RESUMO

 

Visando amortecer a expansão da zona urbana da Grande BH foi concebido pelo PLAMBEL no final da década de 1970, o Plano Metropolitano de Parques Urbanos, que por sua vez foi parcialmente implantado. O Plano destacava-se pela preocupação com o patrimônio natural, associando à qualidade de vida e à urbanidade. Os tempos passaram e essa discussão ficou esquecida no âmbito das políticas públicas. Estudos de caso da capital mineira apontam muitas áreas verdes, parques, praças e reservas ecológicas. Mas será que essa quantidade expressiva se consolida como qualidade em termos de preservação do patrimônio natural? O presente trabalho objetiva diagnosticar Belo Horizonte, entendendo os parques como elementos dessa importante redescoberta da natureza pela população da cidade.  A metodologia adotada neste trabalho consistiu basicamente em contabilizar os parques urbanos localizados na cidade, por áreas regionais, discutindo basicamente sua inserção/apropriação como meio de educação para o patrimônio ambiental e urbanidade e consecutivamente de qualidade de vida.

 

PALAVRAS CHAVE: Patrimônio Ambiental, Parques Urbanos, Educação e Natureza

ABSTRACT

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Em Minas Gerais, no dia 08 de junho de 1973, a Lei Complementar Federal nº 14 criou oficialmente a RMBH, Região Metropolitana de Belo Horizonte constituindo-se inicialmente de treze municípios no entorno da capital mineira: Betim, Caeté, Contagem, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano. Visando ordenar o processo de gestão metropolitana, foi criado posteriormente o PLAMBEL, que em 1979, concebeu o Plano Metropolitano de Parques Urbanos, definindo na RMBH, a necessidade de implantação de treze parques metropolitanos totalizando mais de quatro mil hectares de área de preservação ambiental: Cachoeira Santa Luzia com 205 hectares, General Carneiro com 200 hectares, Fernão Dias com 98 hectares, Hugo Werneck com 925 hectares, Jardim Canadá com 705 hectares, Lagoa do Nado com 28 hectares, Lagoa Ibirité com 195 hectares, Mangabeiras com 236 hectares, Pampulha Norte com 30 hectares, Ressaca com 114 hectares, Serra Verde com 235 hectares, Trevo BR 040 com 108 hectares, e Várzea das Flores com 1.150 hectares (TONUCCI FILHO, 2012, p. 113-114). A intenção era ampliar as áreas de preservação e de lazer na Grande BH (Quadro I).

Quadro I - Relação de parques urbanos criados/implantados nas cidades da RMBH entre 1950-2010

Décadas 

1950

1960

1970

1980

1990

2000

2010

Total

Parques Urbanos em Belo Horizonte

02

01

07

07

44

32

12

105

Parques Urbanos em Betim

00

00

00

00

01

04

01

06

Parques Urbanos em Caeté

00

00

00

00

00

00

00

00

Parques Urbanos em Confins

00

00

00

00

00

00

00

00

Parques Urbanos em Contagem

00

00

00

00

04

06

00

10

Parques Urbanos em Ibirité

00

00

00

00

01

00

00

01

Parques Urbanos em Lagoa Santa

00

00

00

00

00

00

00

00

Parques Urbanos em Mário Campos

00

00

00

00

00

00

00

00

Parques Urbanos em Nova Lima

00

00

00

00

01

00

00

01

Parques Urbanos em Pedro Leopoldo

00

00

00

00

00

00

00

00

Parques Urbanos em Raposos

00

00

00

00

00

00

00

00

Parques Urbanos em Ribeirão das Neves

00

00

00

00

01

00

00

01

Parques Urbanos em Rio Acima

00

00

00

00

00

00

00

00

Parques Urbanos em Sabará

00

00

00

00

01

00

00

01

Parques Urbanos em Santa Luzia

00

00

00

00

00

00

00

00

Parques Urbanos em São José da Lapa

00

00

00

00

00

00

00

00

Parques Urbanos em Sarzedo

00

00

00

00

00

00

00

00

Parques Urbanos em Vespasiano

00

00

00

00

01

00

00

01

Fonte: adaptado de PLAMBEL (1979)

