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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 13 de novembro de 2019

Foucault e o controle da tolerância muda

 

Marcos Antônio Duarte Silva

 

RESUMO
Foucault há tempos tem despertado atenção dos estudiosos por sua forma engenhosa de enxergar o mundo, descrevendo após suas viagens, estudos e pesquisas seu pensamento em várias áreas do conhecimento humano. Merecendo destaque sua contribuição sobre a forma como se desenvolveu o Estado, tratando também sobre o Direito, Filosofia e uma análise apurada da sociedade e seus problemas ao longo dos séculos. Em sua forma peculiar de enxergar o tempo, o mundo, os povos e os relacionamentos interpessoais, expunha com máxima clareza em suas aulas, conferências, de maneira única possibilidades para pacificação dos conflitos existentes nestes vários seguimentos. A proposta do desse artigo é demonstrar através do pensamento de Michel Foucault, suas reflexões sobre o poder de disciplina na sociedade e como isso tem sido usado pelo Estado como uma ferramenta de controle.
Palavras-Chaves: Filosofia, Sociologia, Política, Controle, Discurso, Estado.
Summary
Foucault is there times has attracted attention from scholars on his ingenious way of seeing the world, after describing his travels, studies and researches his thoughts in several areas of human knowledge. Underscoring its contribution on how it has developed the condition, since it also on the Law, Philosophy, and a refined analysis of society and its problems over the centuries.

Words keys: Philosophy, Sociology, Politics, Control, Address, State.

Sumário: 1- O Controle 2 – A pesquisa dos “loucos” 3 – O sistema de exclusão 4 - Os condenados 5 - O liberalismo; 6- O discurso do poder e sua ordem 7 - Considerações finais.

