INTRODUÇÃO

Os cemitérios tem na contemporaneidade ocupado as discussões em Direito Ambiental, primeiramente pelos impactos ecológicos impostos e segundo pelas questões culturais vinculadas ao patrimônio artístico e arquitetônico. De acordo com a história, os cemitérios compõem junto com outros ambientes humanos e naturais à paisagem de um determinado lugar. Como componente dessa paisagem carrega consigo um emaranhado de contextos socioculturais, alternando permanências e rupturas, espacialidades e temporalidades. Cemitério, necrópole ou sepulcrário é o local onde se inumam os corpos e destaca-se pela complexidade de seu simbolismo alicerçado na humanidade. Data da pré-história, o início do primeiro sepultamemto humano, carregado de sentidos e significados existenciais diante do mistério da morte e a impotência diante da efemeridade da vida.  Etimologicamente, a expressão origina-se do latim tardio coemeterium, proveniente do grego ??????????? [kimitírion], a partir do verbo ?????? [kimáo] "pôr a jazer" ou "fazer deitar" e foi dada pelos cristãos primitivos  aos terrenos sagrados dedicados à sepultura de seus mortos. Algumas das grandes civilizações da Antiguidade foram conhecidas e decodificadas através de seus mausoléus e monumentos mortuários.  Isso faz com que na pluralidade dos casos, os campos-santos sejam ambientes de práticas espirituais e/ou religiosas como exemplo destacado pela Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro (2018, on line) se referindo à Localidade de Cemitério do Peixe:

Pequeno lugarejo, pertencente ao município de Conceição do Mato Dentro, Cemitério do Peixe constitui-se de uma única igreja, e um cemitério, que por sinal, dá nome ao lugar. Tem-se ali, um aglomerado de casas, no número de duzentas, todas caiadas de enorme brancura, de simplicidade e de mistério. É banhado pelo Rio Paraúna, de caudalosas águas, em meio a uma colina, vizinho ao distrito de Capitão Felizardo. Distante está, de Diamantina, 40 quilômetros. Dos mitos de sua criação há inúmeras versões, dentre elas, a riqueza da região, que atraiu o olhar da metrópole portuguesa a existência de pedras preciosas e ouro naquele lugar. Há a versão de que um fazendeiro, criador de gado, dono de alguns garimpos e proprietário dessas terras, um certo Canequinha, nascido em 1860, teria doado parte de suas terras à Igreja, a fim de que se construísse nas mesmas uma capela e um cemitério. E que mais tarde, ainda construiu algumas casinhas para abrigar padres e fiéis. São muitos os mitos que giram em torno da origem do lugarejo, porém, fato concreto, é que o primeiro túmulo, bem à entrada do Cemitério, data de 1941, e tem nele enterrado o tal Canequinha, e inscrito junto a seu nome: “Fundador”, o que nos leva a crer que seja essa uma das possíveis versões. Mas, com relação ao nome “peixe”, há histórias de que um tal escravo de apelido Peixe, muito estimado por seu senhor, que ao ser encontrado morto pelo mesmo, que esse teria lhe prestado uma homenagem em seu enterramento, chamando o cemitério de “Peixe”.

Com relação à igreja, essa é na verdade a pequenina Capela votada a São Miguel Arcanjo, fica de fronte ao cemitério, que é epigrafado pela seguinte placa: “Ó tu que vens a este cemitério, medita um pouco nesta campa fria: eu fui na vida o que tu és agora, eu sou agora o que serás um dia”. Por essa epígrafe e pelo fato de o lugarejo se manter vazio por quase todos os dias do ano, é que o lugar guarda força quase mística de celebração e milagres. E é, por muitos, conhecido como cidade fantasma! O lugarejo recebe cinco missas por ano, entretanto, essas missas acontecem por cinco dias consecutivos, dos dias 11 a 15 de agosto. Nesses dias o lugarejo se transforma em local de romaria, um verdadeiro jubileu de pedidos e agradecimentos pautados nas lágrimas, olhares, sorrisos, joelhos ao chão e fé. São milhares de fieis dividindo o espaço de peditório, louvor e ofertório a São Miguel Arcanjo e às Almas. Nessa época do ano, a capela, o cemitério e as casinhas são cuidadosamente caiados de branco, suas portas e janelas pintadas de azul, “É preciso agradar o santo!” , disse, feliz, D. Carlota. A festa dos dias de devoção é mantida pelos fiéis, que contribuem materialmente para que esses momentos de fé, que alimentam todo um ano de venturas, sejam mantidos ano após ano, geração após geração, em seu rito e sua tradição.