Da proposta inicial foram implantados ao longo das décadas de 1980 e 1990 pelo Poder Público, apenas cincos Parques Urbanos: Fernão Dias, Lagoa do Nado, Mangabeiras, Ressaca e Serra Verde. Na década de 2000, porém por iniciativa do poder público municipal ampliam-se o número de grandes parques municipais, localizados em áreas estratégicas e bem próximos da concepção original do Plano Metropolitano de Parques Urbanos, do PLAMBEL em 1979: o Ageo Pio Sobrinho, o Américo René Giannetti, o Fazenda Lagoa do Nado, Francisco Lins do Rego, Guilherme de Azevedo Laje, o Oceanógrafo Jacques Cousteau, o Sargento Silvio Holembach (Fundação Zoobotânica) e o Ursulina de Andrade Melo que somados aos parques estaduais: Bandeirante Fernão Dias, Fazenda Serra Verde, a Mata da Baleia, o Presidente Wenceslau Braz, o Serra do Curral, o Serra do Rola Moça, o Serra do Sobrado, e o Vale do Sumidouro formam um montante de 14 parques à disposição da população metropolitana do entorno de BH. Porém outros não foram implantados, depois de 35 anos: Cachoeira Santa Luzia, General Carneiro, Hugo Werneck, Lagoa Ibirité, Trevo BR 040 e Várzea das Flores[4].

Mas qual a real relevância e dimensão desta discussão. Muitas são as áreas denominadas “verdes” e “de lazer” no âmbito da cidade. Sua caracterização e conceituação ás vezes é muito difusa e especifica, variando de região para região, de autor para autor e de contexto para contexto. Na contemporaneidade as áreas ambientais em espaços urbanos tem sido alvo de muitos estudos. Gomes (2004, p. 172) afirma que “não existe consenso entre os autores nem entre as diversas organizações sobre a classificação quanto aos tipos de parque”. Tamanha desordem se estabelece, onde parque parece praça e praça parece parque[5], denotando um pouco da confusão existente. Como são muitas as tipologias, destinações e caracterização, este estudo concentra-se em três tipos específicos:

Bosque (substantivo masculino) 1. Grande porção de árvores reunidas. 2. Mata, floresta (FERREIRA, 2001, p. 114).

Parque (substantivo masculino) 1. Área de lazer arborizada, geralmente pública. 2. Área reservada para a proteção da natureza. (FERREIRA, 2001, p. 551).

Praça (substantivo feminino) 1. Lugar público cercado de edifícios, largo. 2. Mercado, feira. (FERREIRA, 2001, p. 586).

Para Gomes (2004, p. 172) “os parques são áreas extensas e delimitadas, podendo ter áreas verdes, com finalidade lúdica, educacional e cultural. Nota-se que não se limitam apenas à proteção ambiental, mas acima de tudo e na preservação do patrimônio histórico, cultural, arqueológico ou paisagístico. Nesta perspectiva de integração entre Biodiversidade e Humanidade, todo parque é ecológico e cultural, simultaneamente. Seriam espaços ecologicamente culturais e culturalmente ecológicos. Mas a discussão não para por ai. Os parques urbanos podem se diferenciar em termos de administração (estadual ou municipal), tipos de uso ou destinação (agroecológico, cultural, ecológico, escola, lazer, recreativo), formatos (florestal, linear, perimetral, quadrilátero), quanto ao alcance/dimensão (metropolitano, regional). Na perspectiva da relação entre biodiversidade e humanidade, os parques urbanos agregam um conjunto significativo de funções ecológicas e culturais (Quadro II). A proteção ambiental está associada à conservação da flora nativa, garantindo a manutenção e incremento da biodiversidade, a qualidade genética[6] dessas populações e ambientes propícios para a sobrevivência, estabelecimento, alimentação e desenvolvimento da fauna da região (ANDRADE, 2007). Além disso, essas áreas de solos permeáveis, em contraposição ao ambiente construído das cidades, são de extrema importância para a recarga dos lençóis freáticos e proteção das nascentes, preservando os recursos hídricos (ANDRADE, 2007). Além de valores ambientais, são espaços de contemplação, entretenimento, interação, não somente para a população local, como para visitantes evidenciando seu potencial turístico (ANDRADE, 2007).

Quadro II – Fins e objetivos de um Parque Urbano

FINS

OBJETIVOS

Ambientais

ampliar o índice local de permeabilidade permitindo maior retenção de águas de chuva e partículas, contribuindo na melhoria da drenagem urbana e reduzindo erosões e assoreamento

Culturais

aumentar o número de áreas de lazer, entretenimento, socialização, interação para a população

Ecológicos

eliminar a deposição de lixo e entulhos nas áreas verdes, contribuir na implantação do projeto de coleta seletiva de lixo,

Educativos

criar espaços de educação e conscientização socioambiental popular

Esportivos

melhorar o clima local, ampliando as possibilidades de redução da poluição do ar, permitindo a prática de diferentes atividades físicas