Introdução
O Estado em nenhum momento da história tem se mostrado consolidado a tantas crises como nestas últimas décadas. Mesmo diante destes fatos, percebe-se uma discreta posição da população mundial, sem as grandes manifestações que em épocas não tão distantes geravam mobilizações, passeatas, inclusive em vários casos, revoluções aqui e acolá.
Neste sentido o que de mais significativo ocorreu nestas últimas décadas, depois da queda do Muro de Berlim, a chamada queda da “cortina de ferro”, o inesquecível 11 de setembro de 2001, tem sido se assim pode se chamar, a revolução no mundo árabe.
Mais mesmo, estas manifestações, têm seguido um rito, uma espécie de doxologia em sua apresentação e acontecimento envolvendo a população, não alterando em sua essência o modelo do Estado árabe, mais o líder e sua convivência com o mundo ocidental. Há claramente uma nova ordem, onde no cenário ainda não todo pintado, uma indisposição para os mandos ocidentais exagerados, numa tendência clara de novos líderes que não tenha tanta proximidade com uma cultura tão diferente do oriente - médio.
Estes movimentos atuais, usados como pano de fundo para a linha de pensamento de Michel Foucault corrobora para sustentação de seu postulado de formas de controle, ou, de líderes fortes que se empenhem em criar uma forma diferenciada de Estado.
Através da história traçada pelo ensinamento foucaultiano, se poderá divisar, a disciplina, como forma de atingir o grande objetivo de um governo: o controle absoluto da população.
1- O controle
Na esteira deste observador histórico, atento aos menores ruídos e movimentos aparentementes despretensiosos é onde nasce uma pesquisa talhada pela curvatura de sua observação, a forma como o Estado moderno promove o controle de tolerância muda.
Na leitura proporcionada por Michel Foucault à visita a um mundo onde o poder, controle e disciplina são evidentes e perturbadores, o que pode afinal este pensador a princípio estar nos falando? Será que ele era apenas contrário a posição posta de manutenção do Estado, ou isso é uma forma de atrair a atenção para um problema ainda maior?
Ao percorrer a leitura e entendimento foucaultiano vai se percebendo que sua manifestação a estas ideias que discursavam os depositários do poder, afirmando serem suas tomadas de decisões ao benefício do povo, tem em seu bojo e cerne um viés muito mais profundo e delicado. Nesta pesquisa levada a efeito, o pirotécnico se vai adentrando no cérebro onde cada passo dado demonstra total conhecimento apurado do que se está buscando a o porquê sobre o controle estatal. Não se trata apenas de uma forma de manter a ordem em determinado momento, época ou período, mas de um controle onde se alcançasse além da fronteira do já conhecido, uma propositura de uma premissa estabelecendo o norte de quem estaria e como se faria este controle.
2- A pesquisa dos “loucos”
Foucault começa sua pesquisa neste campo de controle nos hospitais, hoje chamado psiquiátricos, mas que em sua época também se chamava “instituição de saúde”. Isso ocorre no século XVIII, encontramos no Livro Resumo dos Cursos do Collège de France a seguinte citação: “Há, sem dúvida, uma correlação histórica entre dois fatos: antes do século XVIII, a loucura não era sistematicamente internada... podia viver no meio delas, e não tinha que ser separada, a não ser quando tomava formas extremas ou perigosas.”(1997 p.47) (negritos nossos)
Ainda observando a época, o próprio texto vertido comenta: “Compreende-se, nessas condições, que o lugar privilegiado em que a loucura podia e devia explodir na verdade não podia ser o espaço artificial do hospital. Os lugares terapêuticos reconhecidos eram, em primeiro lugar, a natureza, já que ela era a forma visível da verdade; tinha em si mesma o poder de dissipar o erro, de fazer desaparecer as quimeras”. (1997 p.47) (negritos nossos).
Ora, se o hospital era considerado “um espaço artificial”, assim dito pelos próprios médicos da época, quando foi que ocorreu a mudança para enxergar nessas instituições as soluções dos problemas? E por que, de uma forma bem rígida passaram a tratar indiscriminadamente muitos problemas como vadiagem, homossexualismo, prostituição, desemprego entre outros não relacionados à “loucura”, nesses “espaços artificiais”?
Pode-se se dizer que a partir desta observação surgem os primeiros fragmentos, como forma de controle, que se instalariam na sociedade e avançariam para outras dimensões ainda maiores com intuito de domínio seguro da liberdade individual. Atravessando limites jamais vistos ou sonhados, proporcionando aos detentores do poder um controle de tal monta podendo assim ser usado com a característica cínica de estar promovendo um bem à população, em um discurso atraente e entendido como o Estado atendendo aos seus entes.
3- O sistema de exclusão
Adentrando no universo interno desses hospitais, vejamos o que se era oferecido e comparemos os seus métodos.
Na obra já citada se reproduz o seguinte comentário importante: “... produzirá a luz do dia seu mal pela resistência que oporá à vontade reta ao médico; por outro lado, a luta que se estabelece, a partir daí, se for bem conduzida, deverá a vitória da vontade reta, submissão, à renúncia da vontade perturbadora. Um processo, portanto, de oposição, de luta e de dominação.” (1997 p.49)
Luta dominação, vontade reta, vitória da vontade? Salta aos olhos que não está mais se falando de tratamento com objetivo de uma possível cura, ou descobertas para tal, mas sim de controlar a vontade para conseguir uma dominação. É vital neste processo de dominar, de controlar, adentrar dentro da capacidade mental de disciplina através do controle, para que mesmo àqueles que fora destes estabelecimentos chamados de Instituições de Saúde pudessem ser dominados e manobrados através de um poder dominante. O que antes era um sonho distante, o controle da vontade, aparece de forma possível e viável neste pseudotratamento ofertado pelo Estado.
Numa outra obra ainda tratando do mesmo assunto Foucault reproduz o seguinte: “Por mais que o discurso seja aparentemente bem pouca coisa, as interdições que o atingem revelam logo, rapidamente, sua ligação com o desejo e com o poder”. (2009: pag.10)
