Artigo removido a pedido do autor
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
Como citar este conteúdo
n/d.n/d. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 2, nº 72. Disponível em: https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/direito-civil/238/nd. Acesso em 5 jul. 2026.
Importante
As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio Boletim Jurídico. As manifestações destinam-se ao debate acadêmico, didático e profissional, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.
