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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 14 de novembro de 2019

Matrimônio, vida em comum e amor conjugal: “até que a vida nos separe”

 

Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez

 

 

"O matrimônio é a principal causa do divórcio." 

GROUXO MARX

 

 

A grande maioria das pessoas se casa “para sempre”, com a ilusão de constituir um lugar donde as expectativas são o amor reinante e a plena unidade familiar; uma sociedade constituída com visos de perenidade, tendencialmente perpétua e como consórcio para toda a vida. Em nenhum outro contexto é mais extremado o otimismo ilusório ou não realista que o do matrimônio. Segundo estudos recentes, por exemplo, as pessoas têm uma ideia precisa da probabilidade de que um 50% dos matrimônios acabam em divórcio. Mas, no momento da cerimônia, no tão ritualizado dia da boda, quase todos os casais crêem que as possibilidades de que seu matrimônio acabe em divórcio são aproximadamente de 0% (zero por cento), inclusive os que já se divorciaram! (Samuel Johnson afirmou certa vez que o segundo matrimônio “é o triunfo da esperança sobre a experiência”)[1].

Isso é assim porque o casamento, provavelmente o mais aleatório de todos os vínculos contratuais (afinal, sempre se casa com uma “esperança”[2]), liberto dos dantescos grilhões da indissolubilidade, encontra hoje seu fundamento (pelo menos no que se refere ao sentimento de entrada) na espontaneidade de sentimento e na reciprocidade de afeto dos cônjuges, uma união essencialmente pessoal que, sendo distinta de qualquer outra, concilia valores e objetivos compartidos. Casa-se, para atingir a afetividade e o companheirismo da forma mais intensa e integral possível; uma “instituição fundada sobre o amor e a comunidade de vida”. (George Koumantos)

Quem decide casar rejeita não só a opção de viver sozinho e isento de constrangimentos jurídicos no que à dimensão pessoal se refere, senão que também assume a alternativa de viver um tipo de relação composta por um conjunto de deveres cuja particularidade se coaduna com a aplicação da garantia comum e que constitui o núcleo intangível da comunhão conjugal. E as derivações que apresenta o cotidiano da vida em comum são imensuráveis. Desde o momento em que se casam, cada cônjuge transpõe sua própria vida para também alcançar a do consorte.

A cooperação passa a ser mais proveitosa para cada um dos membros do casal que seus egoísmos paralelos: cada sujeito encontra seu proveito na existência do outro, não em sua supressão. Em cada passo das respectivas existências passa a vigorar uma ampla comunhão de interesses e preocupações; uma  comunhão de vida não apenas física, mas também psicológica, intelectual e afetiva, fundada sobre a intimidade intersubjetivamente afetiva e o prazer de estar junto. Casal que se harmoniza no plano afetivo e na vida cotidiana, que se fala, se comunica, mesmo ante os inevitáveis conflitos e obstáculos de uma vida partilhada.

Mas como a vida em comum (e a vida mesmo!) é um assunto complicado e só garante, no melhor dos casos, tênues momentos de plena felicidade, não há nenhuma “receita” o bastante precisa como para predizer ou seguir de perto o momento tremendo em que um casal decide romper seu matrimônio, em que a continuação da normal convivência se torna insuportável, muito difícil ou muito penosa, isto é, nenhuma regra para antecipar, prevenir e/ou impedir um tipo de dinâmica em que os pensamentos e sentimentos negativos sobre o companheiro (que existem em todas as relações) afogam os positivos[3].

Por que às vezes o matrimônio é tão difícil? Por que algumas relações funcionam, enquanto que em outras se ouve um incessante “tic tac” como em uma bomba de relojoaria? O que leva a alguém querer tanto a uma pessoa e, quando mais a seu alcance está, desprender-se dela sem problema? Por que algumas pessoas boicotam uma relação afetiva por razões que não alcançam sequer entender?  Por que algumas pessoas são incapazes de solucionar e superar de maneira lógica um conflito familiar? Por que para algumas pessoas há sonhos que não podem ser e temporais conjugais que resultam impossível capear?