Estéticos

quadriplicar o número de árvores, gerando mais áreas de sombreamento, barreiras acústicas, embelezamento dos ambientes

Lazer

garantir, principalmente às pessoas mais carentes, áreas de lazer e convívio mais próximas de suas moradias

Políticos

estender a participação das comunidades na definição, implantação e manutenção dos equipamentos ambientais e culturais públicos

Recreativos

expandir o índice de parques públicas por habitantes com acesso e uso público

Sanitários

reduzir o número de vetores de doenças com a adequada limpeza constante das áreas, agindo no controle preventivo à saúde das comunidades do entorno

Segurança Pública

implantar vigilância e manutenção permanentes em todas as áreas, minimizando os problemas de segurança, evitando que os áreas verdes sejam invadidas ou indevidamente utilizados para a prática de atividades ilícitas

Sociais

estimular a iniciativa privada na adoção de parques para a sua manutenção e novas obras

Fonte: Adaptado de Maciel (2001, p. 107-108)

No que se refere especificamente à educação ambiental, estes espaços por apresentarem mosaicos de biodiversidade e humanidade permitem o atendimento ao público escolar através de circuitos socioambientais, programas de formação de agentes mirins, atividades de percepção e leitura das paisagens locais, ações de mobilização social, espaço para palestras e oficinas, e ainda potencial para a realização de travessias temáticas e visitas orientadas. Ou seja, através destes espaços empreende-se a (re)descoberta da natureza na cidade[7] de Belo Horizonte. Os espaços ambientais em áreas urbanas são realidade através de muitas experiências consolidadas no mundo. Quem nunca ouviu falar do famoso Central Park com 3.410 km² inaugurado em 1857 em Nova York (DIÁRIO DO NORDESTE, 2015), dos boulevard’s franceses, ou dos rios recuperados que se transformaram em relevantes parques lineares em grandes cidades dos cinco continentes. No Brasil, a questão ainda é novidade, e os espaços ambientais em áreas urbanas se consolidam em algumas capitais brasileiras com destaque para a capital de Goiás com quase duzentos parques (Quadro III).

Quadro III – Tabela Parques Urbanos nas 26 capitais federais e no Distrito federal

Estado

Região

Capital e Região Metropolitana

Qtde de parques

Goiás

Centro-oeste

Goiânia

195 parques

Minas Gerais

Sudeste

Belo Horizonte

105 parques

Piauí

Nordeste

Teresina

85 parques

Distrito Federal

Centro-oeste

Brasília

72 parques

São Paulo

Sudeste

São Paulo[8]

60 parques

Paraná

Sul

Curitiba

26 parques

Pernambuco

Nordeste

Recife

24 parques

Rio de Janeiro

Sudeste

Rio de Janeiro

17 parques

Espírito Santo

Sudeste

Vitória

15 parques

Mato Grosso

Centro-oeste

Cuiabá

14 parques

Bahia

Nordeste

Salvador

10 parques

Rio Grande do Sul

Sul

Porto Alegre

08 parques

Sergipe

Nordeste

Aracaju

07 parques

Santa Catarina

Sul

Florianópolis

07 parques

Paraíba

Nordeste

João Pessoa

06 parques

Mato Grosso do Sul

Centro-oeste

Campo Grande

05 parques

Acre

Norte

Rio Branco

04 parques

Amapá

Norte

Macapá

03 parques

Amazonas

Norte

Manaus

03 parques

Pará

Norte

Belém

03 parques

Tocantins

Norte

Palmas

03 parques

Rio Grande do Norte

Nordeste

Natal

03 parques

Ceará

Nordeste

Fortaleza

02 parques

Maranhão

Nordeste

São Luiz

02 parques

Rondônia

Norte

Porto Velho

01 parque

Roraima

Norte

Boa Vista

01 parque

Alagoas

Nordeste

Maceió

01 parque

Fonte: ANDRADE (2015)

METODOLOGIA

A metodologia adotada neste trabalho consistiu basicamente em contabilizar os parques urbanos localizados na cidade de Belo Horizonte, por áreas regionais, discutindo basicamente sua inserção/apropriação como meio de educação para o patrimônio ambiental e urbanidade e consecutivamente de qualidade de vida. A idéia é referenciar os espaços de patrimônio natural nos noves áreas regionais, tendo como parâmetro comparações com as 13 cidades da Grande BH e as 27 capitais estaduais. Inicialmente contabilizou-se a quantidade total de parques através da consulta de leis, textos e mapeamentos e na sequência foram encaminhados e-mail pedindo informações mais detalhadas. Deste modo pretende-se apresentar brevemente reflexões sobre os mais de cem parques urbanos existentes no município de Belo Horizonte, enquanto espaços públicos de educação e patrimônio ambiental para os munícipes belorizontinos e moradores do entorno metropolitano. Assim dos grandes parques inicialmente concebidos aos reais pequenos e pulverizados parques municipais, faz-se necessário entender sua concepção e consolidação no âmbito do contexto urbano. Como são mais de cem parques, um projeto de inventariar a situação dois mesmo, fica inviável, sendo indispensável um estudo posterior que possa:

  • Ampliar discussões sobre parques urbanos, enquanto relevantes opções de lazer e preservação do patrimônio ambiental na RMBH;
  • Entender como processos de urbanidade promovem mudanças significativas nas relações entre homem e natureza;
  • Investigar as inúmeras potencialidades dos parques urbanos para o planejamento e execução de ações de educação patrimonial e interpretação ambiental;
  • Resgatar estudos, históricos e mobilizações em prol do resgate das áreas nas quais não foram implantados.

Num primeiro momento discute-se partir de referencial teórico, o processo de criação e consolidação da região metropolitana nos últimos quarenta anos, evidenciando os processos de conurbação, urbanização desenfreada e gradativa degradação de áreas verdes e espaços naturais.

Na sequência analisa-se o parque urbano como um recorte espacial onde Biodiversidade e Humanidade dialogam e como eles se materializam como elemento de descoberta e (re)descoberta da natureza na cidade. Por último, analisou-se o conjunto de informações acerca dos parques urbanos: denominação oficial, localização regional, bairro(s) abrangentes e/ou circundantes, área perimetral em hectares, instrumento legal e data de criação. Este Projeto de Pesquisa foi apresentado como exigência parcial para a Conclusão do Curso de Especialização em Museografia e Patrimônio Cultural pelo Centro Universitário Claretianos. O trabalho de pesquisa sobre Patrimônio Natural, Legislação Ambiental e Unidades de Conservação consistiu em Quatro Etapas:

1ª etapa: pesquisa referencial teórico sobre parques urbanos, patrimônio natural e unidades de conservação:

2 ª etapa: e-mail para as prefeituras das 13 cidades da Grande BH pedido informações sobre parques urbanos, patrimônio natural e unidades de conservação;

3ª etapa: e-mail para as prefeituras das 27 capitais estaduais pedido informações sobre parques urbanos, patrimônio natural e unidades de conservação;

4 ª etapa: e-mail para as noves administrações regionais de BH pedido informações sobre parques urbanos, patrimônio natural e unidades de conservação.

RESULTADOS

Através desta análise bota-se que a história belorizontina é uma história sustentável e insustentável, com múltiplas variações, permanências e rupturas no tempo e no espaço: a concepção modernista da nova capital, fato inovador para a época, a cidade teceu preocupações com o conceito de qualidade de vida. São tempos saudosos, a época de “cidade jardim” (ESTADO DE MINAS, 2015). Mas o crescimento urbano e a metropolização trouxeram grandes agravos que ocasionaram a partir da década de 1990, a expansão e consolidação dos movimentos ecológicos. Datam desta época, os primeiros parques, de grandes dimensões, com atribuições ecológicas e culturais (Figura 02). A apesar do discurso subjetivo da “sustentabilidade” ao longo da década de 2000, a questão do patrimônio ambiental definhou gradativamente. O resultado é nitidamente visível a partir da década de 2010 quando se expandiram ao logo da cidade, retrocessos[9] consideravelmente preocupantes. A última área verde do Jardim América e a mata do Planalto estarão com os dias contados? O que acontecerá com a extensa área verde da Granja Werneck com 1.000.00 de metros quadrados no norte da capital? Estas são questões que as políticas ambientais municipais terão que responder.

 

DISCUSSÃO

 

A cidade de Belo Horizonte – MG, possui muitos espaços verdes, sendo a maior deles a área da Serra do Curral, alinhamento montanhoso entre o Taquaril e o Jatobá e que é tombada como referência histórica e, portanto, patrimônio cultural e ambiental da cidade e eleita em 1995, como símbolo oficial, conforme destaca o IBGE (2015):

Foi pôr volta de 1701 que o bandeirante João Leite da Silva Ortiz, impressionado com os aspectos da topografia, clima ameno e fertilidade do solo na imensa planície que se estendia logo após a Serra do Curral, resolveu lançar, ali, os fundamentos da sua Fazenda do Cercado em cujas terras foi, aos poucos, surgindo o arraial de Curral del Rei. Juntamente com o povoado Ortiz fez construir uma capela que seria tempos depois a matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem. Curral del Rei foi aos poucos se firmando, de forma tal que em 1707 já aparecia citada em documentos oficiais. Em 1711, Ortiz obtém carta de sesmaria das terras com os limites fixados pelas serras do Curral, Jaborema, Jatobá, José Vieira, Pangaré, Taquaril, Navio, Rola Moça e Mutuca.

