organização Judiciária: Acesso à Justiça. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1999.

SEGUIM, Elida. Direito Ambiental, nossa casa planetária. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

SIRVINKAS, Luis Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2002.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 2.ed., São Paulo: Malheiros, 1997.

TOURAINE, Alain. O que é Democracia? 2 ed., São Paulo: Vozes. 1996.

WAINER, Ann Helen.  Legislação Ambiental Brasileira. 2d., Rio de Janeiro: Forense, 1999.

WESCHENFELDER. Paulo N. CD Direito Ambiental, Legislação, doutrina, jurisprudência. Caxias do Sul: Ed. Plenum, 2002.

WILSON, Edward. O Futuro da Vida. RJ: Ed.Campus Ltda, 2002.

Notas:

 

 

[3]              EHLERS, Eduardo. Agricultura Sustentável. São Paulo: Livros da Terra, 1996, p.112.

[4]              DEUTSCHLAND, revista. Sustentabilidade e Sustentabilidade Partida para um Mundo Melhor e Rio mais 10 , Alemanha: marco e abril. 2002

[5]              MILARÉ, Edis.  Direito Ambiental. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2001. p 41

[6]              MILARÉ, Edis, ob.cit, p 40.

[7]              MILARÉ, Edis, ob.cit, p 43.

[8]              BARBIERI, José Carlos, Desenvolvimento e meio Ambiente: as estratégias de mudanças da Agenda 21. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2000, p 31.

[9]              MILARÉ,Edis ,Ob Cit, p. 184.

 

Como citar o texto:

CALGARO, Cleide; HOFFMANN, Eliane Willrich.O reconhecimento de oportunidades sustentáveis. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 4, nº 217. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/direito-ambiental/1691/o-reconhecimento-oportunidades-sustentaveis. Acesso em 27 jan. 2007.