Todos sabemos (ou pelo menos intuímos) que para manter uma relação duradoura e feliz é necessário valor, decisão e resistência, que toda relação humana carrega consigo a semente do conflito e que a verdadeira causa de uma ruptura precede em muito tempo a decisão de divorciar-se (ou separar-se). Mas quando esta chega, da situação anímica que impulsionou a promessa de duas pessoas a permanecerem unidas “na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, na riqueza e na pobreza, amando, respeitando e sendo fiel um ao outro por todos os dias de suas vidas...”, não somente não sobra nada, senão que em ocasiões se transforma em um verdadeiro ninho de egoísmo insano e agravos recíprocos, com consequências que chegam às vezes à agressão moral e ao sofrimento desnecessário. Os exemplos sobram e os números cantam.

Esses mesmos exemplos e números demonstram que a ruptura da vida em comum já não é um fato excepcional e que divórcio (ou a separação)  funciona como um verdadeiro golpe de misericórdia (ou “remédio”) desferido em um matrimônio infeliz, onde impera um clima tal de intolerância e desprezo que, conduzindo a permanentes insatisfações e constantes divergências, acaba pesando angustiosamente sobre o fracasso da convivência humana. A dor provocada pela incerteza, ameaça e indiferença recíprocas simplesmente amplia as acumuladas ofensas que minam pouco a pouco, mas de modo irreversível, por falta de confiança na emenda mútua, a harmonia do casal. Assim se fabricam os pesadelos conjugais.

Aliás, são essas circunstâncias íntimas, pequenas e repetidas, a que  Carbonnier chamava de “piqûres d´épingle renouvelées”[4], as que fazem com que a convivência se torne mais difícil, que geram cada vez mais insensibilidade aos sentimentos dos companheiros e que aumentam as chances de que ambos adotem comportamentos insensatos. A ideia de que, chegado a esse ponto (de uma convivência intolerante e de egoísmo recíproco), podemos fazer com que as desavenças e discussões conjugais avancem cumprindo as normas de etiqueta da racionalidade dialógica é uma ridiculez. A maioria dos conflitos e discussões conjugais não cumprem os protocolos “habermasianos”, pelo simples fato de que, para duas pessoas com feridas emocionais, sempre será mais simples e fácil sujar que limpar, destruir que (re) construir, agredir que empatizar. É o momento de remediar os sonhos e as otimistas promessas de amor eterno que a vida se encarregou de matar. 

E uma vez que os vínculos de confiança e amor conjugal se podem romper com facilidade, cada vez mais o matrimônio deixa de ser um contrato particularmente extraordinário. Pode ser dissolvido por qualquer das partes e já não tem status permanente. A saída nem está proibida nem é infrequente, e não há nenhum princípio moral ou jurídico que recomende manter uma união onde já não existe respeito, compreensão, amor e amizade. A ideia de um matrimônio “até que a morte nos separe” se converteu, em alguns lugares, em uma característica distintiva de um estilo de vida relativamente sectário que coexiste com a pauta, cada vez mais normal, da monogamia sucessiva.

Casa-te com pressa, arrepende-te quando te pareça bem” é uma forma aforística de expressar a ideia de que, quando o amor romântico ou a paixão desaparece, podemos descobrir que nossas diferenças com a pessoa que elegemos é uma fonte permanente de conflitos, desconfianças e sentimentos de hostilidade, que já não a percebemos como fiável, estimulante e compreensiva, uma pessoa com a qual não queremos criar a nossos filhos ou uma companhia pouco satisfatória tanto intelectual como emocionalmente. O fato é que na vida real eleger uma companhia para toda a vida é difícil e com frequência se fracassa: os estados de ânimo flutuam, os desejos cambiam e as condutas se modificam. Em realidade, em tema de fracasso matrimonial, “é a vida e não a morte a que carece de limites”. E a vida é caprichosa!