 

PROBLEMATIZAÇÃO

Em várias necrópoles, os rituais funerários são cumpridos de acordo com a respectiva religião ou fraternidade, bem como há espaços exclusivos para o sepultamento de chefes militares e figuras notáveis da vida pública. Os cemitérios ficavam geralmente fora dos muros das cidades, longe dos templos e respectivos adros, pois a prática do enterro nestes espaços era desconhecida nos primórdios da era cristã. Posteriormente passou-se a vincular os sepultamentos nos adros das igrejas por uma crença religiosa de que facilitaria a continuidade da vida religiosa no além, bem como a garantia de morada celestial. Conectados inteiramente à temática da sacralidade originaram-se termos e expressões como “campo santo”. A partir do século XVIII, criaram-se sérios problemas de insalubridade nas proximidades dos templos decorrentes da falta de espaço: os esquifes se acumulavam, causando mau cheiro, poluição e transmissão de doenças. Uma lei inglesa de 1855, ampliada posteriormente em escala mundial,  regulou os sepultamentos, os direcionando para fora dos perímetros urbanos. Vieira (2002, p. 07-09): registra que:

O Brasil oitocentista assistiu ao nascimento histórico de uma nova classe de protestos populares: a luta pela conservação das tradicionais formas de sepultamentos no interior das igrejas. Isso se deu devido ao surgimento, no fim do século XVIII, de uma nova visão dos mortos: a visão médica. Essa nova óptica conquistou, rapidamente, o reconhecimento de importantes autoridades administrativas da Colônia. E, já no fim do século, surgiam, com as primeiras preocupações higienistas, as advertências sobre os cemitérios. A partir daí não demoraria muito até que a influência da higiene chegasse à legislação. Já em 1801, uma carta régia proibia os sepultamentos nas igrejas e ordenava ao governador da capitania que procurasse “de acordo com o bispo, fazer construir em sítio separado” das cidades “um ou mais cemitérios”

Esta medida higienista, no entanto, vinha contrariar profundamente os anseios da cristandade colonial, que, temente à morte “por não saber o que Deus fará” e desejando pôr as almas “no caminho da salvação”, buscava nos sepultamentos em território sagrado um auxílio para se alcançar a vida eterna. Além disso, contrariava também a própria legislação eclesiástica que previa, para todos os cristãos, o direito de serem enterrados em local sagrado. Deste modo, a legislação de 1801 seria responsável pelo desencadeamento de inúmeros protestos populares em toda Colônia. E, por este motivo, a implementação da lei não foi concretizada.

Os sepultamentos em território sagrado representavam uma das condições fundamentais para se alcançar a salvação. E, a ameaça de sua extinção significava meio que uma ameaça de morte. Não obstante, em 1828 uma lei imperial reiterava a proibição do sepultamento na igreja e ordenava a construção de cemitério fora da cidade. O encargo do projeto foi delegado às Câmaras Municipais que, pela primeira vez, se viram responsáveis pelas questões de saúde pública.

Culturalmente, os cemitérios, verdadeiros “museus a céu aberto” sempre foram visitados, prática atualmente denominada de turismo cemiterial, nos quais são identificados nos túmulos, elementos históricos e arquitetônicos que demonstram a vida social e artística, através das estátuas, das obras, das fotos, dos epitáfios e dos símbolos valorizando e exaltando sua preservação enquanto patrimônio coletivo. Na Europa existem diversas necrópoles medievais, que quando escavados, fornecem fontes históricas para a compreensão de certos hábitos alimentares, doenças e anatomia do homem da Idade média. Atualmente os cemitérios são locais de pesquisa das crenças religiosas, formação étnica, estudos genealógicos, perspectivas e modos de vida, ideologias políticas, gostos artísticos, e, portanto, indispensáveis à preservação da memória familiar e coletiva. Neste sentido, o cemitério, enquanto elemento histórico da paisagem local faz parte do roteiro de visitação turística em diversas regiões do mundo, como por exemplo, o  Père-Lachaise, em Paris, onde se encontram os túmulos de Allan Kardec e Auguste Comte. Em LondresInglaterra destaca-se os cemitérios de Kensal Green e Highgate  e na Itália, os cemitérios de Gênova e Milão. No Brasil destaca-se na capital paulista, o Cemitério da Consolação, fundado em 1858 e em Buenos Aires, Argentina, o cemitério Recoleta. Del Puerto & Baptista (2015, p. 48) confirmam que:

Ao ultrapassar superstições que envolvem o cemitério, é possível concebê-lo como um espaço educativo, onde memória, identidade, religiosidade, cultura e arte se fazem presentes, ou seja, as representações e significações sociais do ser humano, também estão contidas nas necrópoles. Assim, a atividade turística ocorre nesses locais, já que é uma manifestação social. Outro fato é que não há motivos aparentes para que este espaço não seja utilizado para tal finalidade. Seja pela arte, fé, ou ainda pelas personalidades ali inumadas, percebemos que os cemitérios estão inclusos em diversos pacotes de destinações turísticas. A exploração da atividade turística nesse local, objetiva ressaltar a cultura, materializada sob a forma de arte, iconografia, arquitetura tumular, e também destaca a memória das personalidades ali sepultadas. Destacamos ainda a fé como um sentimento instigador para as visitas nas necrópoles, uma intensidade abstrata que, conforme Baptista (2014a[1]), aciona os afetos. Há que se compreender o que mobiliza os afetos dos sujeitos do turismo, o que produz afetivações desejantes de movimento e de desterritorialização. Mais que isso, entre as afetivações para o turismo, quais levam os sujeitos para os cemitérios e como esses destinos turísticos podem ser potencializados e corresponder às necessidades de demandas dos diversos turistas. No Brasil, alguns dos cemitérios utilizados para a atividade turística são Consolação e Araçá, localizados na cidade de São Paulo, e o Cemitério São João Batista, localizado no Rio de Janeiro. Existem ainda outras necrópoles que recebem visitantes em função da fé depositada a alguns inumados tidos como milagreiros

Em Belo Horizonte, as quatro necrópoles públicas são administradas pela Fundação de Parques Municipais, que também se dedica à gestão e manejo de mais de 80 parques urbanos em toda a cidade. O primeiro cemitério belo-horizontino, o Bonfim surgiu ainda em tempos da mudança de capital, sendo inaugurado em 1894 na esquina das ruas São Paulo e Tamoios. Ele substituiu os sepultamentos até então feitos na Matriz colonial de Nossa Senhora da Boa Viagem do Curral del Rei. Em 08 de fevereiro de 1897, foi transferido para a localidade de Menezes, onde se encontra até hoje. Anos depois diante do crescimento da nova capital mineira, foi necessária em 1940, a construção de outra necrópole, o Saudade, localizada na zona leste. Já em meados da década de 1960, a cidade ganhou mais dois modernos cemitérios, o Consolação e o Paz, inspirados na concepção de cemitérios-parques ou cemitérios-jardins  que rompem com a imagem tradicional das necrópoles com jazigos e monumentos de mármore, substituindo-os por parques arborizados.

Nome

Caráter

Tipologia

Localização

Área

Israelita

Privado

Necrópole

Bairro Jaraguá, Regional Pampulha

sem dados

Consolação

Público

Parque

Bairro Jaqueline, Regional Norte

69.000 m2

Bonfim

Público

Necrópole

Bairro Bonfim, Regional Noroeste

160.000 m2

Saudade

Público

Necrópole

Bairro Saudade, Regional Leste

188.000 m2

Colina

Privado

Parque

Bairro Patrocínio , Regional Oeste

250.000 m2

Paz

Público

Parque

Bairro Aparecida, Regional Noroeste

289.000 m2

Bosque da Esperança

Privado

Parque

Bairro Juliana , Regional Norte

500. 000 m2

Originários dos Estados Unidos onde são conhecidos como memorial parks, sua principal característica é a paisagem, sem a presença de arte tumular, onde simples placas de metal, bronze ou granito são colocadas sobre o solo gramado assinalando o local da sepultura. O primeiro cemitério-jardim criado no Brasil, datado de 1965 é o Cemitério da Paz localizado no bairro do Morumbi, em São Paulo.  A maioria dos cemitérios particulares construídos hoje no país é na modalidade cemitérios-jardim, que por sua vez tem concepções protestantes. Em São Paulo são instalados em cidades da Região Metropolitana como Cotia, Embu, Guarulhos, Mairiporã, Taboão, geralmente próximos às rodovias para promover um fácil acesso. Esses cemitérios aparentemente promovem a igualdade entre os homens, sem discriminação econômica delineada pela arte tumular. A Resolução CONAMA nº 335 de 03 de Abril de 2003 dispôs sobre o licenciamento ambiental de cemitérios horizontais, parques e verticais, definindo os principais termos e conceitos legais sobre os mesmos:

I - cemitério: área destinada a sepultamentos; a) cemitério horizontal: é aquele localizado em área descoberta compreendendo os tradicionais e o do tipo parque ou jardim; b) cemitério parque ou jardim: é aquele predominantemente recoberto por jardins, isento de construções tumulares, e no qual as sepulturas são identificadas por uma lápide, ao nível do chão, e de pequenas dimensões; c) cemitério vertical: é um edifício de um ou mais pavimentos dotados de compartimentos destinados a sepultamentos; e d) cemitérios de animais: cemitérios destinados a sepultamentos de animais.

