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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 21 de setembro de 2019

Brasil: Um País De Dois Pesos E Duas Medidas

 

Luiz Tiago Vieira Santos

 

Nossa Senhora da Glória, 02 março de 2015 - às 19h30min - acabo de me deparar com um dado alarmante em uma reportagem no "Jornal da Band", como o próprio nome já diz, o telejornal da rede Bandeirantes de Televisão. Tal matéria, que acaba de ser veiculada em rede nacional, versou sobre as enchentes no Estado do Acre que, atualmente, resulta em mais de 72.000 pessoas desabrigadas. O quê? Não pode ser. Você só pode estar brincando comigo, Tiago! Infelizmente não estou, caros amigos e leitores.

É assustador o número anunciado. No entanto, juntamente com a perplexidade ao ver essa notícia, me sobreveio uma reflexão: Será que nosso país realmente cumpre, no plano concreto, o que garante nossa Carta Magna de 88 no Inciso I, do artigo 3º, que versa sobre os objetivos fundamentais da República: "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;". Não me parece que cumpra, nem um pouquinho! Onde está, sobretudo, a justiça ou equidade e a solidariedade? Será que se perdeu? Bom, até o presente momento, não lembro de ter visto também ser veiculada alguma informação de pronunciamento do Governo Federal sobre o assunto, muito menos sobre ações de emergência para ajudar os desabrigados do Estado do Acre. Afinal, não seria o Acre também um ente federado?

Bom, ao que tudo indica, parecem ter esquecido desse pequeno detalhe. O que mais me incomoda, creio que isso aconteça com qualquer pessoa que tenha o mínimo de bom senso, é o fato de que quando acontecem aqueles "desastres ambientais programados" no Rio de Janeiro, o Governo Federal logo se prontifica em ajudar na questão e em transferir recursos em "Em estado de emergência". Não estou aqui querendo dizer que os cariocas não precisem dessa ajuda, porém o que não entendo é a plena desobediência à Constituição ao tratar, diferentemente, estados- membros da mesma Federação.

Outra questão interessante que fica martelando em minha mente: onde será que estão os correspondentes da maior emissora do país (diga-se Rede Globo) que não estão noticiando o fato? Será que não importa? Ah, esqueci, me desculpem. Da mesma forma que o Nordeste, o Norte não tem importância alguma no contexto nacional. Pelo menos pra eles... Deveriam se preocupar um pouquinho e noticiar esse fato, até por uma questão moral e social, pois repito, não são mil pessoas desabrigadas, são setenta e duas mil. Deveriam diminuir um pouco os 80% de seu telejornalismo dedicados exclusivamente ao escândalo do "Lava Jato" e se voltar um pouco pra outras questões também importantes.

O fato é que, diante de tudo exposto aqui, não resta nenhuma dúvida das diferenças regionais que temos, sobretudo no tratamento dado pelo Governo Federal a todos os entes federados. O Brasil tem uma Constituição maravilhosa, que inclusive é conhecida como Constituição Cidadã. Mas onde fica a Cidadania do povo do Acre? Melhor, onde se encontra a Dignidade da Pessoa Humana deles? Deveriam sair do mero plano formal e atentar-se para situações concretas. Só assim, poderíamos falar em sociedade Justa e Solidária.

 

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Organização de Alexandre de Moraes. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2000.


Elaborado em março/2015

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Luiz Tiago Vieira Santos

Graduado com LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS NATURAIS pela UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT (2009), com experiência docente, na Educação Básica, nas disciplinas Ciências e Biologia e, no Ensino Técnico, nas disciplinas Microbiologia e Parasitologia Humanas.
Graduando em Direito e Oficial Administrativo da Secretaria de Estado da Educação de Sergipe - SEED/SE.

Inserido em 12/03/2015

Parte integrante da Edição no 1239

Código da publicação: 4047

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

SANTOS, Luiz Tiago Vieira. Brasil: Um País De Dois Pesos E Duas MedidasBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1239. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/4047/brasil-pais-dois-pesos-duas-medidas> Acesso em: 21  set. 2019.

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