Mas o que provavelmente resulte mais doloroso que as grandes e/ou pequenas faltas recíprocas (as quais podem ser amenizadas, superadas e compensadas de diversas formas) é viver com um companheiro sem receber dele nenhum signo de consideração, aceitação, amizade e/ou expressão de amor, não somente como resultado da encarnação do ideal de matrimônio, senão nas pequenas coisas, nos pequenos detalhes cotidianos de cada dia (que são os que realmente logram pôr em contato a existência de um com o outro). Não somos somente animais gregários aos que faz bem estar perto de nossos companheiros, senão que também temos uma inclinação inata a ser observados, e observados com aprovação por outros seres de nossa espécie.

Toda coexistência é um reconhecimento, ou, para dizer como Saint-Exupéry, a “comunhão com o outro é uma prova de sua existência, uma certa qualidade das relações humanas”. E como nenhum castigo mais diabólico poderia ser concebido, se fosse fisicamente possível, que deixar de existir ante os olhos de nossos congêneres (Adam Smith), passar habitualmente desprezados ou despercebidos para a pessoa amada talvez seja o pior dos sofrimentos humanos.     

Essa a razão pela qual a noção de vida em comum repousa soberana sobre a intensidade afetiva, intensidade que é procurada e mantida como meio de escapar à banalidade e a indiferença cotidiana. Somente os sentimentos verdadeiros, reais, espontâneos e autênticos são capazes de garantir a duração de uma boa vida em comum. A permanência dessas relações não depende de condutas (pré) estabelecidas e formalizadas em códigos e leis, senão que decorre, fundamental e exclusivamente, da atitude de cada cônjuge em relação ao outro, ou, como diria Michel Foucault, da  “plenitude do possível” que mantém unido o casal.

Pelo mesmo motivo que não “é porque uma coisa é boa que a desejamos; ao contrário, é porque a desejamos que a consideramos boa” (B. Spinoza), não é por ser a vida em comum objetivamente amável que devemos amá-la. Ela só existe na medida em que a queremos: só vale para quem a ama, só pode valer proporcionalmente ao desejo e ao amor que cada um dos cônjuges nela deposita. E nem se diga, ao melhor estilo kantiano, que em temas como este o que conta são as “boas intenções”, porque a ação é a única prova fiável e fidedigna para valorar a intenção: se a ação nunca aparece ou é inapropriada, é muito provável que a intenção seja uma farsa.

O que verdadeiramente dá sentido a nossas relações, tanto ou mais que a razão, é a amorosa preocupação e cuidado que dedicamos aos seres que queremos e que nos servem de guia para conduzir nossas vidas; esse sentimento que nos permite exercer nossas melhores capacidades e demonstrar nossa valia como seres humanos. No amor comprometido, cada um dos cônjuges representa para o outro o único acesso possível em direção a uma plena comunhão de vida. Esta a raiz da concretização das “estruturas da intersubjetividade” que orientam a experiência da união conjugal, estruturas que se consumam na "experiência comum compartida".

Daí que ninguém expressou melhor a natureza do casamento que o psicólogo Dan Wile: “Quando elegemos um companheiro a largo prazo estamos elegendo inevitavelmente uma série de problemas insolúveis com os que teremos que conviver durante dez, vinte ou cinquenta anos”. O segredo, portanto, está em aceitá-los, aprender a conviver com eles e a enfocá-los sempre com bom humor. Porque a verdadeira base de um matrimônio feliz e duradouro é uma profunda amizade.

Quer dizer, um tipo de amizade em que os cônjuges se conhecem intimamente e que na dinâmica dos pequenos detalhes da vida cotidiana impede que os pensamentos e sentimentos negativos sobre o companheiro afoguem os positivos[5]. É essa “preponderância de sentimento positivo”, que respalda as esperanças, sonhos, desejos, preocupações e aspirações mútuas e que dá sentido à vida em comum, a única fórmula “mágica”. Uma fórmula que, como uma mensagem incessante, devemos enviar diariamente ao nosso companheiro para recordar-lhe de que é amado, compreendido, respeitado e aceitado, com defeitos e debilidades incluídos[6].