Neste diapasão vê-se que o discurso de manter um “hospício” e ao mesmo tempo o poder é bem razoável, prudente e até porque não dizer, seguro para as demais pessoas que não conseguiriam manter o convívio com estes que saiam da linha imaginada e apenas isto, imaginada do normal, para a “loucura”. O Estado em sua preocupação maior estava presente para “minorar” os efeitos destes “loucos” na sociedade criando instituições que os pudessem manter a distância dos demais cidadãos.
Só este relato já seria assustador de se analisar, mas Foucault aprofunda esta questão ao afirmar no mesmo livro: “Existe em nossa sociedade outro princípio de exclusão: não, mas uma separação e uma rejeição. Penso na oposição razão e loucura. Desde a alta Idade Média, o louco é aquele cujo discurso não pode circular como os dos outros: pode ocorrer que sua palavra seja considerada nula e não seja acolhida, não tendo verdade nem importância, não podendo testemunhar na justiça, não podendo autenticar um ato ou um contrato...” (2009 p.10) (destaque nosso)
Neste momento chega-se a um ponto por demais perturbador, pois vejamos, se uma pessoa considerada louca perdia todas as condições de vida social, de manter-se como um cidadão capaz de cumprir seus atos civis, de mesmo vendo um crime não poder testemunhar, ser sua palavra reconhecida como uma não verdade, qual seria a partir daquele momento a condição desta pessoa? Continuaria sendo um cidadão? Ou seria apenas um “louco”, internado, sem nenhuma condição de participar na vida social?
Num salto, Foucault demonstra a raiz deste problema: “penso ainda na maneira como um conjunto tão prescritivo quanto o sistema penal procurou seus suportes ou sua justificação, primeiro, é certo, em uma teoria do direito, depois, a partir do século XIX, em um saber sociológico, psicológico, médico, psiquiátrico: como se a própria palavra da lei não pudesse mais ser autorizada, em nossa sociedade, senão por um discurso de verdade”. (2009, p.18,19)
Assusta o fato que para haver sustentação na base legal tenha-se que buscar apoio curvado a uma forma de segregação tão evidente, escancarada e torpe como esta, os “loucos”. É possível pensar a partir desta afirmativa todo um sistema de Estado voltado à demonstração de seu poder a qualquer custo sem pensar em nenhum momento na pessoa humana e seus interesses, ainda para melhor entendimento cita-se: “Dos três grandes sistemas de exclusão que atingem o discurso, a palavra proibida, a segregação da loucura e a vontade de verdade”. (2009, p.19)
Sistema de exclusão! Assim a sociedade vem caminhando tendo como início o sistema psiquiátrico voltando às primeiras experiências de domínio, controle, restrição, submissão. Declarando pessoas em estado de “loucura”, para total e irrestrita desconsideração do que fala da sua forma de agir, do que poderiam pensar e, por fim, estarem restritas para que a sociedade não fosse contaminada com suas ideias, sendo para tanto, praticado o discurso do medo, do pavor, da violência, uma vez falado que esses “loucos” eram perigosos e violentos.
Michel Foucault aponta a finalidade do discurso de forma retumbante: “O discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo que se luta, o poder que queremos nos apoderar”. (2009, p.10)
4- Os “condenados”
Como se pode ver, as instituições chamadas de “instituições de saúde” começaram por proporcionar controle, disciplina e sujeição, com um aspecto por demais importante, não havia reclamações, nem manifestações e muito menos indisposições. Ora, o sonho do poder irrestrito começa se desenhar ali, e velhas e novas ideias aparecerem como a ampliação deste modelo a outros substratos da sociedade, com o mesmo discurso de manutenção da segurança, importando a população e seu bem estar.
Foucault não fica alheio a este movimento e percebe que há algo aí podendo estar disponível para um construído de forma a atingir vários tecidos sociais.
Com isto em mente, passa a examinar as instituições prisionais e seu modelo de aplicação de controle sobre os condenados. Falando sobre isto é dito: “No fim do século XVIII e começo do XIX, a despeito de algumas grandes fogueiras, a melancólica festa de punição vai-se extinguindo” (2008, p.12)
Havia, até antes desta mudança, um verdadeiro palco de suplício, confissões públicas arrancadas à base da violência descomunal, o tratamento carcerário como uma demonstração de uma subespécie residente nestes aparatos de segregação social. Uma vez que o objetivo era apenas retirá-los do convívio social para transmitir uma sensação de que o Estado estava mantendo a ordem e a segurança, por fim, cumprindo seu papel de mantenedor.
Destarte, tal afastamento da punição física caminha-se para a questão do tempo, não retirando do corpo o suplício, mas punindo com o tempo a cumprir nessas prisões, onde “o corpo encontra-se aí em posição de instrumento ou de intermediário...” (2008, p.14)
“Instrumento” para uma disciplina rígida no discurso do poder, demonstrar a importância da chamada “reabilitação”, assim, alcançada todos os estágios desse poder, disciplinar; estar em condições de voltar à sociedade. Outra vez um discurso rico em humanização, respeito e até “dignidade”. Só que a disciplina não tem o condão de reabilitar, ela assume a função de levar a um condicionamento, ausente de compreensão, de raciocínio e, por fim, um questionamento, ao sair do ambiente disciplinador, como poderia se manter disciplinado?A disciplina tem por finalidade o controle da vontade. Desta forma, era quase iminente à volta ao cárcere, uma vez que de volta à sociedade, sem aquele ritmo disciplinador, em pouco tempo haveria maior probabilidade de volta à prática do delito.
Assim, Foucault encontrou o porquê desse método não ter como funcionar fora da prisão: “O exercício da disciplina supõe um dispositivo que obrigue pelo jogo do olhar; um aparelho onde as técnicas que permitem ver induzam a efeitos de poder, e onde, em troca, os meios de coerção tornem claramente visíveis aqueles sobre quem se aplicam”. (2008, p.143)
Mas se esta forma é apenas possível dentro da prisão, com pouca chance de reabilitação, qual seria o propósito de manter uma instituição criminal que tivesse como resposta o retorno do egresso? Haveria motivo para gastos altos num modelo que, em sua forma primal, não resolveria o grande problema ali imposto? Ou, ainda, estas prisões servem para algum propósito governamental?