II - sepultar ou inumar: é o ato de colocar pessoa falecida, membros amputados e restos mortais em local adequado;

III - sepultura: espaço unitário, destinado a sepultamentos;

IV - construção tumular: é uma construção erigida em uma sepultura, dotada ou não de compartimentos para sepultamento, compreendendo-se: a) jazigo: é o compartimento destinado a sepultamento contido; b) carneiro ou gaveta: é a unidade de cada um dos compartimentos para sepultamentos existentes em uma construção tumular; e c) cripta: compartimento destinado a sepultamento no interior de edificações, templos ou suas dependências.

V - lóculo: é o compartimento destinado a sepultamento contido no cemitério vertical;

VI - produto da coliqüação: é o líquido biodegradável oriundo do processo de decomposição dos corpos ou partes;

VII - exumar: retirar a pessoa falecida, partes ou restos mortais do local em que se acha sepultado;

VIII - reinumar: reintroduzir a pessoa falecida ou seus restos mortais, após exumação, na mesma sepultura ou em outra;

IX - urna, caixão, ataúde ou esquife: é a caixa com formato adequado para conter pessoa falecida ou partes;

X - urna ossuária: é o recipiente de tamanho adequado para conter ossos ou partes de corpos exumados;

XI - urna cinerária: é o recipiente destinado a cinzas de corpos cremados;

XII - ossuário ou ossário - é o local para acomodação de ossos, contidos ou não em urna ossuária;

XIII - cinerário: é o local para acomodação de urnas cinerárias;

XIV - columbário: é o local para guardar urnas e cinzas funerárias, dispostos horizontal e verticalmente, com acesso coberto ou não, adjacente ao fundo, com um muro ou outro conjunto de jazigos;

XV - nicho: é o local para colocar urnas com cinzas funerárias ou ossos; e XVI - translado: ato de remover pessoa falecida ou restos mortais de um lugar para outro.

 

CONCLUSÕES

Porém, a ausência de ostentação e a representação simbólica da riqueza não retiram o caráter de desigualdade gerado pela concessão privada do jazigo. Outra prática comum, pela questão espacial, é a verticalização dos cemitérios, onde os túmulos são dispostos uns sobre os outros e em andares para as visitações. Os cemitérios tradicionais com seus inúmeros túmulos também contribuem para o aumento de calor retido em superfícies, fato semelhante ao chamado “ilha de calor” muito comum em grandes centros urbanos. Superfícies absorvem o calor durante todo o dia, aquecendo-se consideravelmente e somente no final da tarde e início da noite vão gradativamente devolvendo calor para a atmosfera.   Sobre os principais impactos ecológicos cemiteriais, Moraes (2018, on line) em texto publicado no site Mundo da Educação destaca que:

Os cadáveres, dependendo das condições do ambiente, podem sofrer processos destrutivos, como autólise e putrefação. Na autólise, as células do corpo são dissolvidas por enzimas do próprio corpo; e na putrefação ocorre a decomposição dos órgãos e tecidos por microrganismos, ocorrendo liberação de gás sulfídrico, dióxido de carbono, metano, amônia, enxofre, fosfina, cadaverina e putrescina, responsáveis pelo cheiro de carne podre. Se a umidade do solo for alta, pode ocorrer a saponificação, que é um processo que retarda a decomposição do cadáver. Nos cemitérios brasileiros, em razão do clima quente e úmido, e da invasão das sepulturas por águas subterrâneas e superficiais, a saponificação é comum.

Durante a decomposição dos cadáveres é formado um líquido viscoso de cor castanho-acinzentada, chamado de necrochorume. Ele é composto de sais minerais, água, substâncias orgânicas degradáveis, grande quantidade de vírus e bactérias e outros agentes patogênicos. No necrochorume também podem ser encontrados formaldeído e metanol, usados no embalsamento dos corpos, metais pesados (nos adereços dos caixões) e resíduos hospitalares, como medicamentos. Para cada quilo de massa corporal, é gerado em torno de 0,6 l de necrochorume.

Os cemitérios mais antigos não apresentam nenhum tipo de planejamento; eles foram construídos em locais onde o subsolo é bastante vulnerável. Na maioria deles a drenagem da água da chuva é precária, ocorrendo a inundação de alguns túmulos. A água da chuva, após atravessar os cemitérios, cai na rede pluvial urbana, sendo depois canalizada para corpos d’água contaminando as águas superficiais com as substâncias presentes no necrochorume. Nos cemitérios localizados onde o lençol freático é pouco profundo, as chances de contaminação das águas subterrâneas são grandes.