Em Belo Horizonte, muitas são as áreas verdes públicas e privadas, resultantes do parcelamento, uso e ocupação do solo. A lei municipal 4.034 de 25/03/1985 estabeleceu para fins ecológicos e ambientais, as áreas denominadas SE-1 – Setor Especial na Tipologia 1. A Lei municipal nº 7166[10] de 27/08/1996 estabeleceu 04 áreas com funções inicialmente ambientais: a ADE-1 – Área de Diretrizes Especiais de Interesse Ambiental, a ZP-1 – Zona de Preservação de Tipologia 1, a ZP-2 – Zona de Preservação de Tipologia 2 e a ZPAM – Zona de Proteção Ambiental:

ADE-1 (Área de Diretrizes Especiais – I) de Interesse Ambiental: de acordo com o Art. 86 da Lei municipal nº. 7.166 de 27 de agosto de 1996, a ADE de Interesse Ambiental é constituída por áreas nas quais existe interesse público na preservação ambiental, a ser incentivada pela aplicação de mecanismos compensatórios. § 1º - Na ADE de Interesse Ambiental, aplica-se o disposto no art. 61, I, do Plano Diretor (Lei municipal nº. 7.165 de 27 de agosto de 1996). § 2º - Na ADE de Interesse Ambiental, havendo parecer favorável do COMAM, pode ser concentrado em parte do terreno todo o seu potencial construtivo.

SE-1 (Setor Especial – I): de acordo com a Lei municipal nº. 4.034 de 25 de março de 1985, a

SE-2 (Setor Especial – II): de acordo com a Lei municipal nº. 4.034 de 25 de março de 1985, a

ZAP (Zona de Adensamento Preferencial): de acordo com o Art. 10 da Lei municipal nº. 7.166 de 27 de agosto de 1996, - são ZAPs as regiões passíveis de adensamento, em decorrência de condições favoráveis de infra-estrutura e de topografia.

ZAR (Zona de Adensamento Restrito): de acordo com o Art. 8º da Lei municipal nº. 7.166 de 27 de agosto de 1996, são ZARs as regiões em que a ocupação é desestimulada, em razão de ausência ou deficiência de infra-estrutura de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, de precariedade ou saturação da articulação viária interna ou externa ou de adversidade das condições topográficas, e que se subdividem nas seguintes categorias: I - ZARs-1, regiões com articulação viária precária ou saturada, em que se faz necessário manter baixa densidade demográfica; II - ZARs-2, regiões em que as condições de infra-estrutura e as topográficas ou de articulação viária exigem a restrição da ocupação.

ZAR-3 (Zona de Adensamento Restrito – III) : de acordo com a Lei municipal nº. 7.166 de 27 de agosto de 1996, a

ZC-1 (Zona Comercial): de acordo com a Lei municipal nº. 4.034 de 25 de março de 1985, a

ZE (Zona Especial): de acordo com o Art. 13 da Lei municipal nº. 7.166 de 27 de agosto de 1996, são ZEs as regiões ocupadas por grandes equipamentos de interesse municipal ou a eles destinadas.

ZEU (Zona de Expansão Urbana): de acordo com a Lei municipal nº. 4.034 de 25 de março de 1985, a

ZP (Zona de Preservação): de acordo com o Art. 7º da Lei municipal nº. 7.166 de 27 de agosto de 1996, são ZPs as regiões sujeitas a critérios urbanísticos especiais, que determinam a ocupação com baixa densidade e maior taxa de permeabilização, tendo em vista o interesse público na proteção ambiental e na preservação do patrimônio histórico, cultural, arqueológico ou paisagístico, e que se subdividem nas seguintes categorias: I - ZP-1, regiões, predominantemente desocupadas, de proteção ambiental e preservação do patrimônio histórico, cultural, arqueológico ou paisagístico ou em que haja risco geológico, nas quais a ocupação é permitida mediante condições especiais; II - ZP-2, regiões, predominantemente ocupadas, de proteção ambiental, histórica, cultural, arqueológica ou paisagística ou em que existam condições topográficas ou geológicas desfavoráveis, onde devem ser mantidos baixos índices de densidade demográfica; III - ZP-3, regiões em processo de ocupação, que será controlado visando à proteção ambiental e preservação paisagística.