Ao pensar sobre as sobrepostas digressões, percebe-se a importância do discurso e sua forma de apresentar o problema de maneira cândida, até mesmo como uma solução imediata, rápida e segura para o problema social. Quem, numa população temerosa pela violência, iria contra tal discurso? O discurso assume um papel de tamanha relevância na sociedade, manobrando, indicando meios, controlando os ânimos, deixando à mercê todos os integrantes de uma sociedade, até mesmo aqueles em seu papel de intelectuais, os formadores de opinião, ficam declinados a exporem qualquer posição contrária.
No livro A ordem do discurso é dito: “o discurso nada mais é do que um jogo”. E como jogo ele assume a condição de estratégia de pensamento entre outros artifícios. Nesses três elementos “de escritura, no primeiro caso; de leitura, no segundo, de troca, no terceiro, e essa troca, essa leitura jamais põem em jogo senão os signos” é possível perceber que num discurso que joga com as emoções, com sentimentos, com um momento de pesar nacional, com uma crise, com um acontecimento, certamente haverá quem se apegue a esses aspectos sem ao menos perceber se tratar de um jogo, muito bem arquitetado.
Nesta arquitetura do discurso, a disposição desse jogo encontra-se nas instituições onde o próprio Foucault assim expõe: “O mais das vezes, apesar da coerência de seus resultados, ela não passa de uma instrumentalização multiforme. Além disso, seria impossível localizá-la, quer num tipo definido de instituição, quer num aparelho do Estado. Estes recorrem a ela; utilizam-na, valorizam-na ou impõe algumas de suas maneiras de agir. Mas ela mesma, em seus mecanismos efeitos, se situa num nível completamente diferente. Trata-se de alguma maneira de uma microfísica do poder posta em jogo pelos aparelhos e instituições, mas cujo campo de validade se coloca de algum modo entre esses grandes funcionamentos e os próprios corpos com sua materialidade e suas forças”. (2008, p.26) (grifos nossos).
Isto posto, fica evidente a intenção de não demonstrar claramente haver um mecanismo a serviço das pretensões do Estado, ora através da instituição, ora através do próprio aparelho instrumental do Estado. Assim, o discurso permanece aparentemente com status de importância da “condição humana” evidenciando a contraprestação que o Estado tem assumido a duros custos e com muito esforço para manter a sociedade em pleno funcionamento. No momento em que se percebe a necessidade de apresentar um relatório ou demonstrativo de como se está avançando na direção de tornar a sociedade mais humanizada, vem o grande discurso coberto de emoção, com palavras de efeito e frases bem construídas, levando quem assiste à comoção ao ver tamanho empenho do Governo.
Nesta questão, já na época do Foucault, os discursos direcionados, emotivos, surpreendentes funcionavam para dissipar qualquer possibilidade de se olhar ao horizonte e ver apenas uma forma de contenção da população em se alienar com promessas, relatórios, e pseudo-medidas efetivas para combater qualquer coisa que servisse de impedimento para o alcance do grande objetivo exposto pelo governo: cuidar dos seus cidadãos de maneira exemplar, eficiente e modelar. O horizonte era simplesmente posto o mais distante possível, para ninguém enxergar a verdadeira condição das coisas não ditas, mas camufladas no discurso. Ganhava-se tempo, disposição do cidadão para permanecer trabalhando, cumprindo disciplinarmente sua função social, mesmo esta cobrando o custo maior da não revolta, da não greve, tornando muito difícil a paralisação, pois enfim, o Estado estava cuidando dos seus cidadãos.
5- O liberalismo
Em meio a este cuidado apresentado pela figura do Estado, para que trabalhadores tivessem facilidade na mão de obra e suas expectativas sempre postas ao lado do benfeitor aparelho estatal, surge a Primeira Revolução Industrial. Como diz Paul Singer: “marcada pela aplicação da energia do vapor à indústria e aos transportes e pela invenção das máquinas-ferramentas, máquinas capazes de empunhar e movimentar ferramentas com mais habilidade, precisão e força do que o agente humano”. (2010, p.26, 27). Rapidamente ocorreu um maior número de mercadorias à venda, surgiu deste acontecimento um quase desastre econômico devido ao excesso de mercadorias e falta de pessoas para a consumirem, gerando a partir daí a necessidade de mudanças no sistema de compras.
Nesse auge da revolução industrial surge para conter a questão de oferta e demanda, a fascinante e promissora “lei da oferta e da procura”, passando a hipnotizar todo o tecido social, alcançando em sua primeira mostra uma propaganda atrativa às classes de trabalhadores menos favorecidas, que agora poderiam adquirir bens e serviços, através da “sensibilidade” das disputas de mercado, desta maneira, surgiram formas, ainda que rudimentares, de compras a crédito: compre agora e pague só quando receber.
O Prof. Márcio Pugliesi em sua obra Teoria do Direito faz uma análise: “E se o princípio de realidade não pode ser eliminado, pois comprometeria a subsistência da sociedade, transformou-se, com a evolução da história humana, num princípio de rendimento, que não é um a priori da existência social, mas defluindo da dominação capitalista exacerba os mecanismos de controle e repressão (a sobre-pressão) a fim de manter a orientação dominante da sociedade capitalista: buscar o lucro a mercê do crescimento econômico estribado no progresso tecno-industrial.” (2009, p.10).
Nesta análise feita tais acontecimentos vão aparecendo com a vultosa expulsão no campo dos campesinatos fluindo em massa para os centros comerciais e industriais, mas numa visão de consumo do que de trabalho melhor. Abandonam suas propriedades e uma vida com qualidade para se espremerem em volta das indústrias e comércios incentivados pela ideia capitalista do sonho de posse, de conquista, de consumo, no qual atraem tantos quantos possíveis para este êxodo. Diz Paul Singer na mesma obra: “O chamado ‘o movimento das cercas’ ou cercamentos corresponde a um processo histórico de transição, ou seja, de uma agricultura até então comunitária - feudal para uma agricultura capitalista, fruto de uma mentalidade crescentemente empresarial e cuja produção se organiza para abastecer o mercado”. (2012, p.27)