Assim que a lição mais importante que podemos aprender daqueles matrimônios mais sólidos e que compartem uma profunda sensação de transcendência não é o quão emocionalmente inteligentes parecem ser ou o quão “fácil” conseguiram (juntos) o que queriam, senão o quão indomáveis, compreensivos, tolerantes e resistentes são. Talvez o segredo esteja em querer o que se deseja, querer com tantas ganas que a renúncia não seja uma alternativa possível, querer com tantas ganas que não se tema, sob nenhuma circunstância, tentar alcançá-lo, querer com tantas ganas que para consegui-lo esteja disposto a sacrificar todo o tempo, atenção e dedicação que sejam necessários[7], querer com tantas ganas que não só esteja preparado para corrigir-se, senão que também esteja disposto a aprender dos próprios erros, a perdoar e a olvidar[8].

E, acima de tudo,  há que crer que se conseguirá, porque quanto mais uma pessoa crê que pode conseguir algo, maior será o esforço empregado e mais gratificante a conquista do resultado desejado (não perguntem, mas a felicidade é “algo” que se conquista). Os logros poucos comuns requerem um nível nada comum de dedicação pessoal e uma quantidade ingente de amor, determinação, confiança e esperança.

 

 

 

 

[1] Não  é  nenhuma coincidência que a porcentagem de divórcios de segundos matrimônios seja mais elevada que a dos primeiros (David DiSalvo).

[2] Deveríamos mencionar, ainda que resumidamente, a ideia da falsa esperança, quer dizer, a que vai contra toda possibilidade realista, em cujo caso se considera que é uma forma não desejável de enfrentar-se a um fracasso potencial. De nossa parte, não cremos que tem sentido esperar somente quando as possibilidades de êxito estão a nosso favor. A esperança não quer dizer que tudo vai sair bem, senão simplesmente que é possível. No prólogo ao livro de sua esposa, Seymour Epstein, o marido de Alice, dissipa com êxito esta visão negativa da esperança: “Algumas pessoas temem as ´falsas esperanças´. Toda esperança é ´falsa´ no sentido de que aquilo que se espera pode que não se materialize. No momento de ter esperança não se pode saber o resultado. Se a esperança serve para melhorar a qualidade de vida e não causa que se evite tomar uma ação de adaptação quando isso é possível, nem que se sinta ressentimento se o resultado esperado não se materializa, então obviamente é algo desejável” (Richard Lazarus e Bernice Lazarus). Assim que a esperança é uma virtude independentemente de seus resultados; é um valor intrínseco, um fim em si mesmo, aliada da coragem e da imaginação, uma atitude positiva repleta de possibilidades e aspirações.  Isso é esperança.      

[3] Note-se, por oportuno, que Robyn M. Dawes demonstrou uma fórmula muito simples para medir o grau de harmonia e afeto conjugal, e que prediz bem a estabilidade marital: “frequência com que se faz amor MENOS frequência das brigas”. Desejamos que ao leitor (a) não lhe saia um número negativo. (Daniel Kahneman)

 

[4] Esta a expressão utilizada por Jean Carbonnier quando, referindo-se à gravidade da repetição de pequenas faltas, fala com certo humor de uma “guerra constante a golpes de alfinetes”, isto é, nas “picadas de agulhas renovadas” ou “agulhadas constantes”, que igualmente destróem a harmonia conjugal tanto quanto uma falta mais grave, mas isolada.

[5] Sandra Murray e John Holmes realizaram amplas investigações sobre o modo em que os amantes e os cônjuges se vêm um ao outro. Seus estudos puseram de manifesto que as pessoas têm uma visão idealizada de seus companheiros (as). Exageram os atributos positivos e minimizam os defeitos. Em realidade, descobriram que esta classe de glorificação do companheiro (a) é um fator que contribui ao êxito da relação. As relações nas quais os companheiros se vêm com este prejuízo positivo tendem a durar mais e a ser mais satisfatórias para ambos os membros. Em uma linha similar, os psicólogos que estudam as relações descobriram que as pessoas que tem relações mais satisfatórias tendem a mentir-se a si mesmas respeito as suas opções de ter outros (as) companheiros (as). Do mesmo modo que a gente realça mentalmente as qualidades (positivas) do cônjuge ou do amante, as qualidades de companheiros (as) potenciais fora da relação com frequência se vêm com uma dureza irracional. Neste caso, as positivas se passam por alto ou se minimizam, e as negativas se incham ou embelecem. Necessitamos ver a nossa companheira (o) muito próxima à perfeição, e a todos os demais como terrivelmente cheios de defeitos e debilidades. (Robert Feldman)

