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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 12 de novembro de 2019

Consumidores desrespeitados pelos pelos sites de compras coletivas

 

Antonio Bertoli Junior

 


Consumidores desrespeitados pelos sites de compras coletivas

Quando surgiram, os sites de compras coletivas eram tidos como aliados dos consumidores, pois faziam convites para uma verdadeira festa de promoções. Era algo novo, que, supostamentese tratava de uma forma barata, ética e segura para adquirir bens e serviços. Mas no andamento dessas operações, os rumos foram mudados. O príncipe virou sapo, tendo em vista que a segurança imaginada não mais existe em muitos dos casos.

Em um recente levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), algumas irregularidades foram apontadas como sendo os maiores problemas: apresentação de descontos maiores do que realmente são, falhas em contratos e propagandas enganosas. Como se não bastasse, os sites também enviam e-mails aos seus usuários desrespeitando a sua privacidade.

É importante esclarecer aos consumidores, que, os sites de compras coletivas são, sim, responsáveis pelos problemas mencionados. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) deixa claro que, pelo fato de fazerem propagandas e comercializarem esses produtos ou serviços, nãoexiste margem para tentarem anular essas responsabilidades.

Vale salientar que, caso o consumidornão fique ciente de seus direitos, estará ele,mais uma vez, fadado ao descaso e ao abuso comercial. Deve-se analisar e também discutir de maneira rigorosa os princípios de defesa do consumidor e da ordem econômica, no sentido de preservar todos os interesses; tanto de quem compra, como o de quem vende.



Data de elaboração: outubro/2011

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Antonio Bertoli Junior

Sócio-fundador e diretor, desde julho de 1994, da Bertoli Advogados e Associados. É membro da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Advogados de São Paulo. Originário da área do contencioso. Responsável por contratos empresariais, societários, relações de consumo e contencioso cível.

Inserido em 12/12/2011

Parte integrante da Edição no 752

Código da publicação: 2428

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

BERTOLI JUNIOR, Antonio. Consumidores desrespeitados pelos pelos sites de compras coletivasBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 12, no 752. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/2428/consumidores-desrespeitados-pelos-pelos-sites-compras-coletivas> Acesso em: 12  nov. 2019.

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