Parágrafo único - O parcelamento e a ocupação de área situada em ZP-1 estão sujeitos à aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM.

ZPAM (Zona de Proteção Ambiental): de acordo com o Art. 6º da Lei municipal nº. 7.166 de 27 de agosto de 1996, são ZPAMs as regiões que, por suas características e pela tipicidade da vegetação, destinam-se à preservação e à recuperação de ecossistemas, visando a: I - garantir espaço para a manutenção da diversidade das espécies e propiciar refúgio à fauna; II - proteger as nascentes e as cabeceiras de cursos d-água; III - evitar riscos geológicos. Parágrafo único - É vedada a ocupação do solo nas ZPAMs, exceto por edificações destinadas exclusivamente ao seu serviço de apoio e manutenção.

O resultado é que após quase duas décadas, Belo Horizonte – MG coleciona aproximadamente 105 parques urbanos oficiais (Quadro IV). Destes, a Fundação de Parques Municipais administra e mantém 68 parques criados e implantados, que somam uma área aproximada de 8,6 milhões de metros quadrados. Nestes locais, encontram-se sob proteção grande parte do patrimônio ambiental e paisagístico de Belo Horizonte: áreas de Cerrado, Mata Atlântica e Campos de Altitude, nascentes que abastecem diversos córregos da Bacia do Rio das Velhas e do São Francisco, além de mais de 200 espécies animais e cerca de 1.000 espécies vegetais (PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, 2015).

Espaços ecológicos e culturais na cidade de Belo Horizonte em 2010:

Região

AL

AV

PC

PI

PP

UC

Área Central

00

00

13

00

02

00

00

Região Barreiro

05

02

77

01

05

04

01

Região Leste

08

03

37

02

02

05

01

Região Nordeste

01

02

42

02

10

03

00

Região Noroeste

06

02

19

01

04

02

00

Região Norte

05

06

28

02

06

00

00

Região Oeste

01

06

50

03

07

00

01

Região Pampulha

06

21

78

02

13

00

01

Venda Nova

02

02

49

01

05

03

01

Zona Sul

10

15

41

06

10

00

00

Área total

54

59

409

19

64

15

05

AL – Área de Lazer, AV – Área Verde, PÇ – Praça, PC – Parque Criado, PI – Parque Implantado, PP – Parque Projetado, UC – Unidades de Conservação[11]

Fonte: ANDRADE (2015) e adaptado de Costa (2009)

Esta situação inicialmente diagnosticada soa como notícia boa, mas se for analisada a situação geral de cada área no âmbito do território municipal, bem como suas dimensões, características e usos, o assunto é mais preocupante do que parece. Em meados da década de 2010, a situação é preocupante: mais de cinqüenta parques pequenos e inoperantes, sem falar na (des)ecologia dos trinta parques de papel[12] () que foram criados, mas não implantadas, sendo indispensáveis encaminhamentos emergenciais. Áreas como a Bacia da Pampulha, única candidata do Brasil ao título de Patrimônio cultural da Humanidade, neste ano de 2015, sofrem impactos de urbanização desenfreada em Contagem.

Para cada unidade de conservação legalmente instituída no tecido urbano faz-se necessário dimensionar sua realidade: localização, aspectos físicos e bióticos, aspectos institucionais, área perimetral (em hectares e m²). Por serem muitos, pequenos, fragmentados[13] e descaracterizados, é preciso que os parques já criados sejam ampliados, para cumprir para com todos seus pré-requisitos e prerrogativas legais. As áreas verdes ainda existentes também devem receber tratamento especial e diferenciado, as públicas serem efetivadas como parques urbanos e as privadas incentivadas a se tornarem Reservas Ecológicas Particulares[14]. Além do resgate do programa metropolitano de parques urbanos (1979), é necessário um mapeamento completo das áreas de preservação do patrimônio ambiental de Belo Horizonte – MG:

·         Área em metros quadrados e hectares/Bacia hidrográfica;

·         Legislação/Localização/Regional administrativa;

·         Nome oficial/Nome popular;