[6] Em resposta a uma pergunta formulada por Eve Ekman sobre o modo mais adequado de evitar emoções destrutivas no matrimônio, o Dalai Lama emitiu este surpreendente conselho: “Visualizar os aspectos negativos do companheiro e, relativizando-os, baixá-lo do pedestal da idealização e considerá-lo como um ser humano. Desse modo  – disse -, as expectativas que se faz sobre a outra pessoa serão mais realistas e também será menos provável que se sinta desiludido. Também ressaltou “que o amor deve ir mais além da simples atração e incluir o respeito, a amizade, os sentimentos e pensamentos positivos”.  

[7] Um conselho para os entusiastas do exercício físico e do “sedentarismo tecnológico”: se dedicarem um 10% do tempo que passam na academia ou mirando WhatsApp, Facebook, Instagram, internet, celular, Twitter,  etc., a cuidar de seus respectivos matrimônios, em lugar de seus corpos ou da vida alheia, a saúde emocional de suas vidas em comum se verá muito mais beneficiada e seus companheiros (e filhos) francamente mais agradecidos. (John M. Gottman e Nan Silver)

[8]  Aqui reside uma das grandes vantagens de nossa imperfeita (distribuída e reconstruída) memória: podemos assegurar que um componente essencial da vida social em geral e um dos segredos de uma relação feliz e duradoura é (precisamente) ter uma memória limitada. Dito de outro modo, se são os recordos que fazem a vida mais bela, somente o olvido a faz suportável. Mas isso é outra história.

 


Elaborado em junho/2013

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Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez

ATAHUALPA FERNANDEZ Membro do Ministério Público da União/MPU/MPT/Brasil; Doutor (Ph.D.) Filosofía Jurídica, Moral y Política/ Universidad de Barcelona/España; Pós-doutor Teoría Social, Ética y Economia/ Universidad Pompeu Fabra/Barcelona/España; Mestre (LL.M.) Ciências Jurídico-civilísticas/Universidade de Coimbra/Portugal; Pós-doutorado/Center for Evolutionary Psychology da University of California/Santa Barbara/USA; Research Scholar/ Faculty of Law/CAU- Christian-Albrechts-Universität zu Kiel/Deutschland; Pós-doutorado Neurociencia Cognitiva/ Universitat de les Illes Balears-UIB/España; Especialista Direito Público/UFPa./Brasil; Profesor Colaborador Honorífico e Investigador da Universitat de les Illes Balears, Cognición y Evolución Humana / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB/España.
MARLY FERNANDEZ Doutora (Ph.D.) Humanidades y Ciencias Sociales/ Universitat de les Illes Balears- UIB/España; Pós-doutorado (Filogènesi de la moral y Evolució ontogènica)/ Laboratório de Sistemática Humana- UIB/España; Mestre (LL.M.) Cognición y Evolución Humana/ Universitat de les Illes Balears- UIB/España; Mestre (LL.M.) Teoría del Derecho/ Universidad de Barcelona- UB/ España; Investigadora da Universitat de les Illes Balears- UIB / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB/España.

Inserido em 18/11/2013

Parte integrante da Edição no 1120

Código da publicação: 2997

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

FERNANDEZ, Atahualpa; FERNANDEZ, Marly. Matrimônio, vida em comum e amor conjugal: “até que a vida nos separe”Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1120. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/2997/matrimonio-vida-comum-amor-conjugal-ate-vida-separe> Acesso em: 14  nov. 2019.

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