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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 21 de novembro de 2019

Os principais problemas da administração pública brasileira

 

Fernando Capez

 

O Brasil é um País único em recursos naturais. Há mais de um século não enfrenta guerras externas, é auto-suficiente em petróleo, possui reservas de água capazes de protegê-lo e garantir seu abastecimento por mais de um milênio, além de ser riquíssimo em minérios. O brasileiro é considerado um dos povos mais inteligentes e criativos do mundo, sendo o nosso País formado em sua vasta maioria por jovens com grande potencial.

A pergunta que fica então é a seguinte: o que nos impede de estar entre os países do chamado Primeiro Mundo? Resta lembrar que a Espanha, hoje um dos países mais desenvolvidos do mundo, há cerca de 20 anos tinha níveis de desenvolvimento bem próximos ao do Brasil. Afinal de contas, o que está atrasando nosso crescimento? As causas são notórias: a corrupção e a descontinuidade administrativa.

Há pouco tempo dois diplomatas americanos foram quase execrados por terem afirmado que a corrupção no Brasil é endêmica e está espalhada em todos os níveis. O fato é que o mundo globalizado de hoje não comporta mais desperdiço.

O problema da corrupção aparece hoje em primeiro plano e, ao meu ver, acima do próprio problema da segurança. O desvio de dinheiro público impediu que os recursos proporcionassem ensino público de qualidade, em nível compatível com o da rede privada; transformou os hospitais públicos em depósitos de doentes e feridos à espera da morte; o que às vezes ocorre na própria fila do atendimento; fez dos funcionários públicos trabalhadores mal remunerados e desestimulados, o que alimenta a falta de comprometimento com a função.

A corrupção gera criminalidade em todas as suas formas, que surge como a única porta aberta para as hordas de miseráveis excluídos. É um tumor que se desenvolve na sociedade, que se alastra em plena metástase. Senão fizermos algo muito radical agora, essa doença vai nos destruir. Mas como extirpá-lo?

O primeiro foco em que devemos nos concentrar é o Orçamento Público da União, o dos Estados e o dos municípios. Os orçamentos devem ser publicados na Internet e todos os dias, em horário nobre, deve haver uma exposição clara e didática de seus principais pontos e utilizações, para que a sociedade saiba como vai ser gasto o dinheiro público.

A execução do Orçamento também tem de ser acompanhada passo a passo. Além disso, o Estado já demonstrou que não serve para construir obras públicas, pois gasta mal, superfatura as despesas e consome grande parte dos recursos nas licitações e na escolha daquela que deveria ser a melhor oferta.

O custeio de pessoal da máquina pública consome 87% dos recursos, incluídos aí gastos normais e ilegais, além do desperdiço. Isso quer dizer que de cada R$ 100 aplicados no setor social, somente R$ 13 chegam ao seu destino final.

Devemos buscar o caminho da desoneração dos encargos públicos, transferindo, mediante processos de privatização, a realização e o gerenciamento de serviços como a construção de estradas, prédios, limpeza pública (fonte permanente de corrupção) e qualquer outra atividade que envolva conceitos empresariais. Usando uma linguagem coloquial: o Estado tem de ligar o seu desconfiômetro, sair dessas áreas e transferir tais funções ao setor privado, que se encarregará de torná-las lucrativas.

Nosso princípio é de que o setor público, em regra, é incompetente, e o setor privado, capaz, talvez porque dependa do seu próprio êxito para sobreviver. É necessário ficarmos atentos e acompanharmos como está sendo gasto cada centavo de dinheiro arrecadado, além de dar estrutura às instituições confiáveis de controle e repressão da improbidade administrativa.

É importante também, que cada um faça a sua parte, agindo corretamente e procurando não levar vantagem à custa do prejuízo alheio. Se cada um fizer a sua parte e acreditar um pouco mais no Brasil, certamente teremos uma sociedade mais justa e um País do qual possamos ter orgulho, e não apenas na época da Copa do Mundo.

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Fernando Capez

Promotor de Justiça desde 1987. Nascido em São Paulo, Capez também é professor, palestrante e tem mais de 20 livros publicados. No Ministério Público, integrou o primeiro grupo de promotores responsáveis pela defesa do patrimônio público e da cidadania. Combateu a violência das “torcidas organizadas” e a “máfia do lixo”, condenando os responsáveis a devolverem mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.

Inserido em 30/08/2006

Parte integrante da Edição no 193

Código da publicação: 1517

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

CAPEZ, Fernando. Os principais problemas da administração pública brasileiraBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 193. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/1517/os-principais-problemas-administracao-publica-brasileira> Acesso em: 21  nov. 2019.

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