Na contemporaneidade, a prática da cremação, muito comum no Oriente, permitiu um destino sanitário mais compatível aos corpos humanos, antes de sua deterioração e putrefação, evitando-se assim a contaminação do solo e lençol freático com o necrochorume e a otimização de espaço. O modelo de necrópole também se destaca por apresentar maiores impactos ao meio ambiente em decorrência da ausência de vegetação que pode ocasionar erosão e com o carreamento do solo, um posterior assoreamento dos recursos hídricos superficiais do entorno, bem como ampliar a taxa de impermeabilização local assim por sua concepção paisagística e pela sustentabilidade o modelo de parque é o mais indicado.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDRADE, Vagner Luciano de. PENA, Maria Mazzarello do Nascimento. Educação patrimonial e paisagem local: Ecologia e Filosofia no Cemitério do Bonfim, Belo Horizonte – MG . Disponível em < http://pensaraeducacao.com.br/pensaraeducacaoempauta/educacao-patrimonial-e-paisagem-local-ecologia-e-filosofia-no-cemiterio-do-bonfim-belo-horizonte-mg/> acesso em 26. Jan. 2018

ANDRADE, Vagner Luciano de. PENA, Maria Mazzarello do Nascimento. EXISTENCIALISMO E EFEMERIDADE NA EDUCAÇÃO: uma análise filosófica dos cemitérios, sua simbologia e impactos. Disponível em acesso em 26. Jan. 2018

ANDRADE, Vagner Luciano de; PENA, Maria Mazzarello do Nascimento; SILVA, Hélvecio Cláudio da.. EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, PERCEPÇÃO E INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL EM MONUMENTOS E SÍTIOS: POSSIBILIDADES TURÍSTICAS E EXPERIÊNCIAS DO CEMITÉRIO DO BONFIM, BELO HORIZONTE – MG.. In: Anais do IX Mestres e Conselheiros - Agentes Multiplicadores do Patrimônio. Anais...Belo Horizonte(MG) CAD II - UFMG, 2017. Disponível em: . Acesso em: 31.Jan.2018

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 335 de 03 de Abril de 2003 – Dispõe sobre licenciamento ambiental de cemterios. Disponível em < http://www.mma.gov.br/port/conama/legislacao/CONAMA_RES_CONS_2003_335.pdf> acesso em 26. Jan. 2018

DEL PUERTO, Charlene Brum BAPTISTA, Maria Luiza Cardinale. Espaço cemiterial e Turismo: campo de ambivalência da vida e morte In: Revista Iberoamericana de Turismo – RITUR, Penedo, vol. 5, n.1, p. 42-53, 2015.

MORAES, Paula Louredo. Poluição Causada por cemitérios. In: Site Mundo da Educação. Disponível em < http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/biologia/poluicao-causada-por-cemiterios.htm> acesso em 26. Jan. 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO Povoado do Cemitério do Peixe. Disponível em < http://cmd.mg.gov.br/povoados/cemiterio-do-peixe> acesso em 26. Jan. 2018

VIEIRA, Luiz Alberto Sales. ENTRE A VIDA E A MORTE: interesses populares, representações cristãs da morte e medicina social em Minas no século XIX. Monografia de Conclusão de Curso em História - Universidade Federal de Ouro Preto/Instituto de Ciências Humanas e Sociais 2002. Disponível em < http://www.arq.ufmg.br/nehcit/rccontos/monografias/luiz_vieira.pdf> acesso em 26. Jan. 2018

  

[1] BAPTISTA, Maria Luiza Cardinale. Amorosidade Comunicacional no Turismo: Dispositivo para Hospitalidade em Tempos de Complexidade. In: Marcia Maria Cappellano dos Santos; Isabel Baptista. (Org.). Laços Sociais: por uma epistemologia da hospitalidade. 1ed.Caxias do Sul: EDUCS, 2014a, v. 1, p. 33-48.

Data da conclusão/última revisão: 26/1/2018

 

Como citar o texto:

ANDRADE, Vagner Luciano de..Os campos santos, sua simbologia cultural e impacto na paisagem local: legislação e aspectos ecológicos das necrópoles e cemitérios-parques da capital mineira. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 28, nº 1504. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/direito-ambiental/3896/os-campos-santos-simbologia-cultural-impacto-paisagem-local-legislacao-aspectos-ecologicos-necropoles-cemiterios-parques-capital-mineira. Acesso em 2 fev. 2018.