Com acurada observação percebe-se a mão, agora invisível, do poder dominante, controlando, disciplinando e regulamentando até o estilo de vida, o trabalho, a moradia, como, onde e o que comprar a forma e quanto. A partir deste momento, tudo muda na organização social, se é que ainda se pode chamar de social, ou melhor, capitalista, deflui de forma tão abrangente, tão abrasiva, não sendo possível escapar. Mesmo com movimentos surgindo, pensadores como Karl Marx, tangenciando, demarcando a transformação, apontando os problemas que derivariam deste novo modelo, mesmo com seu discurso poderoso, fazendo uma proposta alternativa, ao menos para ser pensada, havia um Estado ávido em não comprometer sua máquina de produção. Há uma verdadeira alienação com viés da proteção da Instituição Estado, e sua defesa passa a ser quase que uma histeria coletiva, cegando aqueles que poderiam produzir qualquer mudança na transformação.
No fim do século XIX, as invenções tomam uma forma jamais vista, surge à energia elétrica, o motor a explosão, e mais avanços na química e siderurgia, construindo assim a Segunda Revolução Industrial. Sinalizando que o capitalismo havia chegado sem pressa de sair do cenário mundial.
Fazendo eco a esta nova ordem Foucault diz: “Agora, o interesse a cujo princípio a razão governamental deve obedecer são interesses, é um jogo complexo entre os interesses individuais e coletivos, a utilidade social e o benefício econômico, entre o jogo complexo entre direitos fundamentais e independência dos governados. O governo, em todo caso o governo nessa nova razão governamental, é algo que manipula interesses.” (2008, p.61)
Entenda-se como manipulação o interesse de defender sua posição de “governamentalidade”, aparece este jogo complexo misturando os interesses individuais e coletivos, uma estratégia bem montada e de difícil compreensão média, como isso a instalação da utilidade social dá uma demonstração de objetivo de alcançar o povo e de preocupação centrada na sociedade e, acrescentando a isto o benefício econômico, encontra sua razão e estimula a manutenção do Estado e Governo.
Não seria demais entender que para Foucault, poder é uma forma variável e também instável do jogo a partir de forças definidoras das relações sociais, participando de cada momento histórico concreto, usando a prática de discursos específicos, com isto fica claro e se pode atingir o poder no campo da prática do discurso.
6- O discurso do poder e sua ordem
O discurso busca um objetivo sempre. Ora trazer pessoas para a maneira de pensar, ora, para um movimento a ser seguido, ora para massificar significados.
Em Foucault, a ordem do discurso encontra sua força nos movimentos políticos, uma vez serem estes uma demonstração prática de como se pode inverter, racionalizar e diminuir determinadas situações, para se alcançar determinado fim. O pensamento Foucaultiano sobre este tema se expõe assim: “O discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo que se luta, o poder que queremos nos apoderar”.
Essa frase expõe de maneira clara o desejo de quem predica com objetivo a alcançar uma função dentro da sociedade, usando de todos os meios discursivos para angariar o seu desejo final de poder. Para isto, usará a palavra como meio, não se importando com os efeitos causados na mente dos ouvintes mais tão somente com seu propósito maior.
Em sua obra Teoria do Direito, o Dr. Márcio Pugliesi, trata de assunto correspondente ao trazer a lume as funções da linguagem, falando especificamente sobre função injuntiva, estreitando o assunto ora em relevo: “A função injuntiva (conativa) tende a suscitar uma determinada ação ou resposta do receptor que é, então, o referente das mensagens. Pode tratar-se de uma ordem (imperativo) ou de um pedido (apelativo). A forma interrogativa também se pode considerar um caso particular da injunção, uma vez que se apela ao interlocutor que este dê uma resposta à pergunta emitida (por vezes, incluso, resposta de natureza física. P. ex.: ‘Você poderia me dar licença? ’; ‘Você seria capaz de finalizar esta tarefa? ’ etc.)”. 2009: pag.29
Dentro da linha apresentada pelo iminente professor Pugliesi, esta tem sido claramente a linguagem usada nos discursos. Observando deste modo, percebe-se que a intenção ao discursar é levar os ouvintes a uma ação, estabelecida no bojo do discurso com a séria intenção de provocar uma reação imperativa daquele que escuta para realizar, fazer ou decidir a este ou aquele favor.
Foucault não estava então errado ao perceber o poder de alcance de um discurso e como poderia mobilizar as massas em momentos de comoção a sentimental e emotivamente decidir assuntos que necessitariam de mais tempo para pensar, considerando o efeito da decisão a ser tomada. A impressão percebida é que o discurso produzido e levado a invadir o coração dos ouvintes em sua forma irrazoável necessitava por força do momento, uma decisão rápida, apressada sem pensar muito, para produzir o efeito desejado.
Olhando para este aspecto o discurso assume moldes diferentes daquele apresentado pelo o orador. Há a clara intenção de levar a ação de forma impensada para favorecer uma ideia, que uma vez não tendo espaço para a reflexão pode não ser a melhor a ser tomada. Cumpre dizer, ser em síntese este o pensamento de Foucault, a promoção do discurso com intenções no mínimo obscuras para mobilização da massa. Corroborando com esta máxima veja o que ele mesmo diz: “Por mais que o discurso seja aparentemente bem pouca coisa, as interdições que o atingem revelam logo, rapidamente sua ligação com o desejo e com o poder”. (2009, p.10)
O controle exercido pelo discurso bem feito, realizado com propósitos e no momento de maior clamor popular, como é dito não é “aparentemente bem pouca coisa”, pois, pode mudar a ordem de uma sociedade, a história, um povo. Sem dúvida o discurso assume a ordem e forma de um poder controlador mudo, exatamente por levar as pessoas à ação, sem ao menos ter espaço para raciocinar sobre o que está embutido, muitas das vezes escondido em suas frases de efeitos muito bem calculadas, uma anedota que leva o público que escuta a gargalhada, mais que no fundo, todas estas alocuções foram previamente analisadas, e dispostas para causar os efeitos desejados.
E em se tratando de discurso propriamente político, verga-se maior artimanhas, pois, tem a função de responder questões que uma vez formuladas poderiam e muito trazer embaraço. Esconde situações negativas quanto à pessoa proponente de mandato público, camufla as verdadeiras intenções no pronunciamento e, ainda, normalmente tem a função de obstaculizar a oposição.