·         Zoneamentos Leis municipais: nº 2662/1976, 4034/1985, 7166/1996, 8137/2000 e 9959/2010.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É preciso avançar na investigação da temática dos parques urbanos da cidade. É uma discussão relevante no que se refere à preservação do patrimônio natural, e também cultural da população citadina. O presente trabalho apenas dimensionou a relevância e atualidade da questão, há, porém muito ainda a ser pesquisado e inventariado. Visando amortecer a expansão da zona urbana, os Parques Urbanos são exemplos contemporâneos de Políticas Públicas Municipais traçadas objetivando associar urbanidade à qualidade de vida. Portanto, pesquisar a temática dos parques urbanos é hoje uma das mais relevantes discussões no âmbito do Planejamento Urbano. Esses espaços da cidade são remanescentes de patrimônio natural inseridos em áreas de pressão urbana, e têm como principal finalidade oferecer opções de lazer, entretenimento e contemplação à população local. Os Parques Urbanos são áreas verdes de uso público localizadas em grandes espaços urbanizados, com o intuito de agregarem recreação, diversão e descanso aos seus visitantes. Em sua maioria, oferecem também serviços culturais e educativos, bem como atividades esportivas, com seus campos, ciclovias, quadras etc. A grande vantagem dos parques urbanos é propor à população citadina a opção de visitar áreas naturais, para apreciar paisagens verdejantes, com fauna e flora, sem a necessidade de percorrer grandes distâncias, delineando outro potencial dos mesmos, o turístico. É neles que grande parte dos moradores de metrópoles desenvolve uma relação de proximidade, de (re)descoberta com a natureza, o que faz deles uma importante ferramenta para a sensibilização e a conscientização sobre o patrimônio ambiental.

Evidencia-se, sem discussões contrárias, a importância destas áreas como ícones da relação entre Biodiversidade e Humanidade na cidade. É preciso ir além das perspectivas da Ecologia Urbana. Mas que apenas inventariar, é necessário preservar efetivamente e muito, além disso, legitimar os parques urbanos na cidade de Belo Horizonte, não apenas como espaços de educação para o patrimônio ambiental, mas, sobretudo de equipamentos ecológicos e culturais indispensável à vida numa sociedade cada vez mais citadina. Preservar integralmente mosaicos de biodiversidade e humanidade como espaços de educação para o patrimônio ambiental e permitir que os parques urbanos verdadeiramente permitam múltiplas (re)descobertas, de pessoas, de coletividade, de natureza. 

Quando se questiona a necessidade de se preservar enfatiza-se que, os parques criados devem ser efetivamente implantados e disponibilizados à população. Devem-se considerar aspectos relevantes nesta questão como a elaboração de um plano de manejo, a definição de ações de educação ambiental, a recuperação de eventuais áreas degradadas. Mas uma coisa é indispensável, que a preservação se efetive em áreas maiores, aquelas entendidas como “vazios urbanos”, que além da preservação da biodiversidade, elenque possibilidade de apropriação por parte da população, humanizando o respectivo espaço sem, no entanto o impactar ou destruir. Assim os parques urbanos se efetivam como meios de proteção integral dos últimos espaços naturais ainda existentes no centro urbano. Significa muito além de cuidado para com o patrimônio natural, significa elos de disciplinamento da expansão urbana e evidenciando a preocupação com a qualidade de vida de todos.

O paradigma contemporâneo caracterizado e maximizado pela clássica separação entre biodiversidade e humanidade tem evidenciado sinais de desgaste e delineado muitos problemas socioambientais. Neste sentido, os parques urbanos se evidenciam e se materializam como espaços de biodiversidade e humanidade a serem disponibilizados à coletividade respeitando os preceitos do artigo 225 da Constituição federal.  Os parques vão além dos serviços ambientais disponibilizados e da qualidade de vida propiciada, são mosaicos de patrimônio ambiental que permitem a (re)descoberta da natureza na cidade. De Belo Horizonte para o mundo que se multipliquem exemplos parques na urbe, evidenciando-a como local de múltiplas possibilidades.

 

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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[4] Transformada em APA – Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores pela Lei Estadual nº 16.197, de 26 de junho de 2006. (fonte: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5695)

[5] Em Belo Horizonte a Praça Ismael de Oliveira Fábregas com 9.720 m²  foi transformada em 02/03/1999 num parque. Em 17/06/1999 a Praça Heitor Menin de 6.300 m² foi transformada no parque Halley Alves Bessa, o menor da cidade. Enquanto isso grandes Praças como Boa Viagem, Carlos Chagas, Comunidade, Liberdade, Duque de Caxias, Floriano Peixoto, Governador Israel Pinheiro, Lagoa Seca, Louis Ensch, Sebastiana Paes de Almeida permanecem na condição de praça. Tomando como referência a cidade de Goiânia que tem 195 parques urbanos e área total geral de 16.506.677,84 m², o menor parque da capital goiana tem área de 2.200 m².

[6] A urbanização ocasiona a fragmentação dos habitats ao destruir parte dos ecossistemas naturais. Assim em decorrência das condições impostas por este impacto tem se gradativamente o isolamento genético de populações, maximizado em decorrência da ausência de corredores ecológicos.

