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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 21 de novembro de 2019

Saúde Pública: “O verdadeiro caos”

 

Natália da Silva

 

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de apresentar os aspectos negativos da saúde publica no Brasil, mostrando pontos que devem ser melhorados para melhor eficácia a população.

Palavras-chave: Saúde publica. Dignidade Humana. Descaso

Saúde pública um Direito garantido por lei

É possível afirmar que direitos fundamentais são aqueles previstos em uma determinada ordem constitucional, com o objetivo de proteger a dignidade da vida humana em todas as suas dimensões. (SERRANO, 2009. p. 9)

Como dito em seu artigo 6º da Constituição Federativa do Brasil:

Art.6º São direitos sociais a educação, saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, segurança, a previdência social, a proteção á maternidade e á infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.

Contexto Histórico

No ano de 1990 foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS) que mesmo sendo um sistema falho e carente de melhorias foi algo benéfico trazido para a população brasileira. Esse sistema foi uma forma de expansão do direito a saúde para todos de forma gratuita.

Com o passar dos anos foram sendo implantadas novas medidas para melhorar tal sistema, sendo elas o atendimento; transplantes; equipes de saúde a família; agentes comunitários de saúde; equipes para saúde bucal; farmácias populares; farmácias conveniadas; tipos de medicamentos essenciais fornecidos; unidades de medicamentos em laboratórios públicos; seções de hemodiálise; ressonâncias magnéticas; ultra-sonografias; tomografia; exames laboratoriais.

Todavia no Brasil não é possível se falar em saúde pública de qualidade já que para obtenção de tais serviços muita das vezes é necessário aguardar anos para conseguir um beneficio, desta forma o que de fato nos chama atenção são as condições de vida que esses cidadãos são submetidos para receber um atendimento medico gratuito.

Cabe a todos nós exigirmos de nossos políticos e administradores públicos que o SUS seja "limpo" dos interesses de ganho pessoal de alguns, que os recursos necessários sejam fornecidos e que seus segurados sejam atendidos de forma digna e eficiente. Ou seja, devemos cuidar para que o poder público permita que o SUS cumpra de fato os serviços para que foi criado e da forma como está estipulado em lei.

 

A Dignidade da Pessoa Humana

A dignidade da pessoa humana esta prevista entre os princípios fundamentais na nossa carta magna, eis que isso não vendo sendo respeitado se tratando da saúde publica, fazendo com que o numero de agravos ou mortes aumentem de alguns anos pra cá. Tais situações são visivelmente contrárias as descritas em nossa carta magna em seu Artigo 196 o qual determina que:

“A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário ás ações e serviços para promoção, proteção e recuperação”, tornando expresso, ainda, ser de relevância pública as ações e serviços de saúde, cuja execução deverá ser feita diretamente ou por meio de terceiros, ou por pessoa física ou jurídica de direito privado. 

Nos dias de hoje o que podemos observar é uma decadência significativa nesse sistema, a comprovação disso pode ser observada nas enormes filas que se formam em torno dos corredores dos postos de saúde e hospitais públicos do Brasil. Pessoas das mais diferentes idades lutam na esperança de no mínimo serem atendidas por um medico nas unidades de saúde pública, o que na maioria das vezes fica a desejar. Apesar de ser uma obrigação do estado, o mesmo não tem como suprir com a necessidade de toda população, talvez por causa da falta de orçamento para esse mecanismo.  

O SUS, apesar de revelar efetivo progresso na área da saúde no Brasil, ainda não se mostra adequado e eficaz, sendo necessário um contínuo movimentado de solidificação e desenvolvimento do sistema, a buscar a efetiva integralidade e universalidade, no que diz respeito ao direito á saúde, direito de todos e dever do estado, através da gerência a contento das políticas públicas, sociais e econômicas.

Por esse motivo foram sendo criados vários hospitais na modalidade privada o que faz com que muitas pessoas mesmo sem condições venham aderir a esse sistema tendo isso como uma medida preventiva para que se caso essas pessoas venham ficar adoecidas não morram nas recepções do sistema público de saúde aguardando atendimento.

O Descaso com a População

O descaso é perceptível em qualquer lugar do país, em telejornais por exemplo podemos perceber e acompanhar a realidade brasileira, milhões de brasileiros morrem diante das câmeras diariamente.

Merece destaque a Reportagem exibida no Programa Globo Repórter em 01/04/2011 na Tv Globo uma matéria cujo o foco foi a saúde publica “ o descaso da saúde pública no Marajó”, daí todos tiveram a oportunidade de conhecer a historia emocionante de uma menina chamada Ruth, um bebê de  1 ano e 3 meses. Que se encontrava muito doente e que passou por dois hospitais públicos até descobrir seu verdadeiro problema, porém o que mais chocou a todos que assistiu a matéria foi que essa criança morreu em frente as câmeras  aguardando um diagnostico.

Em outra ocasião que também pode ser percebida a carência no sistema público de saúde foi o caso de um estudante de fisioterapia que abusou sexualmente de uma mulher após se passar de médico dentro um hospital público de são Paulo, este caso repercutiu em todo país, pois o que mais chamou a atenção de todos foi que esse falso medico, disse que foi pago por funcionários do hospital para se passar por medico, algo que ainda será apurado pela policia e deve ser investigado para que não venha ocorrer novos casos como esse.

Recentemente foi exibida também no programa Cidade em Alerta na Rede Record uma matéria cujo foco foi a saúde publica em são Paulo especificamente onde foi gravado cenas de horror no interior do hospital das Clinicas o maior Hospital do País, na ocasião foram entrevistadas 3 mulheres que perderam seus filhos logo após o parto por falhas medicas no sistema publico de saúde.

Para tomar como outro exemplo devo aqui exemplificar o que vem ocorrendo em varias cidades, nos famosos PA (Prontos Atendimentos) o que mais nos deparamos diariamente nas recepções desses locais são varias pessoas que precisam de atendimentos. Essas pessoas ficam horas e horas aguardando para serem atendidas, espalhadas, deitadas em cadeiras ou em casos mais graves deitados em macas sem até mesmo lençóis muitas das vezes.

Percebe-se que até mesmo nas cidades mais isoladas do país esse fato chama atenção sempre. Acredita-se que a solução será a implantação de novos mecanismos feitos por parte do governo e a inovação das políticas públicas.

 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

__________A evolução da saúde pública no Brasil- PFP ASP. Disponível em: .http://www.pastoralfp.com/cms15/lateral-pfp-diversos/184-pfp-adm-evolucao-saude-publica-brasil.html, acesso em 09/07/2014 ás 21h16min

__________. Fundação Nacional de Saúde. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/site/, acesso em 09/07/2014 ás 22h01min

SERRANO, Mônica de Almeida Magalhães. O sistema único de saúde e suas Diretrizes Constitucionais.  São Paulo: editora Verbatim, 2009.

__________. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

____________________. Lei  nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm


Elaborado em novembro/2013

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Natália da Silva

Graduanda do quinto período do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo-ES.

Inserido em 01/09/2014

Parte integrante da Edição no 1191

Código da publicação: 3693

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

SILVA, Natália da. Saúde Pública: “O verdadeiro caos”Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1191. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/3693/saude-publica-o-verdadeiro-caos> Acesso em: 21  nov. 2019.

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