7- Considerações finais
Foucault em sua ânsia de promover uma discussão em torno destes temas expostos passou a exercer grande influência através de seus cursos, palestras e a produção escrita.
Suas pesquisas levada a efeito há quase seis décadas tem despertado o debate em torno de suas ideias de Governo, Estado, Direito, Escola, Instituições de Saúde Mental, provocando um torvelinho de reações produzindo efeitos como na questão dos sanatórios e suas mudanças tão necessárias. Outrossim, seus escritos tem despertado a atenção de estudiosos tamanha sua acuidade em tratar dos mais diversos temas.
Um pensador bem além de seu tempo deixou-nos a riqueza de suas pesquisas, seus livros e uma farta fome de mudar a sociedade fazendo-a mais adequada a todos os seres humanos.
Ao perquirir sobre o controle exercido pelo Estado, não estava de forma alguma desconsiderando a necessidade de cuidado, segurança e manutenção da ordem pública. Seu questionamento vai à direção no uso feito deste controle, por quem assume a função de controlador. Neste ponto, a questão torna-se por demais portentosas, uma vez ser ela detentora de direitos alcançados e inalienáveis, como o direito a privacidade e intimidade, que se não bem definido até onde este controle pode exercer seu poder, certamente ultrapassará estas garantias conquistadas.
Neste aspecto as múltiplas formas apresentadas por Michel Foucault provocam a mente humana a imaginar, se esse controle pode ser enfim controlado?
Aqui exatamente tem sido o ponto de divergência, pois, “quỉd custodiet custodos” (“quem vigiará quem vigia”), Juvenal em suas Sátiras (Sátira VI, linhas 347-8). Neste diapasão as digressões foucaultianas não são exageradas, uma vez ser esta uma necessidade real, haver um controle de quem controla, uma vez não tendo há possibilidade infinita para agir e fazer o que bem entender.
Como tem se demonstrando o cenário mundial? Aceitando esta necessidade de controle bifocal, ou simplesmente, sendo o agente soberano no controle? Nesta questão a de se dizer possuir soberania, a despeito dos direitos é um risco para manutenção e regulação da pacificação no trato social. Até porque, onde se sobressaí direito, terá sempre que possuir a companhia dos deveres. Caso contrário, se selará a miopia entre o povo.
Michel Foucault não traz uma à solução e não é esse o papel de um pensador. Ao apresentar os problemas decorrentes da aceitação tácita deste tipo de controle, se busca chamar a atenção para os perigos existentes. Sua pretensão é apoiar um debate, ideias que surjam com o advento dessas situações.
E qual deve ser o papel daqueles que vivem este controle? Quem sabe esta é a pergunta importante a ser feita no momento em que o Direito a intimidade e privacidade estão em xeque-mate. Poderemos conviver ad perpetuam sob este controle? A dificuldade está posta.