[7] (Re)descobrindo a Natureza na Cidade é um termo inicialmente proposto pela Filósofa e Educadora Ambiental Fátima Cristina Sampaio Luiz, no âmbito da GEEDA – Gerência de Educação Ambiental, vinculada à SMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH.

[8] Segundo o site da Prefeitura de São Paulo (2015), o Programa 100 Parques para São Paulo, lançado em janeiro de 2008, levantou e reservou áreas para serem transformadas em parques em diversas regiões da cidade. A cidade tinha 34 parques municipais em 2005 (15 milhões de m² de área protegida municipal) , passou para 60 parques em 2009 (24 milhões de m²) e a meta é chegar a 100 parques em 2012 (50 milhões de m²). Entre estes parques, além dos tradicionais – parques com áreas de biodiversidade, lazer, cultura – temos também os parques lineares (saneamento, combate a enchentes, reurbanização e lazer) e parques naturais (proteção à biodiversidade). Além disso, os parques, antes concentrados em algumas subprefeituras, estão equilibradamente distribuídos por toda a cidade.

[9] A ameaça de destruição de últimas áreas verdes em áreas adensadamente urbanas do município de Belo Horizonte como o Capitão Eduardo, Granja Werneck, Jardim América e o Planalto, enfatizam a vitória do discurso imobiliário sobre o de preservação ambiental. A Granja Werneck inicialmente prevista no PMPU/PLAMBEL (1979) como parque urbano de 925 hectares terá sua área de proteção restringida a 23,5 hectares fragmentados em dois parques: o Parque Leste, com área total estimada em 2.300.000 m² (dois milhões e trezentos mil metros quadrados); e o Parque Oeste, com área total estimada em 500.000 m² (quinhentos mil metros quadrados).

[10] Posteriormente alterada pelas leis municipais nº 8137/2000 e 9959/2010.

[11] Tendo como referência Cardoso Neto (2010), Unidades de Conservação: estações ecológicas, áreas de proteção ambiental (APA), reservas biológicas, florestas nacionais e estaduais, reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), áreas de proteção especial (APE), dentre outras.

[12] Bosque Estadual Modelo de Belo Horizonte, Parque Agroecológico Vale do Jatobá I, Parque Agroecológico Vale do Jatobá II, Parque Ambiental do Isidoro Leste, Parque Ambiental do Isidoro Oeste, Parque Anfiteatro Paranaíba, Parque Bacia de Retenção Córrego Vilarinho, Parque Bacia do Córrego da Av. Liége, Parque da ex-FAFICH - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Parque da Lagoa, Parque de Lazer da Gameleira Américo Renê Giannetti, Parque de Recreação e Lazer Bairro Sion, Parque do Bairro Sarandi, Parque Ecológico Carlos Luz, Parque Escola Cariúna, Parque Estação Alípio de Melo, Parque Estação Diamante, Parque Florestal do Instituto Agronômico, Parque Florestal do Jatobá, Parque Florestal Recreativo Fazenda São José, Parque Linear do Ribeirão Onça, Parque Maria Stella Nogueira, Parque Municipal Linear Lareira, Parque Mariano de Abreu, Parque Antônio Ribeiro de Abreu (Parque do Onça), Parque Nova Cachoeirinha, Parque São Cristóvão, Parque Trevo BR 040, Parque Urbano Bacia do Calafate, Parque das Jabuticabeiras. O Parque da Lagoa é uma Área verde definida como parque (2002) e pleiteado como Parque Antônio Melo Botelho pelo Projeto de Lei nº 599/2009 apresentado à CMBH – Câmara Municipal de Belo Horizonte.

[13] Como dito anteriormente a fragmentação dos habitats causa inúmeros problemas ao ecossistema, incluindo o isolamento genético das populações e comunidades.

[14] Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá requerer ao Executivo que institua em imóvel de propriedade da mesma Reserva Particular Ecológica, por reconhecê-la como de valor ecológico, total ou parcialmente. Art. 1º da lei municipal nº 6.314, de 12 de janeiro de 1993

Data da conclusão/última revisão: 22/1/2018

 

Como citar o texto:

ANDRADE, Vagner Luciano de..Parques urbanos como espaços de biodiversidade e humanidade: os mosaicos de patrimônio ambiental e a e a (re)descoberta da natureza na cidade de Belo Horizonte. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 28, nº 1503. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/direito-ambiental/3885/parques-urbanos-como-espacos-biodiversidade-humanidade-os-mosaicos-patrimonio-ambiental-e-re-descoberta-natureza-cidade-belo-horizonte. Acesso em 30 jan. 2018.