Referências
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DROIT-, Roger Pol. Michel Foucault entrevistas. Ed. Graal. São Paulo: 2006.
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FOUCAULT, Michel. Resumo dos cursos do Collẻge de France (1970-1982). Ed. Zahar. Rio de Janeiro: 1997.
PASSOS, Izabel C. Friche, MAGALHÃES, Theresa Calvet., LAZZARATO, Maurízio. Outros. Ed. Autêntica. Belo Horizonte: 2008.
GARLAND, David. A cultura do controle. Ed. Revan. Rio de Janeiro: 2008.
PUGLIESI, Márcio. Teoria do Direito. Ed. Saraiva. São Paulo: 2009.
SINGER, Paul. O que é economia. Ed. Contexto. São Paulo: 2010.


Data de elaboração: junho/2012

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Marcos Antônio Duarte Silva

Professor na Faculdade Anchieta/Anhanguera; Especialista em Direito Penal e Processo Penal; Mestrando em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP 2009, Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Análise Informação e Sistema (Gedais, PUC/SP), Pesquisador e bolsista pela CNPq.

Inserido em 05/08/2012

Parte integrante da Edição no 1002

Código da publicação: 2593

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

SILVA, Marcos Antônio Duarte. Foucault e o controle da tolerância mudaBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1002. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/2593/foucault-controle-tolerancia-muda> Acesso em: 13  nov. 2019.

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